Entidades organizam atos e protocolam carta de apoio ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)

Dezenas de entidades, movimentos e militantes de direitos humanos protocolaram na tarde de ontem (14) no escritório da Presidência da República em São Paulo uma carta de “apoio integral” à terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), lançado pelo governo federal no final de dezembro de 2009.

Dezenas de cartazes com fotos de mortos e desaparecidos durante a ditadura militar foram levantados pelos manifestantes em frente à representação da Presidência da República na Avenida Paulista.

Faixas pela liberdade de expressão e contra a violência às mulheres também foram estampadas. Os militantes pediram, em coro, a saída do ministro da Defesa, Nelson Jobim.

“Entendemos que esse programa, aprovado durante a 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos (2008), constitui importante passo para o Estado assumir plenamente a bandeira dos direitos humanos como política pública”, diz trecho do documento assinado pelo grupo Anistia Nunca Mais, Associação Juízes para a Democracia, Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, entre outras.

A carta ainda destaca que o programa “coloca o dedo na ferida” de questões como a propriedade privada; a tortura realizada pelo regime militar, e a sua permanência nos dias atuais. “[O PNDH aborda questões como a existência de] setores civis e militares que insistem em ocultar a verdade sobre o período da ditadura militar e em tentar inviabilizar a memória desse período como bem público”, diz o documento.

As entidades ainda manifestaram apoio ao ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi.

“É descabido o tamanho dessa reação contrária. Essa reação contrária só demonstra a intransigência de certos grupos em debater o tema. É esse o problema, alguns grupos não querem nem ao menos abrir a possibilidade de que esses assuntos sejam abertamente discutidos pela sociedade brasileira”, afirmou o presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, José Augusto Camargo.

Entidades da sociedade civil organizam atos de apoio ao Programa Nacional de Direitos Humanos

O decreto presidencial criando o grupo de trabalho para elaborar até abril o projeto de lei que institui a Comissão Nacional da Verdade, que examinará as violações aos direitos humanos ocorridos durante a ditadura militar, não acabou com a polêmica sobre a terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3). O decreto é assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, e pelo ministro interino da Justiça, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto.

Em nota, a presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), afirma que “as notícias de que o Governo recuou e alterou dispositivos do polêmico PNDH 3 devem ser recebidas com reserva e atenção. Os conflitos estabelecidos pelo decreto da Presidência da República não se esgotam com a revisão da referência à questão militar. Todas as outras declarações de intenção contidas no PNDH 3 permanecem. Foram mantidas as ameaças às instituições democráticas, ao Estado de direito e à liberdade de expressão”.

A presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Denise Costa Granja, discorda da senadora ruralista. Para Denise, as reclamações contra o programa são exageradas e extemporâneas. “O plano não é para fazer tudo agora, mas para ser implementado gradativamente e cada assunto debatido na oportunidade”. A elaboração do programa, ressaltou, “não foi inventada agora”, mas cumpre um acordo internacional desde a década de 1990, assinado por 171 países. “O que o Conade defende é a segurança jurídica de um processo democrático, que foi debatido pela sociedade inteira.”.

As entidades da sociedade civil favoráveis ao programa fazem manifestações e preparam atos de desagravo à iniciativa. O Conade divulgou moção de apoio ao programa e está convocando os presidentes de conselhos nacionais de direitos e de políticas públicas para reunião amanhã, às 11h, na sede do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em Brasília.

A Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós Graduação (Andhep), com apoio da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), está divulgando um endereço eletrônico htp://www.ipetitions.com/petition/andhep/ para colher assinaturas de um manifesto em favor do PNDH 3.

A organização não governamental (ONG) Conectas Direitos Humanos, com atuação na América Latina, África e Ásia, também divulgou nota assinalando que o PNDH 3 “traz avanços significativos para a realização dos direitos humanos”.

Reportagens de Bruno Bocchini e Gilberto Costa, da Agência Brasil, publicadas pelo EcoDebate, 15/01/2010

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2 comentários em “Entidades organizam atos e protocolam carta de apoio ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)

  1. Decreto sobre Direitos Humanos do Governo Federal,Um desabafo.
    Por Jocax

    A imprensa e a midia esta vociferando contra o decreto porque este abala seu poder.

    Um dos itens do decreto diz:
    “Elaborar critérios de acompanhamento editorial a fim de criar ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de Direitos Humanos, assim como os que cometem violações.”

    É natural que quem esteja no poder nao queira sair de la. Assim como quem tem o poder da midia sobre a opiniao publica tambem nao queira perde-lo ou diminuir tal poder.

    Quantos ditadores resolveram permanecer no poder depois de experimenta-lo? Com os “donos da midia” tambem nao deve ser diferente, ninguem gosta de perder poder.

    Hitler sabia bem da forca da propaganda da midia sobre a populacao em geral ao instituir o seu “ministerio da propaganda”,
    pois a opiniao publica é facilmente manipulavel, e quem tem o controle da midia, da formacao da opiniao publica, pode tambem mudar o destino de um pais.
    Foi o que aconteceu na eleicao de Collor aa presidencia quando disputava a presidencia da republica contra Lula, e às vesperas da eleicao uma certa emissora
    manipulou os momentos do debate mudando talvez de forma definitiva o destino das eleicoes presidenciais e do país.

    O que é interessante observar é que o governo -eleito democraticamente – deveria ser o representante natural do povo,
    e portanto, nada mais natural que o governo verificasse o que alguns orgaos da midia estao patrocinando.

    A sociedade (representada pelo governo) deveria permitir que “meia duzia” de empresas que mantem o oligopolio dos meios de comunicacao
    “pintem e bordem” com a opiniao publica? impondo seus pontos de vistas particulares a milhoes de ouvintes, muitos dos quais menores de idade e sem um pingo de instruçao?

    Os detentores do poder da midia alegam que o governo esta tentando inibir a democracia como se alguem da populacao tivesse realmente o direito de ir a um “Jornal” televisivo de grande audiencia
    e expor sua opiniao!!! A Opiniao dos donos da imprensa nao eh a opiniao do povo. Essa alegada democracia nao existe!

    Se a midia quer uma democracia verdadeira deveria abrir seu espaco editorial para que QUALQUER PESSOA do publico em geral pudesse expor seus pontos de vistas,
    ou entao que o proprio governo ( REPRESENTANTE OFICIAL DA POPULACAO ) expusesse seus pontos de vistas em seu horario nobre,
    isso sim seria uma verdadeira democracia de opiniao publica e nao vociferar que “meia duzia” de empresas tenham o direito de comandar a opiniao publica a seu bel-prazer
    como se isso fosse uma democracia de opiniao.

    O que ocorre na verdade eh que atualmente existe um CARTEL ELITISTA E DITATORIAL da midia que invoca justamente o “anti-democratismo” do decreto
    para tentar manter seu poder ditatorial elitista de manipulacao da midia.

    Se a midia fosse realmente democratica cederia seu espaco publico de grande audiencia para quem representa o povo:
    O governo eleito democraticamente.

Comentários encerrados.

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