México: o negócio do dendê às custas dos mais pobres

Monocultura de palma (dendê), em foto de arquivo

É desde 2004 que o governo mexicano impulsiona a expansão das plantações de dendezeiros. Atualmente existem 9 fábricas extratoras de óleo de dendê em quatro estados; 6 delas estão localizadas em Chiapas, que é o principal estado produtor de dendezeiro no México. Neste ano de 2009, o governo do estado de Chiapas atingiria um total de 44 mil hectares semeados de dendezeiro e o governador anunciou que para 2012 pretende chegar aos 100 mil hectares, com um projeto futuro de mais de 900 mil hectares.

O que fica claro é que a produção de dendê tem sido possível graças a um forte apoio do governo, que a tornou rentável. O produtor recebeu apoio direto para a reconversão produtiva bem como programas de promoção comercial e fomento das exportações, assessoramento e treinamento, etc. Também a União Européia, interessada no dendezeiro para agrocombustível, tem impulsionado desde 2005 as plantações em Chiapas, especificamente na área de amortecimento da Floresta Lacandona e na área de amortecimento da Reserva da Biosfera Montes Azules, na fronteira com Guatemala.

Tanto o governo federal quanto o de Chiapas afirmam que as plantações de dendê vêm sendo instaladas em áreas previamente clareadas pela pecuária e outras atividades que já não são rentáveis. Contudo, muitas atividades deixaram de ser “rentáveis” para o mercado empresarial porque a estratégia do governo a fim de ganhar terreno para o dendezeiro foi a diminuição do apoio a outros setores que foram puxados para essas plantações. O governo abandonou o campo e os pequenos produtores, e na lógica dos Tratados de Livre Comércio, colocou seu foco no mercado do agronegócio deixando de lado a soberania alimentar. O pequeno produtor, o camponês e o índio ficam desamparados e muitas vezes são obrigados a inserir-se na nova dinâmica de entregarem mão-de-obra barata e suas terras, subsidiando assim os lucros do agronegócio. O dendezeiro também não seria rentável se não contasse com os grandes subsídios governamentais, do Banco Mundial (BM) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com seus financiamentos a programas como Procampo, voltado para o investimento nas plantações de dendezeiro.

As monoculturas de dendezeiros “substituem florestas tropicais ou outros ecossistemas, provocando um sério desmatamento, que traz atrelado a perda de biodiversidade, as inundações, o agravamento das secas, a erosão dos solos, a conseguinte poluição dos cursos d’água e o surgimento de pragas devido à quebra do equilíbrio ecológico e das mudanças nas cadeias alimentares”. Além disso, as monoculturas de dendezeiros colocam em risco “a conservação da água, dos solos, da flora e da fauna. A degradação das florestas diminui suas funções em matéria climática e sua desaparição afeta a humanidade no conjunto”, tal como denunciou a Declaração internacional contra a “Mesa-Redonda de Óleo de Dendê Sustentável (RSPO) (http://www.wrm.org.uy/temas/Agrocombustibles
/Declaracion_Internacional_RSPO.html)

O Painel Intergovernamental das Nações Unidas sobre Florestas identificou como causas do desmatamento e da degradação das florestas as políticas governamentais de substituição de florestas por plantações industriais de árvores- como o dendezeiro-, bem como o avanço da fronteira agrícola empurrada pelas plantações de monoculturas. Apesar disso, na região dos Montes Azules- onde já foi clareado 80% de 220 mil hectares de floresta- o governo fala de criar “cordões de proteção através de projetos produtivos de grande impacto como o dendezeiro”, entre outros.

As plantações de dendezeiros não melhoraram, aliás, pioraram as condições de vida da população. Um dos graves problemas que ocasionam diz respeito à água. Diante da falta de serviço de água potável, as mais de 11 mil pessoas que habitam o município de Marqués de Comillas, na Reserva da Biosfera Montes Azules, consomem água maiormente de fontes subterrâneas, por meio de poços. As plantações de dendezeiros, grandes consumidoras de água, agravam a disponibilidade de água na região. Também usam grandes quantidades de agrotóxicos: inseticidas como o endosulfan e outros produtos químicos, como rodenticidas, que acabam nos cursos d’água. Os furacões agravam o problema ao provocarem que os rios transbordem seu curso, como acontece na região da Floresta Lacandona com o rio Lacantún, poluindo as plantações de subsistência dos camponeses do local e dispersando os agrotóxicos em uma área rica em biodiversidade.

