Cientistas, parlamentares e ambientalistas discutem em Brasília aspectos jurídicos e científicos do Código Florestal
O Instituto Direito por um Planeta Verde e a Frente Ambientalista do Congresso Nacional realizam nesta segunda-feira (21), às 14h, no auditório do anexo 2 da Câmara dos Deputados em Brasília o seminário Código Florestal – Aspectos Jurídicos e Científicos.
O evento reunirá representantes da academia, parlamentares, organizações civis e cientistas. O objetivo é aprimorar o debate nacional em torno dos aspectos técnicos e legais do Código Florestal, a lei brasileira de proteção às florestas e que disciplina o uso do solo no país.
O projeto de alteração do Código Florestal está sob discussão na Câmara dos Deputados desde 2009 e conta com forte apoio do setor ruralista. Embora necessite de vários ajustes, o projeto como está posto desagrada os demais setores envolvidos no debate, sobretudo as organizações de defesa socioambiental e vários cientistas renomados.
Entre os pontos mais polêmicos do projeto estão a anistia a quem desmatou florestas nativas e alterações que excluem áreas importantes para proteger o solo, aumentando o risco de assoreamentos de rios e enchentes. Além disso, a proposta reduz as áreas que devem ser protegidas nas propriedades rurais, as chamadas Reservas Legais.
Os ambientalistas concordam que a lei precisa ser aperfeiçoada, mas não da maneira como propõe o projeto que está no Congresso e tem como relator o Deputado Aldo Rebelo.
“O Código Florestal precisa ser modernizado, mas para trazer mecanismos de incentivo àqueles que fizerem esforços para a conservação do meio ambiente. Também não poderá perder a sua capacidade de proteger com rigor um dos maiores bens públicos dos brasileiros, que são suas florestas”, diz Paulo Moutinho, diretor do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), instituição apoiadora do seminário.
Além do IPAM, participam do evento o Instituto Socioambiental, Fundação SOS Mata Atlântica e Campanha SOS Código Florestal.
Texto de Jaime Gesisky, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), publicado pelo EcoDebate, 21/02/2011
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