Agropecuária e mineração mobilizam tramitação de 11 projetos de lei que ameaçam unidades de conservação

Projetos ameaçam unidades de conservação – O Congresso Nacional recebeu nos últimos anos 11 projetos de lei com o objetivo de reduzir as unidades de conservação ambiental criadas pelo governo federal. Além deles, outros quatro textos que tramitam no Legislativo colocam em xeque o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), instituído em 2000 para ordenar as áreas protegidas. Localizadas na Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica, essas unidades têm como função preservar a biodiversidade e o patrimônio genético do país.

O levantamento, realizado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a pedido do Valor, aponta pressão econômica em áreas do Pará, Rondônia, Roraima, Maranhão, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná e Santa Catarina. Se aprovados, os textos retirariam a proteção de milhares de hectares de florestas nativas. Na maioria dos casos, a disputa envolve agricultura e pecuária. Em outros, a mineração. Reportagem de Bettina Barros, no Valor Econômico.

“As áreas de conservação estão constantemente sob algum tipo de pressão. Gasta-se muita energia com isso tudo”, diz Rômulo Mello, presidente do ICMBio, órgão criado a partir de uma cisão do Ibama para cuidar das unidades federais.

A pressão em Brasília se dá em duas frentes: no redesenho dos limites geográficos e na alteração de status da unidade, transformando áreas de proteção integral em de uso sustentável, que preveem algum tipo de atividade econômica.

Entre os projetos, três são especialmente graves, diz Mello. Dois referem-se ao Parque Nacional da Serra da Canastra (MG) e o terceiro à Floresta Nacional do Jamanxim (PA). Na mesa, interesses econômicos e políticos gigantescos.

Criada em 2006 para tentar conter o desmatamento no eixo da BR-163, a rodovia que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA), a floresta de Jamanxim corre o risco de perder quase 80% de seu território caso o projeto nº 1148, de autoria do deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), passe pelos crivos do Legislativo. De uma área total de 1,3 milhão de hectares, a floresta pode ser reduzida a apenas 400 mil hectares.

Os interesses em jogo são do “grande capital”, diz o ICMBio. O que, na Amazônia, significa gado, madeira e a ocupação desenfreada que costuma seguir essas atividades. Florestas nacionais, como Jamanxim, admitem a presença de populações tradicionais que habitavam a região antes da criação da unidade. De acordo com o ICMBio, há hoje pelo menos 300 áreas com pretensão fundiária dentro ou na área de influência de Jamanxim. O governo trabalha agora para mapear as pessoas e definir quantos, de fato, já existiam ou migraram à região com segundas intenções.

A pressão rural levou representantes parlamentares a apresentarem propostas similares para mais cinco unidades de conservação federais na Amazônia (ver mapa acima), pedindo a suspensão de decretos presidenciais. No Nordeste e no Sudeste, áreas de Mata Atlântica e Cerrado seriam reduzidas em outras seis unidades, segundo o levantamento feito pelo ICMBio.

O Parque Nacional da Serra da Canastra, porém, é o que mais causa polêmica. Não só pelo tamanho da área a ser suprimida, mas pela riqueza existente ali: além de abraçar afluentes do Rio Grande e São Francisco, a unidade de conservação tem também um estoque potencial de quartzito e diamantes.

Apresentados em 2007 pelo deputado federal Carlos Melles (DEM-MG), os projetos foram resgatados este ano e aprovados em julho na Câmara, seguindo para o Senado. O primeiro, nº 1448, reduz a Canastra em 47 mil hectares, para 150 mil. O segundo, nº 1517, torna a parte desanexada da categoria atual de proteção integral para Área de Proteção Ambiental (APA), passível de ocupação.

Melles defende que os seus projetos corrigem uma distorção fundiária histórica. Cerca de 130 mil hectares (66% da área) são ocupados por produtores que ainda não foram desapropriados. Por estar dentro de unidades de conservação, ainda que em terras privadas, os proprietários rurais têm uma série de limitações de uso da terra.

“Se acharmos que é razoável, fazemos estudos técnicos. Algumas demandas de modificação são possíveis de conciliar [com a preservação ambiental]. Mas na grande maioria das áreas protegidas não é viável mexer”, afirma Mello. No caso de Canastra, o ICMBio já prepara um substitutivo aos projetos de lei propostos por Melles.

Boa parte dos problemas reside na desorganização do próprio Estado. Para críticos, as áreas de proteção ainda são escolhidas sem a participação ampla da população. Tampouco há fomento necessário para indenizar os afetados.

