O setor de reflorestamento com eucalipto, grilagem e especulação de terras na bacia do rio Munim, por Mayron Régis
[Territórios Livres do Baixo Parnaíba] As câmaras de vereadores de Belágua e Morros aprovaram leis que inibem os monocultivos em seus municípios e de repente alguém poderia se perguntar o que originou tais leis afinal nem Belagua e nem Morros se encontram plantios de eucalipto ou qualquer outra monocultura.
Alguém sugeriria que um preconceito ideológico se entranhou nas duas leis, pois elas se baseiam em boatos espalhados por ignorantes ou por organizações que discordam do modelo de desenvolvimento que por hora viceja nesse país. Desse jeito não dá, alegaria esse alguém, o Estado descumpre duas vezes o seu papel constitucional ao desassistir as comunidades do interior e ao impedir que empresas montem seus projetos, o que redundaria em lucro para o homem do campo.
As leis contra a implantação de projetos de monocultivos não surgiram como num passe de mágica, o que é justamente o oposto da forma como esses projetos praticam ao instalaram-se nesse ou naquele município. Intensificou-se o processo de grilagem e de venda de terras em Belágua e Morros com vistas a implantação de projetos de monocultivos desde o ano de 2008.
A primeira grande tentativa de grilagem adernou com mais de 200 mil hectares em documentos forjados para os interesses do ex-deputado Kleber Leite. A tentativa fracassou em razão da oposição das comunidades e dos sindicatos de Belágua, São Benedito do Rio Preto e de Urbano Santos.
As conversações em torno da regularização fundiária andaram pouco e isso se deve ao Iterma. Da parte do Incra, existem dois decretos de desapropriação(Rio Negro I e II) prontos para a presidente Dilma assinar. Os dois decretos alentariam a luta das demais comunidades de Belágua, mas empacaram na lentidão do programa de reforma agrária que em 2011 não viu nenhum decreto de desapropriação ser assinado.
Esquecidos os esforços das comunidades e das entidades pela regularização fundiária, o grupo Bertin avança sobre essas áreas para seu projeto de eucalipto. A pressão aumentava em Belágua como também aumentava em Morros, pois os dois municípios se limitam.
Um pretenso dono apareceu em Zacarilândia, assentamento do estado, e o grupo Bertin fazia os picos em Brejo. A discussão sobre uma possível lei que barrasse os plantios de eucalipto em Morros se pronunciara desde 2009 através da atuação da Tijupá, do Fórum Carajás e do STTR na luta pela desapropriação da gleba Santa Cecilia pertencente ao senhor Ribamar Lopes, ex-prefeito de Morros.
Pretendia-se com a expansão dos plantios de eucalipto para Belágua e Morros via Urbano Santos conglomerar várias áreas num grande projeto de fornecimento de madeira para a Europa ou de carvão vegetal para a Margusa. Com as duas leis freia-se em parte esse planejamento do setor de reflorestamento com eucalipto.
As pretensões desse setor, contudo, não param só porque perderam uma chance ou duas. A comunidade de Mirinzal, município de Presidente Juscelino, bacia do rio Munim, defronta-se com a ameaça de perda das suas terras para a imobiliária Santa Mônica. Nos anos 80, a prefeitura de Juscelino concedeu um termo de aforamento em nome da imobiliária para que ela concretizasse projetos de cunho econômico. Os projetos da imobiliária naufragaram e a área foi abandonada. Ao longo de mais de vinte anos pessoas passaram a morar e a produzir na área. Com a especulação que grassa sobre a região a imobiliária ressurge e pede ao atual prefeito de Juscelino que conceda de novo o termo de aforamento.
Ela obteve o termo e com isso ameaça de expulsão mais de sessenta famílias. Essa concessão não passou pela câmara de vereadores e afronta diretamente as famílias que vivem na área há mais de quinze anos.
Mayron Régis
Artigo originalmente publicado no blogue Territórios Livres do Baixo Parnaíba.
Mayron Régis, articulista do EcoDebate, é Jornalista e Assessor do Fórum Carajás e atua no Programa Territórios Livres do Baixo Parnaíba (Fórum Carajás, SMDH, CCN e FDBPM).
* Artigo enviado pelo Autor ao EcoDebate, 19/12/2011
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