Denúncia: Governo Mineiro comete crime ambiental (Barragem do Peão, São João do Paraíso, MG)
O Governo de Minas Gerais através da Fundação Rural Mineira –RURALMINAS – empreendedora da Barragem do Peão, localizada no município de São João do Paraíso, extremo norte de Minas Gerais, cometeu um grave crime ambiental e social. Em dezembro de 2010 a RURALMINAS iniciou o processo de enchimento da represa sem obter a Licença de Operação – LO, sem ter cumprido todas as condicionantes definidas para a liberação da licença de instalação – LI e parte dos acordos negociados com as famílias atingidas.
A Barragem do Peão atingiu diretamente 26 famílias de camponeses. Destes, 14 estão reassentados. As terras do reassentamento não têm as mínimas condições para a agricultura e as famílias vivem de cestas básicas há três anos.
Problemas fundiários, indenizações não pagas, crianças sem escola, famílias sem acesso a saúde e assistência social são visíveis numa clara afronta aos direitos dos atingidos. As famílias vivem sem a mínima condição de dignidade, sem recursos para comprar alimentos e pagar as contas de luz, grande parte já cortada. Problema de ordem ambiental, como a ausência de equipe de resgate de fauna são identificados neste projeto. A condição de miséria das famílias reassentadas é uma das mais gritantes contradições do “modelo de desenvolvimento” ali implantado. A quem serve esse modelo?
O objetivo da barragem nunca foi claro. Se a água será usada para irrigação, perenização do Rio São João, ou abastecimento de água para as cidades próximas. Mas as evidencias nos mostram que a água PODERÁ ser usada para projetos de irrigação para os latifundiários da região, e a hipótese da “obra pela obra” se mostra mais acertada, beneficiando empreiteiras, políticos, eleições, etc.
O que nos espanta é a RURALMINAS que não dá conta de reassentar 14 famílias, insistir em reassentar os atingidos pela barragem de Berizal, onde serão mais de 1000 famílias. Uma tragédia anunciada! A RURALMINAS, na década de 70 e 80, foi uma das responsáveis que permitiu que várias empresas reflorestadoras e fazendeiros grilassem terras devolutas no norte de Minas Gerais, causando enormes injustiças sociais.
A Barragem de Berizal também passa por um processo ambiental cheio de irregularidades, tramado pelo DNOCS com amparo dos órgãos ambientais governamentais mineiro, empurrado goela abaixo da população e das organizações populares.
Mesmo com sinais claros do avanço da economia sobre os limites do planeta, o Estado continua cumprindo o dever de proporcionar o bem estar do grande capital, criando projetos absurdos, injustos e insustentáveis de forma autoritária, como nos casos expostos na Barragem do Peão e de Berizal. É o chamado “Progresso e Desenvolvimento”. À quem serve e quem são os beneficiados por esse projetos?
Os movimentos e a população atingida exigem providências dos órgãos responsáveis.
Montes Claros 17 de fevereiro de 2011.
Movimentos dos Atingidos por Barragens
Comissão Pastoral da Terra
Cáritas Arquidiocesana de Montes Claros
Denúncia enviada por Alexandre Gonçalves, CPT/MG, para o EcoDebate, 21/02/2011
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Sou alguém favorável a implantação de barragens, quase sempre me coloco do lado de quem as constrói do que outras posições, mas vejo claramente que o ocorrido não se trata de um crime ambiental, trata-se de um crime propriamente dito.
Se as informações estão corretas o que ocorre é um crime contra uma espécie que não está em extinção, mas nem por isto não deva receber a consideração de todos.
Fico abismado quando se constrói uma barragem não se coloque no custo desta a remediação completa com benefícios extras a quem está sendo prejudicado. Ações como estas não são de pessoas que são contra o meio ambiente, são de oportunistas que para maximizar seus lucros procuram minimizar os seus custos. Deveria haver uma legislação que além do tangível nas desapropriações deste tipo também se levasse em conta o intangível. Deixar pessoas anos ou até meses vivendo de cestas básicas é ir contra a dignidade de um trabalhador, pois o transforma de produtor a mendigo.
Estou pouco ligando que se tenha começado um enchimento sem uma licença, porém tirar um homem de sua terra (ou seu assentamento) e não lhe dar condições imediatas para que ele volte a sua vida com uma compensação mínima é antes de tudo criminoso.