Planos Municipais de Saneamento, artigo de Roberto Naime

[EcoDebate] A questão ambiental resulta em variáveis econômicas e políticas de forma inevitável. É preciso, no entanto, ter um conhecimento técnico mínimo para poder consolidar sua própria concepção de percepção ambiental.

O planeta terra é formado pelos compartimentos físico e biológico. Todas as ações e empreendimentos humanos, representando o meio antrópico ou socioeconômico interagem com o meios físico e biológico.

Assim, uma estrada traz progresso para o escoamento da produção e o turismo, mas pode trazer impactos ao meio físico, desmatamento e expulsão de espécies da fauna e problemas para as atividades de pecuária e lavoura, além de propiciar eventual êxodo rural e eventuais rupturas sociais, com o aumento de criminalidade e prostituição.

A função da percepção ambiental e dos estudos de impacto ambiental, visa a compreender todas as realidades e relações estabelecidas entre os elementos dos meios físico, biológico e antrópico, dentro de uma concepção sistêmica e visão holística, de maneira a compatibilizar os empreendimentos, com as características dos meios em que a intervenção humana se insere.

Sempre atenuando, minimizando ou compensando os impactos ambientais, conforme prevê a legislação e determina o bom senso individual ou o senso comum coletivo. Ninguém é contra o progresso e o desenvolvimento ou a melhoria da qualidade de vida das populações, mas é necessário que as intervenções humanas sobre os meios físico e biológico sejam acompanhadas de amplos programas de compatibilização, monitorados permanentemente para que sejam medidas e determinadas a eficácia e a eficiência das medidas propostas e executadas.

A questão do saneamento básico municipal se insere nesta realidade. Filosoficamente podemos resumir como tudo que envolve a água em suas variadas dimensões. Na prática e na legislação, quer dizer fazer a potabilização da água e propiciar a distribuição de água potável, recolher e tratar o esgoto, fazer drenagem pluvial e cuidar da gestão municipal dos resíduos sólidos. Para que o lixo não contamine águas e não impeça drenagem pluvial, como frequentemente ocorre.

E é muito necessário também que haja uma potencialização planejada dos efeitos benéficos ou benefícios de cada intervenção humana sobre a natureza. Temos que percorrer o caminho que nos tira do espontaneísmo, que espera que as coisas funcionem por si próprias e nos leva até o planejamento sistematizado, onde as coisas que vão acontecer são cuidadosamente planejadas, medidas e mensuradas no tempo e no espaço.

Para a consecução destes objetivos, são importantes a percepção ambiental dos indivíduos, a educação ambiental propiciada por entidades de educação formal como escolas e informais como associações de bairro, igrejas e outras organizações da sociedade, as noções de avaliação de impactos ambientais que fazem parte do senso comum de uma determinada comunidade num momento de referência e a busca comum de equilíbrio na vida e melhoria geral das condições de vida e da qualidade ambiental.

A própria concepção de sustentabilidade se desenvolve a partir do princípio simples, singular e maternal da primeira ministra da Noruega no documento da ONU “Nosso futuro comum” em 1987, Gros Brundtland: “utilizar os recursos naturais sem comprometer as gerações futuras”.

Ou seja, usar os recursos naturais, tanto renováveis quanto não-renováveis de forma a que não venham faltar recursos para a qualidade de vida e o bem estar das gerações futuras. Por isto é tão importante reutilizar os materiais e reciclar os materiais. A diferença em reutilizar, é que neste conceito, os materiais são usados da forma em que se encontram, enquanto na reciclagem, os materiais são submetidos a um novo processo industrial de beneficiamento.

Dentro desta realidade, é fundamental a previsão e o planejamento do saneamento básico municipal, de todas as dimensões que a questão da água pode tomar desde a potabilidade, passando pelo tratamento de esgoto, drenagem pluvial e relações com resíduos sólidos.

Na prática, podemos afirmar que a questão do saneamento básico precede o conjunto da questão ambiental. As primeiras definições de qualidade ambiental podem ser extraídas dos conceitos de saneamento ambiental, que originalmente estão vinculados com a engenharia civil.

Portanto podemos simplificar o conceito de saneamento básico somo sendo um conjunto de procedimentos adotados numa determinada região que visa proporcionar uma situação higiênica saudável para os habitantes.

Implica em tratamento de água, canalização e tratamento de esgotos, limpeza pública de ruas e avenidas, drenagem pluvial, coleta, tratamento e disposição final de resíduos orgânicos (em aterros sanitários regularizados) e reutilização de materiais (através da reciclagem e compostagem).

Com estas medidas de saneamento básico, é possível garantir melhores condições de saúde para as pessoas, evitando a contaminação e proliferação de doenças. Ao mesmo tempo, garante-se a preservação do meio ambiente.

Saneamento portanto significam captar, tratar e distribuir a água potável para as populações, coletar e canalizar os esgotos domésticos para tratamento e disposição na rede hídrica superficial e implantar e manter sistemas eficientes de drenagens pluviais. E dispor de sistemas eficientes de gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos, também conhecidos como lixo doméstico.

A idéia é simples: a água é o solvente universal, veículo para carregar bactérias e vírus e se a água que estiver sendo consumida não tiver rigoroso tratamento pode se tornar um grande propagador de doenças. Da mesma forma os esgotos. Se não forem adequadamente tratados vão poluir o próprio sistema hídrico superficial, de onde nos abastecemos da água que será tratada e potabilizada para consumo humano. Se a água tiver condição original péssima, dificulta e encarece o tratamento, que pode nem ser eficiente o suficiente.

A seguir é preciso ter consciência de que as águas de drenagens pluviais precisam ter escoamento em sistemas eficientes, pois esta água pode ser um grande propagador de doenças através de vírus e bactérias que pode carregar.

Por último, de nada adianta potabilização de água e tratamento de esgoto, se as populações tiverem de conviver com resíduos sólidos de origem doméstica. O lixo doméstico contém sal, gorduras, uma condição variável de contaminação por metais pesados (que podem ser cancerígenos e teratogênicos – causam má formação de fetos durante a gravidez) e matéria orgânica (restos de alimentos) sofrendo putrefação.

Os índices de cobertura de água tratada são muito elevados em quase todo o país, mas as quantidades de esgoto recolhido e tratado são muito baixas.

Da mesma forma, são razoavelmente eficientes os índices públicos de coleta de resíduos sólidos urbanos doméstico. Mas o mesmo não pode ser dito da disposição final, ainda muito carente de usinas adequadas e projetadas para a reciclagem e o reaproveitamento e células adequadas para a disposição final, com normas adequadas de engenharia e respeitando parâmetros de proteção ambiental.

A questão do saneamento básico tem sido cada vez mais explorada por empreendedores privados, que se interessam pelas atividades vinculadas com a água e mesmo com as tarefas de coleta, reciclagem e disposição final de resíduos sólidos urbanos.

O poder público, principalmente através de prefeituras, tem sido o grande contratador destes serviços, que se tornou um dos melhores filões de mercado para as empreiteiras. Isto é adequado quando traz sustentabilildade para o meio ambiente e qualidade de vida para a sociedade em geral.

Dr. Roberto Naime, colunista do EcoDebate, é Doutor em Geologia Ambiental. Integrante do corpo Docente do Mestrado e Doutorado em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale.

EcoDebate, 12/08/2011

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