Governo Lula quer destruir legislação ambiental

Nesta última quarta-feira o governo Lula deu mais um passo no afrouxamento das leis ambientais do país com a aprovação do fim da necessidade de licença ambiental prévia para obras em rodovias brasileiras. Com isso, ficam liberadas obras de pavimentação, melhoramentos, adequação e ampliação dentro da área considerada faixa de domínio das rodovias, hoje em 25 metros de cada lado da margem.

Aprovada na Câmara por 274 a 103 votos, a emenda ainda tem que passar pelo Senado.

De forma sincronizada, a Medida Provisória foi aprovada no mesmo dia em que Lula ironizava em discurso as leis ambientais brasileiras. A mudança foi incluída de um modo ardiloso na medida provisória 452 que originalmente tratava apenas do Fundo Soberano e de ações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), o que levou ambientalistas a definirem o processo como “contrabando legislativo”.

A ex-ministra do Meio Ambiente, senadora Marina Silva (PT-AC), afirma que a medida “vai prejudicar drasticamente a Amazônia”. Para ela, está ocorrendo “um desmonte da legislação ambiental brasileira”.

O deputado Fernando Coruja (PPS-SC), um dos parlamentares contrários à emenda apontou o que ele chama de “desatino” na aprovação: “Para abrir posto de gasolina, precisa de licenciamento. Para a duplicação de rodovia, não precisa”.

Especialistas na área do Direito afirmam também que a MP é inconstitucional. O próprio ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que é contra o fim da licença prévia, alertou sobre este problema jurídico no dia anterior à aprovação da matéria. Minc contou que o ministro Antônio Herman Benjamin disse a ele que se a MP fosse aprovada pelo Congresso seria derrubada na Justiça, por ser inconstitucional.

Minc até usa o exemplo da BR-139, estrada que liga Porto Velho a Manaus para exemplificar o absurdo do fim do licenciamento prévio. “Estamos fazendo milhares de exigências para evitar que ali se crie uma espinha de peixe”, ele disse, referindo-se às estradas vicinais que saem de uma rodovia principal e vão causando o desmatamento território adentro.

Pois a ex-ministra Marina Silva acredita que a mudança tem exatamente como objetivo o asfaltamento da BR-319, passando por cima das defesas ambientais garantidas pela legislação atual. Para isso, segundo ela, “estão fazendo política de terra arrasada com a legislação ambiental”.

Apoiada em peso pela bancada governista, a MP que dá fim à licença prévia torna claro que a harmonia entre progresso e meio ambiente não faz parte da política do governo Lula. Ao contrário, as leis em defesa do meio ambiente são atacadas como um estorvo ao desenvolvimento, fato desmentido até dentro do próprio governo. O ministro Minc, por exemplo, já disse que em reunião com o presidente Lula, o ministro do Transportes e a ministra da Casa Civil, eles chegaram à conclusão que em 95% dos casos de obras em estradas e ferrovias os atrasos não são causados por questões ambientais.

No entanto, o relator da MP, deputado José Guimarães (PT-CE), afirma que veio de Lula a ordem de acabar com a licença prévia. “O País muitas vezes fica travado e é preciso desburocratizar. Esse é o desejo do presidente da República”, ele disse.

A escolha do nome do relator também é um demonstrativo dos critérios éticos do partido do presidente da República sobre um tema tão importante. O deputado José Guimarães é mais conhecido nacionalmente pelo caso dos “dólares na cueca”, que estourou em junho de 2005 quando um assessor seu e dirigente do PT do Ceará foi preso pela Polícia Federal com mais de 100 mil dólares escondidos na cueca, além de 200 mil reais em uma maleta.

* Colaboração do Movimento Água da Nossa Gente

[EcoDebate, 20/04/2009]

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