Amapá: pecuaristas devem retirar animais da reserva biológica do Lago Piratuba

Com a intermediação do Ministério Público Federal, ICMBio e pecuaristas assinam acordo para retirar bois e búfalos da reserva biológica do Lago Piratuba

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) assinaram ontem, 27 de outubro, termo de ajustamento de conduta (TAC) com pecuaristas do entorno da reserva biológica do Lago Piratuba. O TAC quer garantir a proteção da área com o controle e a retirada gradativa dos rebanhos do lado oeste da unidade. Bois e búfalos de propriedades particulares vêm provocando o assoreamento dos rios, a salinização da terra e a propagação de ervas daninhas.

O termo teve origem em uma preocupação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Amapá (Ibama/AP). O órgão procurou o MPF/AP solicitando medidas para retirar os animais que estavam causando graves danos ambientais naquela área, em 2006. Porém, em 2007, o Ibama deixou de ser o gestor das unidades de conservação. A responsabilidade passou a ser, então, do ICMBio.

O MPF/AP intermediou o acordo entre o instituto e os pecuaristas propondo um TAC. No documento, os criadores se comprometeram a providenciar a construção de cercas à medida que os animais saíssem da unidade de proteção. O termo estipula dois anos, prorrogáveis por mais dois, para este serviço.

O ICMBio se responsabilizou a auxiliar os pecuaristas no resgate dos animais. O instituto vai ceder um helicóptero para a remoção de bois e búfalos que ocupam a reserva. Além disso, vai informar aos pecuaristas contatos de fornecedores legalizados, para a aquisição de madeira. O ICMBio se comprometeu também a demarcar os limites da unidade.

Retirada – A previsão do instituto é de que os rebanhos sejam retirados da reserva num prazo inicial de cinco anos. Para isso, serão realizadas três operações de resgate por ano. No primeiro, devem ser retirados 2,5 mil bois e búfalos que pastam na área. Nesse mesmo período, os criadores deverão providenciar a construção de um viveiro de plantas na reserva para compensar as agressões causadas àquele ambiente.

As obrigações do TAC devem ser cumpridas integralmente. O descumprimento de qualquer uma das cláusulas do acordo obriga os pecuaristas ao pagamento de multa diária de R$100. O valor deve ser revertido para o Fundo Nacional dos Direitos Difusos, de acordo com o artigo 13 da Lei nº 7.347/85.

Reserva biológica – A Reserva Biológica do Lago Piratuba foi criada por decreto presidencial em 16 de julho de 1980. A unidade possui uma área de aproximadamente 400 mil hectares e abrange parte dos municípios de Amapá e Tartarugalzinho. A reserva está entre as 19 unidades de conservação do estado, sendo a única reserva biológica federal.

Fonte: Procuradoria da República no Amapá

EcoDebate, 29/10/2010


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Um comentário em “Amapá: pecuaristas devem retirar animais da reserva biológica do Lago Piratuba

  1. Eu queria dizer que a informação de que todos os pecuarista já assinaram esse termo não existe, pois a grande parte dos pecuaristas ainda não assinaram, pois discordam da proposta que nele existe.

Comentários encerrados.

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