O ICMBio estima que metade das unidades sob sua gestão estejam ocupadas por posseiros ou proprietários com título de posse – áreas depois decretadas de interesse do Estado. Para desapropriar e indenizar todos seriam necessários R$ 30 bilhões. Já seria montante considerável se o orçamento anual do ICMBio não fosse de R$ 300 milhões.

Segundo Maria Alice Dória, da Doria, Jacobina, Rosado e Gondinho Advogados Associados, o SNUC (lei que rege sobre as unidades) provocou uma enxurrada de áreas protegidas no país, feitas por vezes de forma atropelada. “O objetivo é nobre. Nunca o Brasil teve tanto verde preservado. Mas ninguém sabe ao certo como executar da forma mais técnica uma unidade de conservação e há um passivo que está se arrastando”, afirma.

Argumentos como esse contribuem para a discussão, no Congresso, de propostas que acendem a luz amarela entre ambientalistas. O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), por exemplo, apresentou em 2007 um texto que possibilita o uso das áreas particulares localizadas no interior das unidades enquanto não houver o pagamento de indenização. No ano seguinte, Ernandes Amorim (PTB-RO) defendeu que só poderão ser criadas unidades com previsão orçamentária para desapropriações. Para o ICMBio, isso inviabilizaria a criação de áreas protegidas no país.

Pressão também atinge reservas estaduais

Se as unidades de conservação federais estão sob pressão, a situação não é nada diferente nas áreas de domínio dos estados. Um estudo recente realizado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) mostra que um total de 49 mil km² de florestas de unidades de conservação estaduais desapareceram apenas na Amazônia entre os anos de 2008 e 2009. Isso significa que 29 áreas protegidas foram reduzidas ou simplesmente extintas sem estudos técnicos e consultas públicas.

Praticamente todas as unidades de conservação sofrem algum tipo de pressão econômica. O estudo identificou que os maiores problemas referem-se a questões de posse (81%), exploração madeireira (46%), obra de infraestrutura (46%) e exploração mineral (27%).

No Pará – que ao lado do Mato Grosso e de Rondônia lidera o desmatamento na Amazônia -, um dos principais problemas hoje está na Estação Ecológica do Grão-Pará, na Calha Norte do rio Amazonas. Desde o ano passado, um grupo de trabalho analisa a demanda da mineradora australiana Rio Tinto para pesquisa e exploração de bauxita em parte da área protegida. Assim como os parques nacionais, estações ecológicas são unidades de conservação de proteção integral.

Criada em dezembro de 2006, no apagar das luzes do governo de Simão Jatene (PSDB-PA), a Grão-Pará é a maior unidade de conservação do mundo: tem 4,2 mil hectares. Ao lado de outras unidades de conservação, forma um gigantesco mosaico de áreas protegidas, de 21,8 milhões de hectares.

O problema é a sobreposição total do depósito de bauxita e da formação geológica conhecida como “plateau”, de até 500 metros de altura. A área concentra “elos perdidos dos Andes e do Cerrado no meio da Amazônia”, segundo os ambientalistas, e uma diversidade de flora e fauna que só existe ali.

A Rio Tinto faz pesquisas desde 2004 na região. Procurada, afirmou que não participou das audiências públicas que discutiam a criação da área de conservação porque “não foram amplamente divulgadas”. Segundo a empresa, estudos preliminares indicaram uma reserva de cerca de 4 bilhões de toneladas de bauxita. A área de pesquisa é de 500 mil hectares.

“Qualquer refiguração de limites de uma área de conservação depende de informações técnicas. No mundo biológico as coisas não são tão simples – não é tira de um lado e põe do outro”, diz Adalberto Veríssimo, pesquisador-sênior do Imazon que participa do grupo de trabalho constituído pela Secretaria de Meio Ambiente do Pará.

“Há um conflito de interesses entre a proteção da biodiversidade e o da mineradora Rio Tinto, que identificou bauxita de grande qualidade. É uma questão de decisão política estratégica”, afirma o promotor do Ministério Público Estadual Raimundo Moraes, de Belém.

Em Rondônia, a Assembleia Legislativa revogou no mês passado a proteção de 973 mil hectares protegidos por lei sob a forma de unidades de conservação. Com isso, sete unidades foram extintas.

De acordo com o governo estadual, as revogações fazem parte do processo de redefinição das áreas protegidas do Estado e só formalizaram uma situação que já existia. As sete áreas de conservação extintas em agosto foram a segunda leva – outras três já haviam desaparecido sob os mesmos critérios. (BB)

Canastra tem depósito de diamantes

A paisagem exuberante da Serra da Canastra esconde preciosidades que vão além da diversidade de fauna e flora e das nascentes de água que inspiraram algumas pessoas a dizer que o parque é “azul”. Uma fração da área de 197 mil hectares guarda também estoques de quartzito e possivelmente a maior reserva de diamantes do Brasil.

