Ministros falarão sobre a questão nuclear? artigo de Zoraide Vilasboas
[EcoDebate] A audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados para discutir a “Segurança Nuclear no Brasil”, serviu para expor, mais uma vez, a insegurança e os riscos inerentes ao uso dessa tecnologia, na produção de energia, e a falta de transparência do Programa Nuclear Brasileiro. Mas não só isto. Neste momento, em que o uso da energia atômica está “na berlinda” no mundo inteiro, após a catástrofe japonesa de Fukushima, a Comissão de Meio Ambiente tomou duas importantes atitudes:
1) considerou a ausência do IBAMA e da Eletronuclear no evento, uma afronta aos parlamentares. “O Ibama teria que confirmar aqui que a energia nuclear não tem licença para funcionar no Brasil”, disse o presidente da Comissão, deputado Giovani Cherini (PDT-RS).
2) deliberou convidar os ministros do Meio Ambiente e de Minas e Energia para prestar esclarecimentos sobre o Programa Nuclear Brasileiro, o que certamente contribuirá para popularizar e democratizar o debate sobre um tema, cujos atores insistem em manter um sigilo que não cabe mais na atualidade. Afinal, se a tecnologia nuclear em uso tem exclusivamente fins pacíficos e civis, sem ligação com interesses da indústria bélica, é injustificável que o setor continue submetido às salvaguardas “carimbadas” como sigilo estratégico, imposto desde a origem do programa nuclear brasileiro.
Mas, para o Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania e a Comissão Paroquial de Meio Ambiente de Caetité, que já solicitaram uma visita dos senadores e deputados federais e estaduais àquele município baiano, onde começa o ciclo gerador da energia nuclear, a Câmara precisa estender este convide ao ministro da Ciência e Tecnologia. Afinal, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), é uma autarquia do Ministério da Ciência e Tecnologia, que, portanto deve ter importantes explicações a dar sobre o assunto, contribuindo para trazer a público as reais condições de funcionamento do setor nuclear brasileiro, alvo de graves denúncias, não devidamente apuradas pelos órgãos competentes.
No 1º de abril passado, o próprio presidente da CNEN, em nota à imprensa (http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/o-caso-cnen-por-sergio-rezende), expôs algumas das questões que envolvem as instalações e equipamentos nucleares no território nacional, fazendo graves revelações sobre a situação da Unidade de Concentrado de Urânio (URA-Caetité).. Causa estranheza e preocupação, o fato do IBAMA ainda não ter se pronunciado sobre as revelações da CNEN, especialmente sobre fatos que são da sua competência fiscalizar, como é o caso do polêmico licenciamento ambiental da unidade de produção de urânio, em Caetité.
No inicio de abril, técnicos da Divisão de Licenciamento do IBAMA estiveram em Caetité, no sudoeste da Bahia. Chegaram cinco dias depois da CNEN ter declarado que a Indústrias Nucleares do Brasil (INB) é incapaz de garantir a segurança nuclear e proteção radiológica, confirmando a ocorrência de rompimento de tubulações, transbordamentos de solventes químicos, vazamentos de urânio para o meio ambiente, e a contaminação subterrânea de partes da plataforma da URA. Mas, até hoje, 30 dias depois, nada revelaram sobre o que lá encontraram, frustrando, mais uma vez, a expectativa da população que aguardava, ansiosa, os desdobramentos da inspeção do IBAMA. Afinal, as denúncias, agora, foram feitas pelo próprio presidente da CNEN, órgão proprietário, e fiscal, da (INB), responsável pelo complexo minero-industrial, que produz a matéria prima usada no combustível nuclear que alimenta as usinas atômicas de Angra dos Reis (RJ).
Para quem ainda não leu, segue abaixo texto e link do jornal da Câmara:
“A Segurança em Angra gera divergências entre especialistas de comissão nuclear
Maria Neves
O presidente da Associação dos Fiscais de Radioproteção e Segurança Nuclear (Afen) da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), Rogério dos Santos Gomes, garantiu ontem na Câmara que, caso ocorra um “acidente severo”, com derretimento do núcleo do reator das usinas de Angra, o vazamento de material radioativo será inevitável.
Segundo ele, os projetos das centrais nucleares brasileiras não preveem a contenção necessária para esse tipo de ocorrência. O Brasil conta hoje com duas usinas em operação em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, e uma terceira está em construção na mesma cidade.
Durante audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir a segurança nuclear no Brasil, o especialista contou que, somente a partir do acidente na central nuclear de Three Mile Island, na Pensilvânia, Estados Unidos, em 1978, começou-se a criar plantas mais seguras. O projeto das centrais brasileiras é anterior a essa data. Rogério Gomes alertou, inclusive, que Angra III também não foi adaptada às novas exigências de segurança.
Já o presidente da Cnen, Odair Dias Gonçalves, contestou a afirmação do representante dos fiscais em relação à segurança das centrais nucleares brasileiras. Ele afirmou que a adaptação das usinas em operação não ocorreu
porque a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) só exige precauções contra acidentes severos para novas plantas. “Essas medidas envolvem a fase de construção, e isso não é viável [em plantas instaladas] por causa dos custos”, justificou. No caso de Angra III, no entanto, o presidente da Cnen garantiu que o projeto foi adequado.
Retirada da população – O plano de emergência das usinas, que deve prever as medidas a serem adotadas em caso de acidente, também colocou Odair Gonçalves e Rogério Gomes em lados opostos. Segundo Gonçalves, da Cnen, a evacuação da população pode ser gradativa, “porque um acidente não ocorre de repente”. Ele assegurou que existe um planejamento que contempla saídas de Angra “por terra, por ar e por água”. Gomes, ao contrário, questionou o plano de emergência da Eletronuclear, empresa responsável pela operação das centrais. Ele relatou, por exemplo, que até 2009 a empresa não contava sequer com pastilhas de iodo para distribuir aos moradores, outra etapa a ser cumprida quando ocorre vazamento de radioatividade.
Conforme explicou o fiscal, o principal radioisótopo liberado em acidente com reatores nucleares é o Iodo-131, que se deposita na tireoide e pode causar câncer. “Uma pastilha de iodo custa R$ 0,70; se o plano não prevê nem uma ação tão básica, esquece o resto, porque está tudo errado”, afirmou.
O deputado Fernando Jordão (PMDBRJ), que foi prefeito de Angra dos Reis, considerou absurdo falar em retirada gradual da população. Ele também cobrou a melhoria da estrada Rio-Santos para facilitar a evacuação dos moradores.
A ausência de representantes do Ibama e da Eletronuclear foi considerada uma afronta pelo presidente da comissão, deputado Giovani Cherini (legenda de uma foto)
Giovani Cherini critica ausência do Ibama e da Eletronuclear
O presidente da comissão, deputado Giovani Cherini (PDT-RS), considerou a ausência, no debate, de representantes do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Eletronuclear um desrespeito aos parlamentares. “O Ibama teria que confirmar aqui que a energia nuclear não tem licença para funcionar no Brasil”, disse. E acrescentou: “Será que a Eletronuclear acredita estar fora da fiscalização desta Casa?”. Cherini antecipou que convidará os ministros do Meio Ambiente e de Minas e Energia para prestar esclarecimentos.” (MN)
http://www.camara.gov.br/internet/jornal/jc20110413.pdf
Zoraide Vilasboas é jornalista e integrante do Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania
EcoDebate, 05/05/2011
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