Ibama multa Prefeitura de Alegre e nove empresas no sul do Espírito Santo por aterrar uma APP

Fiscais do Escritório Regional de Cachoeiro de Itapemirim (ERCI) multaram a Prefeitura Municipal de Alegre por aterrar uma Área de Proteção Permanente (APP). Segundo o Chefe do ERCI, Guanadir Gonçalves , o espaço seria utilizado como aterro de descarte de resíduos sólidos e para expansão do Parque de Exposições. A multa foi de R$ 200 mil.

Ainda nesta ação outras vinte e três empresas foram vistoriadas, nove apresentaram irregularidades. As multas aplicadas chegaram a R$ 95.118 mil. Todos os empreendimentos atuavam o setor de produtos florestais, mineração e postos de combustíveis. Segundo os fiscais do Ibama, foram diversos crimes ambientais constatados.

Muitas empresas não possuíam licenciamento ambiental, falta de registro no Cadastro Técnico Federal (CTF), descumprimento de embargo, falta de apresentação dos relatórios trimestrais para o pagamento da taxa de compensação ambiental e manutenção irregular de fauna.

Todas as empresas vistoriadas possuem vinte dias para apresentarem suas defesas junto ao Ibama. Mais ações de fiscalização na região sul do Espírito Santo vão acontecer nos próximos dias.

Informações de Luciana Carvalho, Ascom Ibama/ES, publicadas pelo EcoDebate, 22/07/2009

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