CPI do Tráfico de Pessoas ouvirá empreiteiros sobre denúncias do envio de pessoas para hidrelétricas
Jordy: pessoas estariam aliciando trabalhadores e cobrando por emprego nas obras do PAC.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara que investiga o tráfico de pessoas aprovou nesta quarta-feira a convocação dos responsáveis pelo consórcio que está construindo usinas hidrelétricas em Rondônia e no Pará para que esclareçam as denúncias do envio de pessoas, em condições que feririam o Protocolo de Palermo, para atuarem nos empreendimentos que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), autor dos requerimentos, quer que a comissão investigue suspeitas do recrutamento ilegal de trabalhadores, principalmente na região Nordeste que configuraria tráfico humano.
Segundo as denúncias que chegaram à comissão, pessoas que atuam como “gatos” estariam aliciando trabalhadores nestes locais e cobrando deles percentuais para conseguirem emprego nas obras do PAC.
Entre as informações repassadas à CPI há relatos de anúncios divulgados em emissoras de rádio pelos agenciadores para ofertar as vagas de emprego. Após manifestarem interesse, os trabalhadores pagariam até R$ 500 para conseguirem o serviço.
Jordy lembra que o Protocolo de Palermo, do qual o Brasil é signatário, estabelece explicitamente que o tráfico de pessoas significa, entre outras situações, o recrutamento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração.
Maus tratos
A CPI também vai apurar denúncias de maus tratos, tortura coação sofrida por estes trabalhadores dentro do canteiro de obras das usinas hidrelétricas. Segundo trabalhadores que estiveram recentemente na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, a violência envolveria até a Polícia Civil de Rondônia.
Para falarem sobre o caso, a CPI convocou o presidente do Grupo Camargo Corrêa, Dalton dos Santos Avancini; e o presidente do Consórcio Energia Saudável do Brasil (ESBR), Victor Paranhos.
Também serão convidados para a CPI a mãe de um dos trabalhadores que foi enviado para Rondônia, Cleonilde Nunes Serrão, e o advogado que faz a defesa de empregados que se encontram presos, Ermógenes Jacinto de Souza.
A audiência está prevista para ocorrer no início de agosto.
Sequestro de recém-nascido
A CPI também aprovou requerimento da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), para ouvir em audiência, ainda sem data marcada, Altair Ferreira dos Santos e da sua mulher Jéssica Paulino Marinho. O casal foi preso pela suspeita do sequestro de um recém-nascido, no município de Saquarema, Região dos Lagos.
A comissão também aprovou a convocação do juiz da comarca de Itapaci (GO), Rinaldo Aparecido Barros, onde tramitam processos suspeitos de adoções fraudulentas.
Os parlamentares ainda aprovaram a convocação de Maria Elizabete Abreu Rosa, ex-vereadora do Município de Encruzilhada, da Bahia, para depor nessa CPI. O autor do requerimento, deputado Luiz Couto (PT-PB), explicou que, em 2010, a imprensa veiculou informação sobre o possível tráfico de crianças naquele município e que a ex-vereadora fazia parte de uma quadrilha especializada em tráfico de bebês.
Da Redação/ RCA
Matéria da Agência Câmara de Notícias, publicada pelo EcoDebate, 12/07/2012
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