Comissão Pastoral da Terra (CPT) denuncia desapropriações forçadas no ‘Superporto’ de Açu, do grupo EBX
A Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulgou nota, no dia 09/12, contra o processo de desapropriação de agricultores no município de São João da Barra, norte do estado do Rio, onde está sendo construído um complexo industrial ligado ao Superporto de Açu, do grupo EBX, do empresário Eike Batista.
A CPT denunciou que um número que pode chegar a 1,5 mil famílias – nos distritos de Água Preta, Barra do Jacaré, Sabonete, Cazumbá, Campo da Praia, Bajuru, Quixaba, Azeitona, Capela São Pedro e Açu – estão sendo pressionadas a abandonarem suas casas.
A representante da CPT na região, Carolina de Cássia, disse que a vontade de quase todos moradores é permanecer na terra, onde se encontram há gerações, mas se sentem pressionados a saírem. “A obra está avançando de forma muito truculenta, tirando os agricultores e os ameaçando. Lá tem muitos idosos que moram há anos na região e estão adoecendo [com a situação]. Nós encontramos vários deles que entraram em processo de depressão e estão acamados”.
A empresa LLX, subsidiária da área de logística do grupo EBX, informou por sua assessoria que está investindo R$ 150 milhões no processo de desapropriação, inclusive com a construção de uma localidade batizada de Vila da Terra, para onde estão sendo levadas 90 famílias de pequenos agricultores, que tinham até dez hectares.
Segundo a LLX, as casas são dotadas de infraestrutura, móveis e aparelhos eletrônicos, incluindo televisão de tela plana. A dimensão mínima dos terrenos da Vila da Terra mede dois hectares, conforme a assessoria. A proposta de remoção já teria sido aceita por 38 famílias. Os demais proprietários, com terrenos acima dos dez hectares, serão desapropriados e receberão o valor correspondente por suas terras.
A LLX informou que são apenas 400 famílias a serem desapropriadas e ressaltou que todo o processo de desapropriação é responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) e se baseia no decreto estadual 41.915/2009, que prevê a desapropriação de um total de 7,2 mil hectares.
A representante da CPT informou que as famílias classificaram as condições na Vila da Terra como “favela rural”, pela proximidade entre as casas, pois elas estão acostumadas a viverem em terras mais amplas. Carolina ressaltou que já estão sendo mobilizadas instâncias jurídicas, como o Ministério Público Federal (MPF), para dar assessoria aos moradores.
Segundo ela, também chegaram à região neste final de semana representantes da coordenação nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), para reforçar a luta contra a desapropriação. Segundo a CPT, as terras são férteis e não devem ser utilizadas para a construção de um complexo industrial.
O Porto do Açu é um dos mais ambiciosos projetos de Eike Batista, dotando a região de um porto moderno para grandes embarcações, que embarcariam minério de ferro produzido em Minas Gerais, por meio de um mineroduto com 525 quilômetros (km), além de outras cargas, totalizando 350 milhões de toneladas por ano. Na área próxima ao porto, Eike planeja instalar dezenas de empresas dos setores siderúrgico, metal-mecânico, armazenamento de petróleo, estaleiro, tecnologia da informação, além de uma usina termelétrica.
Reportagem de Vladimir Platonow, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 12/12/2011
Nota do EcoDebate: Leiam, abaixo, a íntegra da nota da Comissão Pastoral da Terra (CPT):
Mega obra impacta agricultores
A Coordenação Nacional da CPT vem a público denunciar a desapropriação das famílias das comunidades Água Preta, Barra do Jacaré, Sabonete, Cazumbá, Campo da Praia, Bajuru, Quixaba, Azeitona, Capela São Pedro e Açu, do 5º Distrito, do município de São João da Barra, RJ. Para darem lugar às obras do Complexo Industrial, ligado ao Superporto do Açu, do bilionário brasileiro, Eike Batista, as famílias destas comunidades são pressionadas a abandonarem suas áreas onde muitas delas nasceram e têm suas raízes mais profundas. Além de sofrerem agressões.
