Concessão: Eufemismo de privatização

Brasília, 15/08/2012 – A presidenta Dilma Rousseff, fala na solenidade de lançamento do Programa de Concessões de Rodovias, Ferrovias e Trem de Alta Velocidade. Foto de Wilson Dias/ABr

O governo Dilma Rousseff anunciou nos últimos dias um pacote de concessões de rodovias e ferrovias denominado de Programa de Investimento em Logística: Rodovias e Ferrovias. O pacote transfere para a iniciativa privada a manutenção, construção e exploração de 7,5 mil quilômetros de rodovias e 10 mil quilômetros de ferrovias. Em breve, o pacote deverá ser ampliado com a incorporação de aeroportos e portos.

Os investimentos são da ordem de R$ 133 bilhões para um período de 25 anos, sendo que R$ 79,5 bilhões serão investidos nos primeiros cinco anos. O braço financeiro do Estado, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiará 80% dos projetos. Para acompanhar a privatização foi criada uma agência reguladora: a Empresa de Planejamento e Logística (EPL).

O governo recusa o rótulo de privatização do programa. A presidente afirmou: “Hoje, estou tentando consertar em ferrovias alguns equívocos cometidos na privatização das ferrovias. Estou estruturando um modelo no qual vamos ter o direito de passagem de tantos quantos precisarem transportar sua carga. Na verdade, é o resgate da participação do investimento privado em ferrovias, mas também o fortalecimento das estruturas de investimento e regulação”.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, é outro que não aceita as críticas de que o setor de infraestrutura estaria passando por um processo de privatização. Segundo ele, “em parceria público-privada, é o setor público que vai fazer os investimentos. Privatização é quando se vende os ativos para o setor privado. Estamos privatizando o quê?”, questionou.

O fato incontestável, entretanto, é que “concessão” é um eufemismo para “privatização”. No modelo de Parceria Público-Privada (PPP) que serviu de âncora para o pacote, o Estado realiza os investimentos e repassa a exploração para a iniciativa privada. No caso da pura e simples privatização, o Estado vende os ativos para o setor privado. Ambas, entretanto, redundam no fato de que o Estado investe e, posteriormente, abre mão da propriedade dos ativos que lhe pertencem.

As Parceria Público-Privada (PPP) sempre foram defendidas de forma entusiasmada por Antonio Palloci, ex-homem forte no governo Lula. À frente da prefeitura em Ribeirão Preto, Palocci imprimiu um modelo de administração fundado nas parcerias públicas-privadas com a abertura do capital da Ceterp, a companhia telefônica municipal – medidas essas consideradas pelo PT à época como neoliberais.

A economista da PUC-Rio, Monica Baumgarten de Bolle, diretora do IEPE/Casa das Garças, de orientação liberal ironicamente falou em reviravolta no governo Dilma: “O governo tardou, mas ouviu. A presidente, em nova reviravolta, anunciou um plano ambicioso de concessões nas áreas de transporte e logística. Um plano que, a despeito das declarações de que não se trata de privatização, prioriza a eficiência do setor privado e reconhece a ineficiência do setor público”.

Lula ao seu estilo e avesso ao debate ideológico foi curto e direto: “Não interessa quem faz. Afinal de contas, o povo muitas vezes não quer saber se quem faz é o Estado ou a iniciativa privada. O que ele quer é o benefício”.

Parcerias Público-Privada (PPP). O Estado como avalista da privatização

No caso das Parcerias Público-Privada (PPP) há ainda um aspecto que se torna mais atrativo para o capital privado: O Estado é o fiador e avalista do negócio. Isso significa que o Estado garante que a “concessão” será lucrativa.

Isso está claro nas “concessões-privatizações” das ferrovias. Até o momento, a estatal Valec era a responsável pela construção das linhas férreas federais, agora, a construção, manutenção e gerenciamento do tráfego dos 10 mil km de ferrovias ficará por conta das empresas privadas. A Valec que continua estatal terá outro papel. Ela comprará integralmente a capacidade de transporte de carga das novas concessionárias e a revenderá, via leilões, aos interessados em transitar com trens. Dessa forma, os empresários não correrão risco de prejuízo por causa de demanda abaixo do esperado, porque o governo comprará tudo, admitindo até algum prejuízo no início das operações.

A análise da Conjuntura da Semana é uma (re)leitura das Notícias do Dia publicadas diariamente no sítio do IHU. A análise é elaborada, em fina sintonia com o Instituto Humanitas Unisinos – IHU, pelos colegas do Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores – CEPAT, parceiro estratégico do IHU, com sede em Curitiba-PR, e por Cesar Sanson, professor na Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, parceiro do IHU na elaboração das Notícias do Dia.

(Ecodebate, 22/08/2012) publicado pela IHU On-line, parceira estratégica do EcoDebate na socialização da informação.

[IHU On-line é publicada pelo Instituto Humanitas Unisinos – IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, em São Leopoldo, RS.]

[ O conteúdo do EcoDebate é “Copyleft”, podendo ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, ao Ecodebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]

Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta clicar no LINK e preencher o formulário de inscrição. O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.

O EcoDebate não pratica SPAM e a exigência de confirmação do e-mail de origem visa evitar que seu e-mail seja incluído indevidamente por terceiros.