Decreto que suspende punições para os proprietários rurais que desrespeitaram as leis ambientais poderá ser prorrogado

O decreto presidencial que suspende as punições para os proprietários rurais que desrespeitaram as leis ambientais poderá ser prorrogado enquanto uma proposta de consenso em torno do Código Florestal não for construída. A informação é da ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, que conversou ontem (5) com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP).

“Continuamos firmes em um processo de consenso e poderemos prorrogar o prazo do decreto. Mas isso deverá ainda ser discutido”, explicou.

O decreto expira em junho. Ele pune os proprietários que não respeitarem o Código Florestal, proposta que está em discussão no Congresso. “Queremos dialogar. Não temos uma posição contrária à produção agrícola e nem ao desenvolvimento sustentável. Estamos trabalhando em favor do meio ambiente e dos agricultores, e não queremos um texto aprovado que dê mais insegurança jurídica”, explicou.

A ministra disse que tem viajado por diversas partes do país para ouvir os segmentos da sociedade em torno de uma proposta, mas não falou em prazos para a votação da matéria na Câmara.

Reportagem de Priscilla Mazenotti, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 06/04/2011

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