Estudos geológicos preliminares identificaram na região a existência de rochas kimberlíticas, fonte das maiores ocorrências de diamantes primários no mundo e raras no Brasil. Essas rochas geram pedras de alto valor, em contraponto à ocorrência mais corriqueira de aluviões – depósitos de cascalho, areia e argila que se formam na margem ou foz de rios e caracterizados por pedras menores.

A mineração tem sido uma das pressões econômicas por trás da disputa de quase uma década para redesenhar os contornos geográficos de Canastra. De acordo com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a área passível de exploração de diamantes é de 2 mil hectares, “quase nada” frente à extensão total do parque. Outros 6 mil hectares seriam aptos à mineração de quartzito.

Conservacionistas, no entanto, alegam que a exclusão dessa área, somada aos mais de 100 mil hectares já ocupados, “retalharia” a unidade federal de proteção integral.

Um relatório de conclusão do grupo interministerial formado em 2006 para analisar os conflitos, ao qual o Valor teve acesso, afirma que a ocorrência de diamantes foi identificada em dois locais. O primeiro kimberlito, chamado de Canastra 1, teria potencial de geração de 550 mil a 2 milhões de quilates de diamantes (0,2g por quilate), entre cinco e oito anos. O segundo, Canastra 8, de 40 milhões e 139 milhões de quilates em 20 anos.

“É um depósito de diamante importante, mas é potencial porque a pesquisa não foi finalizada”, diz Miguel Antonio Cedraz Nery, diretor-geral do DNPM. “Se comprovado, seria um dos maiores do país”.

Os alvarás haviam sido concedidos à Samsul Mineração, principal empresa do grupo canadense Brazilian Diamonds, que faz pesquisas com diamantes no Brasil. Mas foram suspensos após a acusação do Ministério Público Federal de ilegalidade da exploração na área de conservação. “Só não revoguei o alvará para não gerar instabilidade no mercado”, diz Nery. As pesquisas continuam interrompidas.

Uma sucessão de erros do Estado permeou a história de Canastra. Criado em 1972, o parque tinha originalmente 197 mil hectares, mas desencontros entre desapropriações e planos de manejo fizeram com que as autoridades ambientais administrassem, de fato, somente 71,5 mil hectares.

Na área restante, a ocupação se consolidou e cresceu, enquanto o próprio governo emitia licenças ambientais e títulos minerários que permitiram a instalação de novas atividades, todas em conflito com os objetivos de um parque nacional. “Apenas em 2001, no processo de elaboração de um novo plano de manejo, o Ibama constatou o equívoco institucional” e passou a reconhecer a área da Serra da Canastra em sua totalidade, diz o relatório interministerial.

Segundo o DNPM, o Brasil representa hoje apenas 0,2% da produção mundial de diamantes. Em 2007, foram 182 mil quilates. Em 2008, 70 mil quilates, uma queda brusca explicada pela crise financeira internacional que tornou as cobiçadas pedras supérfluas.

Em um cenário mais conservador, de produção de 550 mil quilates em cinco anos, os diamantes de Canastra praticamente dobrariam a produção brasileira. “E em um cenário otimista, a gente ia começar a aparecer [no cenário mundial]”, diz o diretor de fiscalização do DNPM, Walter Lins Arcoverde.

O relatório acrescenta: “Esses dados justificam plenamente, sob o ponto de vista econômico, a lavra de diamante nesses dois locais (…). Em termos de geração de emprego, a empresa titular da área estima 1,3 mil postos de trabalho, o que também justifica a atividade, a qual será desenvolvida nos tempos médios de sete anos em Canastra 1 e de 16 anos em Canastra 8”.

Para a procuradora do Ministério Público Federal, Ludimila Oliveira, os projetos de lei em trâmite no Congresso podem “retalhar o parque nacional sem observar as bacias hidrográficas”. Ela lembra que a criação da unidade de conservação veio como resposta a uma seca que, pela primeira vez na história, interrompeu a navegação do rio São Francisco e desencadeou uma mobilização da sociedade. “É possível até haver alterações, mas desde que precedida de uma revisão dos estudos técnicos”, diz.

Além da Samsul, o Brazilian Diamonds mantinha outro pé em Canastra através da Mineração do Sul, adquirida da De Beers em 2002. Em agosto passado, o grupo canadense anunciou a venda da subsidiária. Em nota, o CEO Stephen Fabian informou: “Tem sido um tempo difícil no Brasil para exploradores de diamantes”.

EcoDebate, 08/09/2010

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