Especialistas defendem no Senado discussão científica sobre alterações no Código Florestal

Deixar os “achismos” de lado e priorizar o debate científico e tecnológico como base para a elaboração das alterações do Código Florestal Brasileiro. Esse foi um ponto comum na exposição dos convidados para debater o tema na Comissão de Meio Ambiente do Senado. Entre eles, representantes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), da Associação Brasileira de Ciências (ABC) e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

O representante da SBPC, Antonio Donato Nobre, afirmou que o tema não pode ser tratado de forma fragmentada. “Precisamos ter um diálogo horizontal sem achismo”. Ele destacou que, em nenhum momento, os congressistas se preocuparam em procurar cientistas e especialistas de várias instituições existentes para debater o código.

Ele ressaltou que a SBPC, em parceria com uma série de cientistas e instituições, se reuniu para tratar das potencialidades de aumento da produção de alimentos e, ao mesmo tempo, preservar os seus biomas. “O relatório final desse estudo está em fase de compilação”, disse Antonio Donato aos senadores.

O presidente da Embrapa, Pedro Arraes, afirmou que essas alterações podem ser feitas em conjunto entre produtores e ambientalistas. Ele ressaltou que, na qualidade de braço tecnológico e científico da agricultura, a instituição criou indicadores técnicos para subsidiar a nova lei em debate no Congresso.

Sobre o tamanho da area de proteção permanente (APP) para garantir a preservação de mananciais, Arraes afirmou que é preciso levar em conta as diferentes texturas dos solos. “Há locais onde o solo é mais frágil que outros”, destacou.

Sobre a compensação de reservas, ele defende que seja feita na mesma unidade hidrológica onde houve a degradação para produção agropecuária. Ao mesmo tempo, reconheceu dificuldade de se efetivar esse ponto. Uma saída, seria a compensação em subacias de regiões como a do Araguaia, Mata Atlântica e Cerrado, por exemplo.

O país, acrescentou Pedro Arraes, passa por um desafio histórico que é garantir o abastecimento de alimentos por uma produção intensiva, tecnológica e sustentável à sua população e ao mercado exportador que, em 2050, deve ter um mercado consumidor de 9 bilhões de pessoas.

Elíbio Leopoldo Rech Filho, da ABC, destacou que o desafio posto pelo presidente da Embrapa tem que levar em conta a preservação da biodiversidade e as demandas do agronegócio.

“Ao olharmos para o futuro e a geração de riquezas, teremos Estados Unidos, Brasil, China e Índia como responsáveis por triplicar o aumento da produção de alimentos. Como consequência, será importante ter uma visão de integração da sustentabilidade”, disse o representante da Associação Brasileira de Ciências.

Também convidado para o debate, o ex-ministro da Agricultura Alysson Paulinelli destacou que a ciência é capaz de resolver problemas que os parlamentares, ambientalistas e produtores rurais desconhecem. “Criamos ‘arengas’ sem necessidade, por desconhecimento. Os senhores haverão de reconhecer que a Embrapa passou por 24 anos de apagão científico”, ressaltou.

O ex-ministro disse que a empresa, antes do governo Lula, tinha 4% do seu orçamento destinado à pesquisa científica. “Se não fosse o presidente Lula criar o PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], a Embrapa estaria mais sucateada do que foi”.

Reportagem de Marcos Chagas, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 06/04/2011

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