Decreto regulamenta áreas da União na Amazônia Legal
O Diário Oficial da União publicou ontem (25) decreto sobre a regularização fundiária das ocupações de terras em áreas da União na Amazônia Legal. O decreto é mais um passo na execução do programa Terra Legal, que propõe a implantação de modelos de produção sustentável em 400 municípios da Amazônia Legal.
Na área rural a meta é regularizar imóveis de até 15 módulos fiscais ocupados antes de 1º de dezembro de 2004. Outra ação do programa é a regularização fundiária urbana. O Terra Legal vai medir núcleos urbanos localizados em terras federais e doar as áreas para as prefeituras.
As primeiras ações do programa, no ano passado, foram marcadas por mutirões em ministérios e órgãos federais para combater à grilagem concentrados, prioritariamente, em 43 municípios nos estados do Amazonas, Maranhão, em Mato Grosso, Rondônia, Roraima e no Pará.
O programa prevê a entrega de títulos de terras a cerca de 300 mil posseiros que ocupam áreas públicas federais que não sejam reservas indígenas, florestas públicas, unidades de conservação, áreas de fronteira, da marinha ou reservadas à administração militar.
A preocupação com a segurança jurídica do governo se justifica pelo objetivo de impulsionar a criação e o desenvolvimento de modelos de produção sustentável na região, com prioridade aos pequenos produtores e às comunidades locais.
A Lei 11.952/09 prevê dispositivos para evitar a regularização de áreas griladas. Outra medida para evitar fraudes é o sistema de divulgação da lista de cadastrados e recepção de denúncias pela internet, que pode ser acessado por qualquer cidadão, inclusive anonimamente.
Reportagem de Christina Machado, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 26/10/2010
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Trecho de matéria importante sobre o tema – fatos:
Chinês compra 100 mil ha em MT – obs.: desde 2004, portanto no governo Lula:
Notícia divulgada por O Globo levou Funai a dizer que vai interpelar o empresário judicialmente, já que áreas indígenas são indisponíveis desde 1934
Lu Weiguang bancou uma viagem de um grupo de índios bakairi à China, no ano passado, para uma apresentação cultural no país
RODRIGO VARGAS Da Reportagem
O procurador César Augusto do Nascimento, da Fundação Nacional do Índio (Funai), pretende interpelar judicialmente um empresário chinês que teria comprado 100 mil hectares de floresta em uma área indígena de Mato Grosso. A possibilidade foi levantada na semana passada pelo jornal O Globo.
De acordo com a reportagem, o milionário Lu Weiguang, proprietário da Shanghay Anxin Flooring – a maior produtora de revestimentos de madeira da China – confirmou e deu alguns detalhes, em entrevista via fax, do negócio fechado com os índios. Não revelou, porém, a localização da área, etnia e os valores envolvidos.
“Quero saber que sandice é essa, pois as áreas indígenas são bens indisponíveis e inalienáveis da União desde 1934”, apontou o procurador, que deverá acionar a Polícia Federal para localizar o paradeiro do empresário. “Ou ele foi enganado, ou é um usurpador de terras públicas”.
Weiguang tem um apartamento em Curitiba (PR) e um filho nascido no Brasil. Sua empresa fatura mais de US$ 100 milhões por ano e compra madeira de 140 fornecedores no país, sendo 25 deles em Mato Grosso. De acordo com O Globo, sua aproximação com os índios começou em 1997. “Me apaixonei pela Amazônia e pela cultura indígena, pela qual tenho muito respeito”, diz a reportagem, citando o empresário.
Houve um estranhamento inicial dos índios em relação ao empresário e suas intenções. Mas a confiança das lideranças seria depois conquistada, por meio de presentes, como o fornecimento de remédios e construção de escolas. “Para monitorar e ajudar os índios, aluguei um satélite americano do sistema GPS. Eles perceberam que minha intenção era boa”.
A primeira fatia de terras, de 15 mil hectares, foi comprada em 2004 – por meio de depósito em um fundo bancário. Outros 85 mil hectares foram anexados em uma segunda etapa. “Tenho muito orgulho desse empreendimento, porque a Amazônia não é apenas um tesouro dos brasileiros, mas um tesouro do mundo inteiro”, afirmou. – do jornal O Globo, junho de 2010.