MS: assentados estão há anos sem acesso a água potável; famílias têm que dividir açude com animais

 

Obras de abastecimento foram abandonadas e famílias têm que dividir açude com animais

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) ajuizou ação civil pública para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) forneça água potável aos moradores do Assentamento Ressaca, localizado no município de Bela Vista, na fronteira do Mato Grosso do Sul com o Paraguai. O MPF quer que a Justiça determine, em decisão liminar, o prazo de 60 dias para que a autarquia promova a imediata execução das obras de implementação da rede de abastecimento de água, concluindo-a em seis meses.

O MPF pede ainda que, no prazo de 15 dias, o Incra inicie o fornecimento emergencial de água às famílias por meio de caminhões-pipa, em volume suficiente para o atendimento das necessidades básicas dos assentados até que estejam concluídas as obras. As 28 famílias assentadas estão há 10 anos, desde a criação do assentamento, sem fornecimento satisfatório de água.

Há sete anos, o Incra contratou uma empresa para instalar um poço artesiano, o que significou esperança para os moradores, mas a obra de perfuração foi paralisada e os assentados permaneceram sem o abastecimento. Para o MPF, houve total falta de planejamento e desperdício de verbas públicas pela Autarquia responsável.

A falta de água potável obriga os moradores do assentamento Ressaca a percorrerem uma distância de até 5 km até o rio Piripucu. O transporte da água é realizado através de carroças ou carrinhos de mão. Para economizar a água obtida com tanto esforço, os assentados relatam que utilizam um açude para tomar banho e lavar louça, onde dividem a água com porcos, bovinos e outros animais da região, correndo alto risco de contaminação.

Obras paradas – Em 2005, uma empresa foi contratada para perfurar um poço artesiano dentro do assentamento. A perfuração foi realizada na profundidade estabelecida pelo Incra – 120 metros – mas não encontrou água potável. Mesmo assim, uma caixa d’água com capacidade para 10 mil litros foi instalada em frente à escola municipal do assentamento, sendo retirada em seguida sem justificativa.

Em resposta a ofício enviado pelo MPF, a autarquia alegou que o teste de vazão feito após a perfuração resultou em 100 litros/hora, o que é insuficiente para atender a demanda do assentamento. Declarou também que a empresa contratada encontrou dificuldades de ordem hidrogeológicas em relação à área e até o momento, sete anos desde a data da contratação, não há expectativa de prazo para solucionar o problema.

Para o MPF, “a paralisação da obra denota total falta de planejamento ao deixar de realizar um estudo técnico prévio de viabilidade da obtenção de água com a perfuração do poço, o qual deveria averiguar a profundidade correta para a execução. A negligência ocasionou, além do desperdício de dinheiro público, descaso e desrespeito às pessoas que vivem no assentamento Ressaca, que viram suas esperanças de um mínimo de dignidade perderem-se com o fracasso da obra.”

Referência processual na Justiça Federal de Ponta Porã: 0000980-32.2012.403.6005

Fonte: Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul

EcoDebate, 06/06/2012

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