Belo Monte: Mais de 80 entidades nacionais e internacionais questionam posição brasileira frente à CIDH

Mais de 80 organizações brasileiras e internacionais instam o governo a respeitar a recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos referente ao projeto da hidrelétrica e suas potenciais violações de direitos humanos, externando preocupação sobre o abalo das relações multilaterais do país na área.

Consternadas com as fortes manifestações do Brasil contra a recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), que solicitou a paralisação do processo de licenciamento de Belo Monte até que fossem cumpridos os requisitos constitucionais que prevêem oitivas e consultas livres, prévias e informadas das populações indígenas ameaçadas pela usina, 88 organizações brasileiras e internacionais enviam documentos à presidente Dilma Rousseff requerendo que o Brasil reveja sua posição e cumpra as convenções internacionais sobre os Direitos Humanos da qual é signatário.

Entre as entidades estão a Plataforma DHESCA, Associação Brasileira de ONGs (ABONG), Instituto Socioambiental (ISA), Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), Centro Amazónico de Antropología y Aplicación Práctica (CAAAP), The Robert F. Kennedy Center for Justice and Human Rights, e Anistia Internacional .

Assinada por 73 organizações da área dos direitos humanos, meio ambiente e pesquisa científica – principalmente de países latinoamericanos que atuam junto a CIDH, mas também dos EUA, da Europa e da Ásia -, um dos documentos afirma que, “como organizações que trabalham na promoção dos direitos humanos, é de nosso interesse que o governo brasileiro respeite a decisão de tão importante corpo de proteção dos direitos humanos na OEA. Isto é especialmente crucial dado o comprometimento vinculante sob a Declaração e a Convenção Americanas dos Direitos Humanos para garantir os direitos humanos de todas as pessoas sob sua jurisdição”.

Negativa e enfrentamento

Na última resposta enviada à CIDH em 25 de abril, o governo afirma que “especificamente com relação à questão indígena, é fundamental reiterar que o empreendimento não se situa no interior de terras indígenas demarcadas”, argumentando que nenhuma terra indígena será alagada e que a Funai estaria acompanhando os processos de mitigação de danos.

Isso não justifica a não realização de consultas e oitivas indígenas, como exige a CIDH, uma vez que existem 26 condicionantes elaboradas pelo próprio governo – entre as quais a demarcação física das terras indígenas (TIs) Arara da Volta e Cachoeira Seca; redefinição de limites da TI Paquiçamba, com acesso ao reservatório; levantamento fundiário e desintrusão da TI Apyterewa; Completa desintrusão e realocação de todos os ocupantes não-indios das TIs envolvidas neste processo; Todas as TIs regularizadas (demarcadas e homologadas); solução para arrecadação de áreas para reassentamento dos ocupantes não-indígenas – que atestam os impactos, e que ainda não foram cumpridas.

A divulgação dos documentos de apoio à medida cautelar da CIDH ocorre no momento em que o governo, a despeito de todos os problemas comprovados, anuncia que pretende desconsiderar a recomendação da Comissão ao declarar que as obras de Belo Monte devem ser iniciadas até julho – o que presume a concessão da Licença de Instalação (LI) do projeto.

Nesta quinta (12), o Ministério Público Federal (MPF) voltou a recomendar que o Ibama não emita a LI, afirmando que o cenário de Belo Monte é de “total certeza sobre o não cumprimento de inúmeras condicionantes e sobre os danos que serão causados caso seja expedida de forma precoce outra licença”. Na recomendação, o MPF alerta que “o não cumprimento da presente recomendação acarretará a adoção das competentes medidas judiciais com a igual responsabilização dos agentes públicos envolvidos”.

Para ver a íntegra dos documentos enviados à presidente Dilma, clique em
http://www.xinguvivo.org.br/2011/05/12/entidades-de-todo-o-mundo-expressam-apoio-a-cidh/

Colaboração de Verena Glass, do Movimento Xingu Vivo para Sempre, para o EcoDebate, 16/05/2011

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Alexa

Um comentário em “Belo Monte: Mais de 80 entidades nacionais e internacionais questionam posição brasileira frente à CIDH

  1. Seria importante relembrar que na bacia hidrogràfica do rio Xingu foram utilizados para desmatamento produtos tòxicos que contaminaram solos e àguas com Poluentes Orgànicos Persistentes e que restos significativos destes agrotòxicos ainda se encontram na regiao da “Terra do Meio” ( Municìpios de Sao Félix do Xingu e Altamira- Estado do Parà ) apesar dos alertas de contaminaçao apresentados junto ao MPF, ao IBAMA e Ministério da Saude do Estado do Parà desde o ano de 2007. Alerta veiculado também pela TV Globo por parte do Delegado ICEF ( Internacional Court of the Environment Foundation) em Dezembro de 2007 no Programa Bom Dia Brasil, Fantàstico e Globo News, serviços de Marcelo Canellas e Luiz Quilao : “Um Brasil Desconhecido”. Em particular no serviço “As Estradas” o Delegado ICEF falou dos efeitos destes agrotòxicos utilizados ( Nufarm 2,4-D aditivado com outro produto nao identificado que poderia ser o 2,5-T ou algo semelhante como Roundup, Fusilade, Paraquat, Gramoxone, Endosulfan, etc…), efeitos semelhantes aos do “Agente Laranja” que foi utilizados no Vietnam e que, além das vìtimas que sofreram as consequéncias da contaminaçao por DIOXINAS, deixou restos muitos altos de POPs no terreno, como foi comprovado em pesquisas alguns anos atràs. Importante saber que ultimamente os Governos do Vietnam e dos Estados Unidos iniciaram a “descontaminaçao” da base aérea que tinha sido utilizada pelos EUA no Vietnam quando da “Operaçao Ranch Hand” de onde sairam os avioes que derramaram o “Agente Laranja” sobre a floresta, rios e vilaregios.
    Estao em andamento Processos contra um dos latifundiàrios que contaminaram a Terra do Meio com o Nufarm 2,4-D adulterado, contra Estado do Parà que nao tomou providéncias em vista de descontaminar a àrea e contra a NUFARM do BRASIL, produtora e comercializadora destes agrotòxicos em cuja fàbrica de Maracanaù se encontram produtos adulterados e sem identificaçao. Em Requerimentos junto à Justiça Federal o Delegado ICEF està pedindo que seja feita a coleta de amostras destes produtos contaminantes para fins de anàlise laboratorial especìfica dos contaminantes presentes ( com relativas quantidades ) em vista de ter a certeza da contaminaçao por DIOXINAS em quantidade relevante. Padre Angelo Pansa- Delegado ICEF ( International Court of the Environment Foundation)

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