Adiada a discussão do licenciamento da exploração de ferro em Caetité, Bahia

[Por Zoraide Vilasboas, para o EcoDebate] Representantes da Comissâo Territoral de Meio Ambiente, que reúne entidades, militantes e lideranças das regiões sul/sudoeste marcaram presença na última reuniâo do Conselho Estatual de Proteçâo ao Meio Ambiente do Estado da Bahia (CEPRAM), em Salvador, na sexta passada (18/12), para acompanhar a discussão do licenciamento do Projeto Pedra de Ferro da BAMIN, que pretende explorar este minério na região de Caetité.

Constataram, mais uma vez, que vão ter muito trabalho, devido à truculencia demonstrada pelos conselheiros do Estado, “que quer a qualquer custo nos empurrar o empreendimento goela abaixo”, comentou Diacísio, da CPT Sul/Sudoeste. Ele apresentou o documento da Comissão Territorial de Meio Ambiente (abaixo reproduzido) e fez complementações, chamando a atenção do CEPRAM para o risco de se aprovar um empreendimento, do porte do Pedra de Ferro, sem uma discussão mais ampla com a sociedade e afirmou “que as comunidades a serem atingidas, avaliam que o projeto não se justifica frente aos impactos sociais, ambientais, etc.”

O relator do processo, Laelson Dourado Ribeiro, representante da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração, fez uma defesa  enfática do projeto, justificando seu voto  favorável por achar que é de grande magnitude e o estudo de impacto ambiental está bem elaborado, tendo recebido parecer favorável do IMA, com cerca de 40 condicionantes. Mas quatro conselheiros, representantes da sociedade civil, pediram vistas do processo, entres eles o diretor do Instituto de Estudos Sócio Ambientais do Sul da Bahia-IESB e do Instituto Floresta Viva.

Surpreendentemente, Romeu Temporal, da SEPLAN, que antes tinha falado em defesa do empreendimento, acabou também pedindo vistas, o que irritou os defensores do projeto. Eles tentaram desqualificar a intervenção da sociedade civil, que contou com o importante apoio da Promotora Publica, Dra. Luciana Khoury, que destacou a necessidade de se levar em conta os impactos sociais decorrentes do projeto e afirmou que o Ministério Público recomendará ao CEPRAM que atenda a solicitação de estudos complementares do EIA-RIMA e dê mais atenção aos impactos sobre as comunidades tradicionais.

COMISSÃO TERRITORIAL DE MEIO AMBIENTE SUL/SUDOESTE

Aos membros do Conselho Estadual de Meio Ambiente no Estado da Bahia – CEPRAM
 
Nós, da Comissão Territorial de Meio Ambiente Sul/Sudoeste, composta pelas entidades abaixo, levamos ao conhecimento do CEPRAM (Conselho Estadual de Meio Ambiente), a situação de insegurança em que vive a população de Caetité, Pindaí, Malhada, Licínio de Almeida e demais municípios que compõem a área que será afetada, de forma direta e indireta, pela implantação do Projeto Pedra de Ferro da BAMIN (Bahia Mineração Ltda). Esta Empresa já destruiu comunidades negras tradicionais nos municípios de Caetité e Pindaí (Antas Velhas e Palmitos), e já tem causado poluição pelo derramamento de óleo em um poço que abastece a Comunidade de Cachoeira, conforme denunciaram moradores daquela comunidade em audiência pública. A BAMIN tem adquirido terras dos gerais que são de uso comum das populações tradicionais da região, possivelmente terras públicas, comprometendo assim a forma tradicional de criação de gado pelos moradores nessas áreas.

Para a operação da mina será necessária a transposição de um considerável volume de água do Rio São Francisco, colocando em risco a sobrevivência das comunidades ribeirinhas e quilombolas da cidade de Malhada. Com a construção da mina, do tanque de rejeito e da área de depósito da pilha de estéril o empreendimento irá destruir nascentes, parques paleontológicos, fauna e flora local além da ameaça de contaminação e morte de aguadas, dentre outros. O tanque de rejeito previsto para ser construído na área de nascentes e sobre o leito do Rio Pedra de Ferro, colocando em risco o abastecimento de várias comunidades do entorno e o potencial produtivo da região de Guirapá que tem como principal atividade a agricultura irrigada do alho e outras culturas podendo também contaminar rios que fazem parte da Bacia do São Francisco.

Os empregos previstos com a implantação e operação do projeto da BAMIN são irrelevantes considerando o número de empregos gerados pela agricultura familiar nas comunidades do entorno do empreendimento que atualmente empregam diretamente 600 pessoas, com perspectiva de ampliar para 2500 postos de trabalho, mantendo a população em suas terras sem, no entanto, causar o crescimento desordenado de áreas urbanas.

O estudo de impacto ambiental realizado pela empresa é omisso em relação aos impactos que possivelmente serão causados à Comunidade quilombola de São Domingos, município de Licinio de Almeida, bem como às nascentes do Rio São Domingos, afluente do Rio do Antonio – Bacia do Rio de Contas.

É inconcebível a implantação de uma mineradora com tantos impactos negativos em uma região que sofre, há mais de dez anos, com a exploração de urânio de forma irregular e irresponsável, com licença provisória e sem a devida atenção por parte dos órgãos fiscalizadores. No final de novembro passado, foi confirmada, pelo INGÁ, a contaminação de seis poços no distrito de Maniaçu, local da mineraçâo de urânio, com repercussão na mídia local e nacional. Lembramos ainda o aumento de óbitos por causas declaradas desconhecidas que, suspeita-se ser provenientes dos efeitos da radiação emitida pelo urânio explorado pela INB.

Lutamos para a concretização na nossa região dos princípios de respeito ao meio ambiente e ao ser humano, consagrados na Constituição Federal e na constituição Estadual, acordados nacional e internacionalmente, como o Protocolo de Kyoto, a Declaração Universal dos Direitos da Água e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

REPUDIAMOS A JÁ INSTALADA MINA DE URÂNIO (INB) E A PRETENSÃO DO LICENCIAMENTO PARA A EXPLORAÇÃO DO MINÉRIO DE FERRO (BAMIN), E TODAS AS SUAS CONSEQÜÊNCIAS.

Esperamos que o CEPRAM observe o exposto acima e que considere as manifestações contrárias das populações que serão impactadas com a implantação do Projeto Pedra de Ferro da BAMIN nas audiências públicas ocorridas no período de 28 a 31 de Julho de 2009, em Guanambi, Caetité, Malhada e Pindaí  e não conceda a licença de localização do Projeto Pedra de Ferro, tendo em vista que o mesmo é inviável e insustentável do ponto de vista ambiental, social e econômico para a nossa região.

Caetité – BA, 10 de dezembro de 2009.
Associação Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania
Associação Ambientalista Terra – AMATER
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pindaí;
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Licínio de Almeida
Comissão Pastoral da Terra
Paróquia Senhora Santana de Caetité
Cáritas Diocesana de Caetité
Centro de Agroecologia no Semi-árido – CASA
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caetité
Associação dos Amigos das Comunidades de João Barroca e Araticum
Comunidade Quilombola de São Domingos
Movimento de Mulheres Camponesas – Região Serra Geral
Pastoral da Criança da Diocese de Caetité
Associações de  Moradores  de Riacho da Vaca
Comunidades de Lagoa Grande (Lagoa Real), Morros,  Quebra Braço, Gamileira, Malhada e  Guirapá

Zoraide Vilasboas é jornalista e membro da Associação Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania.

EcoDebate, 22/12/2009

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