Plataforma Dhesca denuncia violação de direitos humanos em extração de urânio na Bahia

 

Na audiência, foi discutida a situação da cidade baiana de Caetité, que tem reserva de mais de 100 mil toneladas de urânio.

Um relatório com denúncias da população de Caetité, na Bahia, sobre contaminação da água, falta de transparência e violação dos direitos humanos na extração de urânio no município, foi lançado nesta quinta-feira, pela Plataforma Brasileira dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca), uma organização da sociedade civil, durante audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

A responsável pelo relatório, Marijane Vieira Lisboa, relatou a conclusão da visita que fez à cidade baiana, que abriga um terço de toda a reserva de urânio do País, mais de 100 mil toneladas do mineral.

“As principais reclamações da população se referem à questão da água. O que nós constatamos é que a população não tem informações fidedignas nem suficientes para se sentir tranquila em relação a sua saúde”, disse Marijane. “Há uma incidência muito grande de cânceres na região, particularmente de leucemia, que é uma doença muito associada à exposição radioativa.”

Afirmação contestada
Já o presidente das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), Alfredo Trajan Filho, responsável pela mineração de urânio em Caetité, contestou a afirmação de que a água de Caetité é contaminada. “Essa é uma questão que jamais existiu. A água que está lá é a mesma água que estava há 400 milhões de anos, quando se formou aquela geologia”, disse Alfredo. “O que a gente tem que fazer: se ela contém urânio, que sempre conteve, acima daquele limite que não é saudável para a população, deve ser isolado esse poço e não deve ser usado. Não cabe ao INB como instituição – a INB ajuda no que pode ajudar -, mas aos governos o atendimento das necessidades básicas.”

Entre outros pontos reclamados pelos moradores foram a falta de água e as más condições de trabalho para os funcionários da mineração do urânio. Todas foram contestadas pela presidência da INB, que afirmou cumprir todas as regras de saúde que a legislação impõe.

Sem indícios de contaminação
O coordenador da pesquisa que a Fundação Oswaldo Cruz está fazendo sobre a saúde da população de Caetité, Arnaldo Levy Lassance, afirmou que até agora a Fiocruz não encontrou indicios de contaminação por radiação de urânio na cidade baiana. Mas ele destaca que o estudo só deve ser concluído no ano que vem.

O deputado Penna (PV-SP), que pediu o debate, afirmou que o Partido Verde vai solicitar a realização de um plebiscito sobre o uso de energia nuclear no País. O parlamentar ressaltou as providências que vai tomar a partir do debate sobre a extração de urânio, começando pelo pedido que vai fazer à Comissão de Meio Ambiente para formar um grupo para visitar Caetité.

Segundo ele, será uma comissão externa para visitar, “com os deputados e com aporte científico”, as dificuldades locais. “Vamos procurar o ministro da Ciência e Tecnologia para discutir o caso e vamos fazer um dossiê da audiência pública.”

Os participantes do debate só concordaram em dois pontos: de que é preciso melhorar a forma como a população de Caetité é informada sobre as ações da mineração do urânio; e de que é necessário um órgão independente de fiscalização da energia nuclear no País, função que hoje é exercida pela CNEN, a Comissão Nacional de Energia Nuclear, a mesma que incentiva o desenvolvimento da área.

Reportagem – Ginny Morais/Rádio Câmara
Edição – Newton Araújo

Matéria da Agência Câmara de Notícias, publicada pelo EcoDebate, 06/06/2012

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