Quatro mil crianças são retiradas do trabalho ilegal no Brasil em 2009

Trabalho Infantil. Foto UOL

Auditores Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego e instituições parceiras combatem a prática em todo o país. Reintegração social é o caminho para uma vida nova a crianças e adolescentes em risco

Este ano 4 mil crianças e adolescentes em todo o país foram afastadas de situações de trabalho ilegal pelos Auditores Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego. Nas ações, lideradas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), leva-se em conta o Artigo 7º Constituição Federal: “o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos”.

Para fortalecer este trabalho, o MTE iniciou parcerias com órgãos que atuam nesta causa, entre eles Ministério Público do Trabalho, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério da Educação, Secretaria Especial de Direitos Humanos, Fórum Nacional e Fóruns Estaduais para Erradicação do Trabalho Infantil, Secretarias Estaduais e Municipais de Assistência Social.

Durante uma ação fiscal, ao detectar a presença de crianças e adolescentes em idade inferior à permitida para o trabalho, o fiscal do trabalho notifica o empregador a afastar de imediato as crianças e adolescentes e encaminha um termo de pedido de providências ao Conselho Tutelar, à Secretaria de Assistência Social, ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público do Trabalho. Cópias dos autos de infração lavrados e dos termos emitidos são enviados aos conselhos de Direito da Criança e do Adolescente.

O MTE trabalha pelo afastamento das crianças e adolescentes de situação de trabalho irregular; pelo acionamento da rede de proteção à criança e ao adolescente; e pela inclusão dos jovens em programas de transferência de renda ou em programas sociais, atendidas as necessidades em casa caso.

Segundo a chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil do MTE, Maira Rezende de Campos Souza, o governo federal vem fortalecendo o combate ao trabalho infantil.

“O governo brasileiro investe maciçamente em esforços no combate ao trabalho infantil por meio de políticas sociais baseadas em ações integradas, que garantem à criança e ao adolescente o direito à vida e ao desenvolvimento total. Há ações específicas de naturezas distintas nas áreas de políticas sociais básicas, serviços de prevenção, assistência supletiva, proteção jurídico-social e defesa de direitos voltados à infância e juventude”, lista Maira.

Conaeti – A Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), coordenada pelo MTE, com participação de entidades representativas dos segmentos do governo, dos trabalhadores, dos empregadores e da sociedade civil, trabalha pela aplicação das disposições das Convenções nºs 138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), das quais o Brasil é signatário. Entre as suas principais atribuições estão a revisão e o acompanhamento da execução do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, por ela elaborado em 2003

* Informe do MTE, publicado pelo EcoDebate, 10/10/2009

Nota do EcoDebate: como informação adicional sugerimos que acessem “Especial: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2008“, “Pnad 2008: Trabalho infantil diminui, mas ainda é realidade para 993 mil crianças de 5 a 13 anos” e “Trabalho Infantil: Em 2008, 7,3 mil crianças foram resgatadas de frentes de trabalho pelo MTE”

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