Mais uma vez o poder público apóia os interesses do capital que se sobrepõem aos interesses dos cidadãos.
O Superporto do Açu é um empreendimento logístico da empresa LLX. Trata-se do maior investimento em infraestrutura portuária das Américas. Sua construção teve início em outubro de 2007 e sua operação está prevista para o primeiro semestre de 2012. O empreendimento foi idealizado prevendo a integração com minas de minério de ferro de Minas Gerais, a ser transportado até o porto por um mineroduto de 525 km de extensão. A concepção do Superporto é o de um porto-indústria, desenvolvendo diversos empreendimentos em paralelo ao porto propriamente dito, como estaleiro, usinas termoelétricas, etc. Mais de 66 empresas demonstraram interesse em se instalar neste complexo industrial. Este megaempreendimento está sendo propagandeado como uma obra dentro das mais avançadas do mundo, e que vai ampliar imensamente a capacidade exportadora do Brasil.
Mas o que não é divulgado é que para a instalação de todo este complexo de empresas, vão ter que ser desalojadas familias de pescadores e de pequenos agricultores, que podem chegar a 1.500 famílias. A proposta do megaempreendimento foi abraçada pela prefeitura de São João da Barra e do estado do Rio de Janeiro. Um Decreto Estadual 41.915/2009, desapropria como de interesse público uma área de 7.200 hectares, através da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin), para dar espaço ao condomínio industrial previsto no projeto.
Todas as estratégias estão sendo usadas para retirar as famílias da área, entre compra de área, mudança de local, e outras. Algumas venderam suas propriedades para a Codin. Outras negociaram com a companhia sua transferência para a Vila da Terra, um projeto para alojar as famílias retiradas, mas não receberam até hoje a indenização combinada. Porém, um grupo significativo de famílias, em torno a 800, resistem na terra e nela querem permanecer, por isso sofrem todo tipo de pressão e de ameaças para deixarem suas áreas. Placas são fincadas nos sítios, cercas mudam os limites das propriedades, restingas são derrubadas. Como diz um camponês: “Seremos expulsos de nossa terra, querem arrancar nossa história de dentro da gente. Na mesma hora que entram derrubam tudo, cercam, não deixam vida ali, querem que esqueçamos tudo que vivemos aqui.”. A polícia tem sido muitas vezes arbitrária e truculenta. Contra os que ainda teimam em resistir há um mandado de despejo que pode ser executado a qualquer hora.
Diante disso, os agricultores têm realizado diversas manifestações, bloqueado a estrada de acesso às obras do superporto, participado de audiências públicas na tentativa de garantirem o direito a permanecer na terra.
Às famílias atingidas por este megaprojeto, a Coordenação Nacional da CPT quer expressar seu apoio. É uma luta das proporções da de Davi e Golias. Mas acreditem na força dos pequenos, da sua união e persistência.
Às autoridades, a quem interessa o chamado “desenvolvimento econômico” acima da vida, da cultura e da história das comunidades camponesas, queremos lembrar que, como na visão de Daniel, todos os impérios têm os pés de barro e podem ruir num instante e tornar “tudo como se fosse palha ao final da colheita” (Dn 2, 31-35). Quando o mundo todo se debate com as trágicas consequências do aquecimento global, e toma consciência da finitude dos bens naturais e da necessidade de preservá-los, nossos governantes ainda apostam em projetos e propostas alicerçadas em visões já caducas de um desenvolvimento ilimitado.
A agricultura familiar e camponesa que ajuda a manter o equilíbrio da vida deveria merecer todo o apoio e não ser jogada ao lixo da história. É hora de se adequar ao momento presente e repensar o modelo de desenvolvimento!
Goiânia, 9 de dezembro de 2011.
Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra
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