Conforme estudos da Fundação Produce Chiapas, a renda de “um produtor médio de exido com sete hectares e uma produção média de 19 toneladas por hectare” equivaleria a 274 pesos diários (21 dólares), ou seja menos do salário mínimo mexicano por hectare. No investimento anual para estabelecer um hectare de dendezeiro, o pacote tecnológico custa ao produtor cerca de 6.500 pesos (17 pesos ou 1,3 dólares diários): inclui a semeadura (preparo do terreno, compra da plântula, controle de ervas daninhas, limpeza de rua, aplicação de herbicidas, plantação manual), fertilização, controle de pragas, podas, equipamento e serviços. A terceira parte do custo é para herbicidas, controle de pragas, fertilizantes, rodenticidas. Por outro lado, durante os primeiros três anos não há produção nem colheita, e só no oitavo ano é possível colher 100%.

Os produtores que trabalham para uma fábrica processadora de dendê geralmente ficam cativos dessa situação: a Planta Extratora da Empresa Palma Tica do México ofereceu plântulas aos produtores, a prazo, com a condição de comercializarem a colheita apenas com ela. Em muitos casos os produtores não têm nem treinamento nem as ferramentas adequadas para a colheita; em outros casos também não têm nem treinamento nem o adequado assessoramento técnico para a cultura, o controle e o manejo integral das plantações. Muitas vezes os produtores camponeses e indígenas que vendem às empresas processadoras de dendê não estão protegidos por contratos ou convênios de compra, nem por seguros, o que implica que pode acontecer que se a fábrica não quer comprar a produção deles, não a compra. Também existem diferenças nos preços pela qualidade do produto entregado.

Em 2008, um grupo de trabalhadores da fábrica de óleo AGROIMSA, no município de Mapastepec, foi reprimido pela força pública, que deteve um assessor e alguns dirigentes, alguns dos quais ficaram encarcerados. Também foram demitidos, gerando assim um conflito trabalhista.

Por outro lado, as plantações de dendezeiros resultam excludentes de outras produções. No município de Villa Comaltitlán, uma das principais áreas de criação de gado junto com outros municípios da Costa, confirmam que a queda da pecuária “foi devida não à negligência dos produtores, senão à chegada de outro tipo de culturas que não podem ser combinadas com a pecuária. Por exemplo, a cultura de banana e de dendezeiro diminuiu os espaços, o que implica a redução da criação de gado.” Em Chiapas as monoculturas de dendezeiros têm tido impactos desastrosos sobre a produção de mel, da que dependem milhares de apicultores, cuja crise é agravada à medida que aumentam as plantações.

Também causam outros estragos: no município de Acapetahua, onde o senhor Manuel Jiménez manifestou que “os principais culpados de destruir caminhos e rodovias são os transportadores de carga pesada, já que com seus caminhões carregados de pedra, cana e fruta do dendezeiro causam os danos.” Na capital municipal de Mapastepec, “Ao escavar as valas para introduzir a drenagem o terreno afundou (…) no bairro 15 de setembro e agora dificulta o trânsito veicular que levanta grandes poeiradas e afeta a saúde dos moradores”. Os habitantes do bairro, Gabriel Colón e Elio Ventura, exigiram da Prefeitura a reparação da rua que é muito transitada principalmente por caminhões com carga de dendezeiro que vão à olearia.

Não cabe dúvida que os grandes negócios são feitos sobre as costas dos mais pobres, sobre suas terras e territórios e à custa dos bens comuns da humanidade. Chega de monoculturas!

Resumo e adaptação de: “La palma africana en México. Los monocultivos desastrosos”, Gustavo Castro Soto, Otros Mundos, AC/Amigos da Terra México, 12 de junho de 2009. É possível ter acesso ao artigo na íntegra em: http://www.wrm.org.uy/paises/Mexico.html#info

Boletim número 144 do Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Boletim Mensal do Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais
Este boletim também está disponível em francês, espanhol e inglês
Editor: Ricardo Carrere
http://www.wrm.org.uy

[EcoDebate, 08/08/2009]

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