Entidade quilombola denuncia descumprimento da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho

Representantes de comunidades quilombolas denunciaram ontem (10), em Brasília, o descumprimento de artigos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O alerta ocorreu durante o seminário Oportunidades e Desafios para Implementação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) Sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes.

Aprovada em 1989, a convenção é o instrumento internacional que trata dos direitos dos povos indígenas e tribais no mundo em relação a diversas matérias, como o direito de autonomia e controle de suas próprias instituições, formas de vida e desenvolvimento econômico, propriedade da terra e de recursos naturais, tratamento penal e assédio sexual.

A representante da Federação Quilombola de Minas Gerais, Sandra Maria da Silva, apontou como uma das situações de descumprimento da legislação internacional a Instrução Normativa (IN) 49 do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que trata da regularização fundiária de terras quilombolas no país.

Segundo Sandra, o texto da IN foi redigido e aprovado apesar de alguns pontos não terem ficado acordados durante a consulta popular realizada em abril deste ano para ouvir às comunidades quilombolas sobre o assunto. A Convenção 169 prevê não apenas que elas sejam consultadas mas que essa oitiva seja levada em consideração. A representante quer que o Ministério Público Federal da 6ª Câmara entre com um pedido de inconstitucionalidade em relação à IN.

De acordo com ela, uma das questões controversas é a substituição do termo “território” por “terra”. “Para nós, terra compreende apenas o local onde a gente mora e não é só isso. Temos a nossa cultura, as nossas necessidades, a nossa plantação, os nossos cultos. Precisamos do território e não só da terra” argumentou.

Além disso, ela também apontou o maior grau de exigência para o reconhecimento das comunidades quilombolas que passou a existir com a nova instrução. Segundo Sandra, antes bastava que as lideranças redigissem um documento assinado por eles mesmos e pedissem o reconhecimento. Mas a atual IN 40 exige que todos os membros da comunidade assine e registre em cartório os documentos exigidos.

“Eu sou quilombola mas, agora, a minha palavra só não basta. Tem que ter mais estudos e isso, para nós, foi um retrocesso porque o que você é quem sabe é você. Não são os outros que têm que dizer. Só para registrar, a gente gasta mais de R$ 100 ou R$ 150. Dificultou muito”, reclamou.

Ao comentar a situação específica dos povos indígenas no Brasil, o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, afirmou que as comunidades possuem um conhecimento “razoável” do que a Convenção 169 prevê. “Eles sabem que existe, que é um instrumento jurídico importante porque é lei no Brasil”, disse Meira durante o encontro.

Na opinião dele, o país conta com uma Constituição “generosa e avançada” em relação à proteção dos direitos dos povos indígenas e a Convenção da OIT apenas complementa alguns princípios. “Quando trabalhamos a informação com os povos indígenas, do que são direitos e garantias constitucionais, nós levamos também a Convenção 169”, afirmou.

Mas para Kanawayuri Marcello, representante da comunidade Kamaiurá, localizada no Parque Nacional do Xingu, a avaliação é outra. Ele afirma que poucos têm conhecimento do texto elaborado pela OIT e que a maioria dos direitos indígenas não estão sendo aplicados ou respeitados.

“Eu, particularmente, comecei a buscar as informações sobre os nossos direitos a partir do momento em que enfrentamos problemas com as construções da barragem em torno da nossa terra. Em nenhum momento a gente passou por consulta popular. Não participamos, não fomos informados de que as estrada e a barragem estavam sendo construídas e nem nos foram apresentados os projetos básicos antes das instalações” disse o representante indígena.

Matéria de Paula Laboissière, da Agência Brasil, publicada no EcoDebate, 11/11/2008.

Nota do EcoDebate: em relação ao cumprimento da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sugerimos que leiam a matéria “Corte Interamericana admite que Convenção 169 pode estar sendo descumprida no país“

Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta que envie um e-mail para newsletter_ecodebate-subscribe@googlegroups.com . O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.