Audiências Públicas sobre o Complexo Minerário da BAMIN no Sudoeste da Bahia

Às 23 horas e 40 minutos da terça feira, 29 de julho de 2009 chegamos de mais uma audiência publica sobre o complexo minerário da BAMIN – Bahia Mineração LTDA. Foi a segunda de quatro audiências previstas para a região entre os dias 28 a 31 de julho. Já foram realizadas nos município de Guanambi e Caetité. Hoje será a vez de Malhada e amanhã no distrito de Guirapá, Pindaí.

Nas duas audiências houve participação significativa da sociedade civil. Além da CPT outros segmentos estiveram presentes como a ASA – Articulação no Semi-árido, Comissão Regional de Meio Ambiente, STR´s de Pindaí, Guanambi, Palma de Monte Alto e Caetité, movimentos estudantis, igrejas, associações, movimentos ambientalistas, ONG´S, movimento Porto Sul Não!, Ação Ilhéus, Instituto Floresta Viva, SOS Mata Atlântica e representantes das comunidades afetadas dentre outros. O processo de participação nas audiências tem sido garantido com relevantes intervenções e questionamentos acerca do empreendimento, sobretudo das fragilidades do EIA/RIMA elaborado por empresas de consultoria contratadas pela BAMIN para os projetos da mina e da adutora de água do São Francisco (que não foi divulgado amplamente além de apresentar linguagem técnica e de difícil acesso).

O RIMA não considera os impactos em municípios vizinhos ao empreendimento como Ibiassucê e Licinio de Almeida; faz uma análise muito superficial dos impactos sobre as comunidades rurais do entorno e da área da mina, sendo que todo o empreendimento está localizado em área rural; não apresenta claramente as medidas compensatórias e mitigatórias que sejam de fato equivalente com os impactos causados; não tem clareza sobre os reais danos que às nascentes e aqüíferos sofrerão com o rebaixamento do nível do lençol freático previsto no empreendimento; não traz um estudo de impacto sobre as comunidades à margem do Rio São Francisco; da pouca consideração ao patrimônio espeleológico (Cavernas) um vez que á área de implantação da mina se localiza num trecho de ocorrência de mais de 20 cavernas das quais duas são consideradas de alta relevância e com incidência de patrimônio fóssil. Além de tudo isso foi denunciado a postura da empresa que atropelando os processos legais já adquiriu quase 2.000 ha de terras, inclusive dissolvendo comunidades tradicionais centenárias existentes na região antes mesmo do processo de licenciamento.

O povo não tem se deixado impressionar frente à propaganda da empresa acerca dos ditos benefícios do empreendimento e da falsa imagem de promotora de desenvolvimento, comprometida primeiramente com a população através da propaganda de patrocínios de eventos festivos e adotando práticas assistencialistas junto ao poder público, injetando recursos na policia civil e na Secretaria de Saúde de Caetité.

Um ponto recorrente e polêmico que vem sendo questionado é a construção de uma adutora para transpor água do Rio São Francisco para beneficiar o minério sendo que nos municípios por onde passaria a adutora e nos demais do entorno do empreendimento existe sérios problemas no abastecimento, com altos déficits de água. Ao mesmo tempo em que as pessoas questionam a capacidade do rio São Francisco em fornecer um volume considerável de água para fins industriais, exigem que seja realizado prioritariamente a construção de uma adutora para o abastecimento humano.

Na audiência de Caetité, ficou clara a postura dos políticos locais, vereadores e prefeito, quanto à instalação da BAMIN e o imediatismo das promessas de emprego, numa atitude de subserviência à empresa e desconsideração com a população impactada. Houve denuncias de que os empregos gerados pela BAMIM até agora são conseguidos através de indicação de vereadores, o que foi confirmado pelo próprio vereador líder do governo na câmara que assumiu publicamente em sua fala na audiência.

As audiências continuam e hoje esperamos que em Malhada os pescadores, os quilombolas, os agricultores assentados de reforma agrária, os estudantes, a população urbana em geral possam fazer valer, frente a empresa e ao IMA, o seu poder de questionamento e decisão.

Diacisio e Hundira pela CPT Sul/Sudoeste
www.cptba.org.br

* Colaboração de Ruben Siqueira, Sociólogo, agente da CPT na Bacia do Rio São Francisco, colaborador e articulista do EcoDebate.

EcoDebate, 31/07/2009

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