Burocracia dos impostos, artigo de Bruno Peron

[EcoDebate] Um estudo recente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) indica que “sistemas tributários complexos” e “alta evasão fiscal” prejudicam o crescimento econômico na América Latina e no Caribe.

Ainda que o objetivo aqui não seja, como virou moda em análises econômicas, focar o crescimento econômico, vale o despertar para a necessidade de uma reforma tributária que atenda ao desenvolvimento de cada um dos países latino-americanos em suas particularidades.

A América Latina desperdiça muito tempo na burocracia dos impostos: cálculo, preparo, cobrança, recebimento. Para cada função microscópica, um funcionário público.

Segundo o BID, o processo de arrecadação de impostos dura aproximadamente 2.600 horas no Brasil, que possui, com folga, a burocracia mais morosa na América Latina. A mesma instituição revela comparativamente que os países latino-americanos levam quase o dobro do tempo neste processo que os de renda elevada.

A reforma tributária é bandeira de setores empresariais, por isso há que matizar o tema para o interesse coletivo, mas ordem de cidadãos que se insatisfazem com a ineficiência da máquina pública. É um tema inadiável até mesmo aos que defendemos as causas mais populares e progressistas.

Não se trata só de arrecadar menos, mas também de garantir o retorno do valor arrecadado.

O estudo do BID assinala que os Estados latino-americanos arrecadam pouco em comparação com os padrões internacionais apesar do diagnóstico de que os impostos são altos e correspondem a aproximadamente 48% da riqueza nesta região.

Os países mais ricos do globo taxam 41% da renda em média e contam com a maior parte do recolhimento dos tributos pela austeridade e probidade de seus sistemas tributários.

Na América Latina, as empresas grandes são, em número, as que menos sonegam, enquanto as pequenas e médias raramente declaram todo seu rendimento para fins de tributação.

Os tributos elevados reduzem a produtividade das empresas no setor formal e desincentivam o investimento que se poderia esperar de um espectro maior da economia.

O ponto axial do debate é que o Estado perde sua capacidade de retorno na forma de serviços públicos à população e ganha o descrédito como agente de obstáculo ao desenvolvimento do país.

Quando o Estado deixa de arrecadar, reduz-se o investimento em políticas para a educação, a moradia, a saúde, a segurança, dentre outros setores sociais.

No Brasil, quem paga os maiores custos é o consumidor final na cadeia econômica, visto que o valor de um produto na loja raramente discrimina os impostos do preço de venda nos cupons fiscais. Engana-se a consciência de quanto pagamos de impostos e, portanto, quanto devemos cobrar em troca.

Não se trata de fazer apologias nem desprezar o atributo do Estado de regular as atividades econômicas num país senão alertar para a ineficiência de aparatos de tributação que determinam o nível de investimentos e produtividade nas economias latino-americanas.

É preferível que os tributos sejam menores e a burocracia mais eficiente na América Latina a que se cobre o injusto para que os empreendedores disputem entre si quem engana melhor o Estado.

O estudo do BID, apesar de financiado por instituições financeiras externas à nossa região, ilumina mentes acomodadas e viciadas. A cautela acompanha naturalmente o risco recorrente de se minimizar a importância do Estado de acordo com as políticas ilusórias de abertura irrestrita da economia. Os últimos anos mostraram que o Estado é indispensável.

A reforma tributária poderá aumentar a produtividade e a renda, melhorar a eficiência no financiamento de programas sociais, e diminuir a informalidade.

A simplificação dos impostos beneficiaria os Estados e os cidadãos.

Pressionemos pelos caminhos mais justos.

* Colaboração de Bruno Peron Loureiro, mestre em Estudos Latino-americanos, para o EcoDebate, 30/03/2010

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