Data para votação do novo Código Florestal divide ruralistas no Congresso

A data para votação do novo Código Florestal, que ainda não foi definida, está dividindo a bancada ruralista. Ontem (5), os representantes do setor agrícola no Congresso Nacional se reuniram com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), para pressionar pela votação da matéria.

Ao sair do encontro, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que é presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), disse que o novo código deve ser colocado em votação logo, mesmo sem acordo. Ela também se manifestou contra a prorrogação do decreto que trata da averbação das reservas legais e que vence em 11 de junho.

Enquanto a CNA quer urgência na votação, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), que também participou da reunião com Maia, disse que é preferível que o código só seja colocado em votação quando houver consenso, evitando o confronto.
“Uma semana a mais ou uma semana a menos, na minha avaliação, não vai fazer diferença”.

Segundo o deputado, é preciso ter cautela, demonstrar com clareza que os produtores rurais têm boa vontade e que estão abertos ao diálogo. “Queremos construir o melhor para o Brasil e não radicalizar. Estamos muito perto do consenso. Votar o código com consenso será muito mais fácil.” Mendes disse que Maia tem razões para não colocar a matéria em votação sem que haja o consenso.

O presidente da Câmara disse que o Código Florestal será votado assim que a comissão de negociação obtiver consenso para levar a proposta a plenário. “Nossa intenção não é apenas colocar em pauta, mas aprovar o texto do novo Código Florestal. Minha expectativa é aprová-lo o mais rápido possível.”

Segundo Maia, a única representante dos agropecuaristas que o pressionou para que marcasse logo a data de votação do código foi Kátia Abreu. “A senadora queria que marcasse uma data para votação. Queremos antes ouvir os agricultores, os ambientalistas, o governo e construir um acordo para então votar.”

Maia disse também que, se for necessário, vai defender a prorrogação do Decreto 7.029/09, que dá prazo até 11 de junho para a regularização das reservas legais. “A prorrogação do decreto é uma alternativa que vamos trabalhar, caso a gente não tenha aprovado o Código Florestal”.

De acordo com ele, se o código for aprovado pela Câmara e pelo Senado enquanto o decreto estiver em vigor não será necessária sua prorrogação. “Não queremos prejudicar os agricultores, queremos que eles tenham tranquilidade. Os agricultores não serão prejudicados”.

Enquanto agricultores, ambientalistas e governo buscam o consenso em torno do texto, o líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), disse que o partido apresentará na próxima semana uma proposta alternativa ao relatório do novo Código Florestal. “Estamos aguardando uma definição do governo em relação ao código. Queremos um equilíbrio entre a agricultura e o meio ambiente.”

A manutenção da reserva legal e das áreas de proteção permanente é algo inegociável, afirmou o líder do PT. “Queremos preservar as áreas de proteção dos cursos de água”. Para Teixeira, a proposta aprovada na comissão especial que analisou o tema é “desequilibrada”. “Queremos equilibrar os interesses agrícolas e ambientais, que dizem respeito a toda a sociedade brasileira. Nossa proposta será equilibrada.

Reportagem de Iolando Lourenço, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 06/04/2011

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