Seminário discutiu a regulamentação do direito constitucional de consulta prévia a indígenas
Debate reuniu representantes de diversas etnias e organizações latino-americanas na busca por uma regulamentação do direito constitucional de consulta prévia
Índios de mais de 200 etnias querem ter voz nas ações de desenvolvimento do Brasil. Eles pedem a regulamentação do direito a consulta prévia, que deve ocorrer sempre que uma decisão, seja legislativa ou administrativa, traga impactos a essas populações. Segundo a professora Simone Rodrigues Pinto, do Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas, já existem normas a esse respeito, mas elas precisam ser detalhadas para que a consulta ganhe mais respaldo. O tema foi discutido nesta segunda-feira, dia 10 de outubro, no auditório do Pavilhão Multiuso II da UnB, no seminário Subsídios Jurídicos e Antropológios para a Regulamentação da Consulta Prévia junto a Povos Indígenas no Brasil.
Até quarta-feira, os participantes reúnem-se em oficinas fechadas onde será elaborado um documento com sugestões para a regulamentação brasileira. Na quinta-feira, dia 13 de outubro, os organizadores entregam o documento para o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.
Para subdisiar a discussão, também foram apresentados antecedentes do direito de consulta na América Latina. Um dos problemas é que, mesmo onde há regulamentação, como na Guatemala, a consulta é feita quando há pouco espaço para ouvir a opinião dos indígenas. “Na etapa final de um projeto, estão postos atores poderosos que tornam as mudanças difíceis”, disse Victor Toleto Llancaqueo, do Centro de Políticas Públicas y Derechos Indígenas do Chile.
Um dos grandes desafios é conciliar o desenvolvimento com proteção. Segundo Cesar Gamboa, da organização Derecho, Ambiente y Recursos Naturales do Peru, há lampejos de colonialismo nos discursos atuais. Ele citou um discurso do ex-presidente Alan García Pérez, que vinculou o atraso econômico do país às pressões anticapitalistas de ativistas indígenas. Leia aqui.
Mesmo em países onde a população indígena é maioria, como na Bolívia governada pelo presidente Evo Morales, é preciso avançar. A constuição bolivariana, recentemente reformada em favor dos índios, não alterou um dos grandes empecilhos às práticas de consulta: a não-vinculação, quando não existe obrigação em cumprir o acordo. “Precisamos de uma transformação política profunda no conceito de Estado-Nação, que hoje contradiz com o bem comum”, disse Sarela Paz, da Comunidad de Estudios Sociales y Acción Pública da Bolívia.
Alcida Rita Ramos, professora emérita de Antropologia da UnB, lamentou o estado das experiências de consulta na América Latina. “É uma grande decepção que países nos quais tínhamos esperança ainda tenha tantas contradições”, disse.
O seminário reuniu cerca de 70 pessoas. Entre elas, indígenas de diversas etnias receosos com o futuro dos seus povos. “O direito dos indígenas continua só no papel”, considerou Silvio Ortiz, do povo guarani-kaiowa.
Maurício Iekuana, vice-presidente da associação dos índios hutukara, apontou que as consultas só devem ser válidas se ocorrerem dentro das aldeias. “Devem ser feitas com as lideranças, sem intermediações”. O ativista indígena Marcos Terena, da etnia xané, lembrou que, no Brasil, a defesa dos índios é feita pela Fundação Nacional do Índio (Funai), o que pode levar a erros nos relatórios das consultas. Segundo a professora Simone Pinto, essa é a “grande questão” da discussão brasileira atual. “Estamos discutindo como fazer essa consulta já que o ideal é que os indígenas sejam consultados, não as Organizações não Governamentais nem a Funai”, disse.
Texto de Henrique Bolgue, da Secretaria de Comunicação da UnB, publicado pelo EcoDebate, 13/10/2011
[ O conteúdo do EcoDebate é “Copyleft”, podendo ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, ao Ecodebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]
Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta clicar no LINK e preencher o formulário de inscrição. O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.
O EcoDebate não pratica SPAM e a exigência de confirmação do e-mail de origem visa evitar que seu e-mail seja incluído indevidamente por terceiros.