(MP 458) Movimentos exigem veto da MP da Grilagem

As mais de 300 organizações que compõem o Fórum da Amazônia Oriental (FAOR) vão entregar, nesta sexta (19), uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo o veto de artigos da medida provisória 458 (MP 458/09). Aprovada pelo Senado no último dia 3, na forma de Projeto de Lei de Conversão 09 (PLV 09/2009), a medida permite à União doar ou vender, sem licitação, terrenos de até 1.500 hectares na Amazônia Legal.

Composto por entidades do Pará, Amapá, Tocantins e Maranhão, o FAOR avalia que, da maneira como foi aprovada pela Câmara de Deputados e, em seguida, pelo Senado Federal, a MP 458 vai oficializar a grilagem de terras públicas na Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do Maranhão). Ao todo, a União poderá legalizar 67,4 milhões de hectares, o que poderá, segundo as entidades, “afetar as populações tradicionais, indígenas e quilombolas da região e intensificar a violência e o desmatamento na Amazônia”.

Em comunicado à imprensa, o FAOR alerta para os prejuízos que a medida causará aos indígenas e quilombolas que “enfrentam lutas históricas pela titulação de suas terras”. Para o fórum, “a MP coloca em risco os direitos coletivos à terra dessas populações na medida em que incentiva a integração desses solos ao mercado de terras, dominado pelo agronegócio e sua finalidade de expansão da pecuária e das monoculturas de dendê, da cana-de-açúcar e da soja”.

O FAOR pedirá o veto dos Artigos 7 e 13 e dos incisos II e IV do Artigo 2 da medida. O primeiro artigo amplia a área máxima de regularização de terras. O segundo dispensa de vistoria prévia as áreas vendidas ou cedidas pelo governo. Já os incisos II e IV do Artigo 2 definem a ocupação e a exploração indiretas, o que permite que pessoas que não vivem nas terras sejam beneficiadas.

Além dos vetos já exigidos por outras entidades e pela senadora Marina Silva (PT-AC), o FAOR ressalta a ameaça que a medida causa às terras coletivas das populações indígenas e quilombolas, já que pode legalizar terras particulares em territórios indígenas e quilombolas ou desconhecidos, ou em processo de titulação. “A medida não favorece o reconhecimento das terras coletivas, porque as populações amazônicas não podem registrar terras enquanto comunidade”, critica Aldalice Otteloo, da coordenação executiva do FAOR.

As entidades questionam, ainda, o fato de o Congresso Nacional aprovar a legalização de grandes extensões de terras na Amazônia e fazer muito pouco a favor das terras indígenas e quilombolas. Segundo dados do FAOR, de 846 territórios indígenas existentes em todo o Brasil, apenas 393 estão registrados ou homologados. Apenas 82 territórios quilombolas, dentre os mais de mil existentes, encontravam-se titulados em todo o país até fevereiro de 2008. Segundo o fórum, o governo Lula só entregou sete títulos a comunidades quilombolas desde 2003.

Amanhã (19), às 10 horas, representantes de organizações indígenas e quilombolas falarão, em Belém (Avenida Senador Lemos, 557, Umarizal), a respeito do impacto da MP sobre suas comunidades e acerca de suas propostas para modificação da lei. O FAOR está convocando a sociedade amazônica a se posicionar contrária à medida aprovada pelo Senado. O objetivo do fórum é intervir nas políticas públicas econômicas, sociais, culturais e ambientais desenvolvidas no âmbito da Amazônia Oriental.

* Matéria da ADITAL, Agência de Informação Frei Tito para América Latina, publicada pelo EcoDebate, 19/06/2009

Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta que envie um e-mail para newsletter_ecodebate-subscribe@googlegroups.com . O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.