Ministério Público Federal questiona assentamento de famílias atingidas pela Hidrelétrica de Jirau

O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia e o Ministério Público do estado entraram na Justiça com mais uma ação civil pública contra a Usina Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira. Eles questionam o consórcio responsável pela obra e os governos federal, estadual e municipal por irregularidades no reassentamento de famílias que serão atingidas pela barragem da usina.

A hidrelétrica vai inundar o distrito de Mutum Paraná, a 136 quilômetros da sede do município de Porto Velho. A população atingida será transferida para um complexo residencial batizado de Nova Mutum. Quem não quiser ser transferido, terá direito a uma indenização.

No entanto, segundo os MPs, a nova área não tem infraestrutura de transporte, saúde nem condições de moradia digna para os assentados. Além de pendências fundiárias, o assentamento não tem terminal rodoviário, posto de saúde, comércio nem policiamento.

Em Mutum Paraná, onde ainda permanecem algumas famílias, a iluminação pública foi retirada, a escola desativada e a única unidade de saúde do local não pode mais receber pacientes.

Na ação, os ministérios públicos também argumentam que o consórcio Energia Sustentável do Brasil – responsável pelo empreendimento – não está cumprindo algumas condicionantes sociais da licença de instalação emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que previa garantia de acesso a informações sobre o valor das indenizações e assistência jurídica aos moradores realocados.

Segundo o MPF e o MP de Rondônia, “o escritório da empresa encontra-se, literalmente, com as portas fechadas para a população atingida”.

O procurador da República Ercias Rodrigues e os promotores de Justiça Edna Capeli, Aidee Torquato, Aluildo Leite, Emília Oiye, Pedro Wagner Pereira Júnior e Tânia Santiago, que assinam a ação, pedem que a Justiça Federal conceda uma decisão liminar que suspenda o assentamento de famílias até que as obras de infraestrutura estejam concluídas.

São alvos da ação a União, o consórcio, o Ibama, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o governo de Rondônia e a prefeitura de Porto Velho.

Reportagem de Luana Lourenço, da Agência Brasil, publicado pelo EcoDebate, 29/10/2010


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