Trabalho Digno: Usinas de cana-de-açúcar descumprem compromisso com Lula

Usinas de álcool e açúcar que assinaram o chamado "compromisso nacional da cana", lançado no final de junho pelo presidente Lula, foram flagradas com irregularidades trabalhistas após as suas adesões.

A Folha cruzou a lista de empresas adeptas com relatórios de fiscalização feitas a partir de julho pelo Ministério Público do Trabalho. A reportagem localizou cinco usinas que aparecem nos dois documentos: uma em Minas Gerais, duas na Bahia e duas em Mato Grosso.

O compromisso, criado com o objetivo de aperfeiçoar as condições de trabalho nos canaviais, é de adesão voluntária. Ele foi construído por governo, empresários e representantes dos trabalhadores e tem sido usado pelo presidente para fazer propaganda do álcool combustível brasileiro no exterior. Reportagem de Eduardo Scolese, da Folha de S.Paulo.

Em recente fala na ONU, Lula disse que o compromisso assegura “o trabalho decente nos canaviais brasileiros”. Ele fará o mesmo na visita de hoje à Suécia, em encontros com governantes e com empresários.

Das 413 usinas do país, 331 já aderiram ao compromisso, que prevê, entre outros pontos, a contratação direta (o que acabaria com a terceirização), transporte seguro e gratuito e fornecimento de água potável e equipamentos de proteção individual aos trabalhadores. Alguns deles já estão previstos na legislação em vigor.

Falta de banheiro e água potável

De julho para cá, em fiscalizações de rotina, procuradores do Trabalho encontraram irregularidades em ao menos cinco empresas que aderiram ao compromisso. São elas: Agrovale (BA), Unial (BA), Planalto Agroindustrial (MG), Lambari Agropecuária Novo Milênio (MT) e Mirassol Agropecuária Novo Milênio (MT).

Nos relatórios do Ministério Público do Trabalho aparecem irregularidades como falta de banheiro, água potável, kits de primeiros socorros e equipamentos de proteção individual, além de alojamentos e transporte precários e regime de jornada exaustiva.

“Essas empresas têm de estar fora [do compromisso]. São coisas que não têm como negociar. Saúde e segurança não têm de ter prazo [para adaptação]”, afirma Antonio Lucas, da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), que integrou a equipe formuladora desse compromisso nacional.

Governo federal, empresários e trabalhadores ainda negociam o que fazer com os casos de boas práticas além das que estão previstas em lei (entrega de um selo, por exemplo) ou de não cumprimento do compromisso (como o descredenciamento das usinas).

“Esse compromisso sempre me pareceu algo muito mais para mostrar para a vitrine externa, para limpar a cadeia produtiva”, afirma frei Xavier Plassat, da CPT (Comissão Pastoral da Terra).

Para Gilberto Emediato, procurador do Trabalho que participou das ações em Minas Gerais e em Mato Grosso, as usinas não estão acostumadas a cumprir esse tipo de compromisso. Ele cita como exemplo os termos de ajustamento de conduta –conhecido como TACs– fechados pelos empresários a cada flagrante de irregularidade.

EcoDebate, 07/10/2009

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