A cultura do trabalho infantil doméstico

Adital – A Convenção 182, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), estabelece que entre as piores formas de trabalho infantil: a exploração sexual comercial, o trabalho doméstico, agrícola e informal urbano, o tráfico, o plantio de drogas e qualquer outra atividade que seja prejudicial à saúde, à segurança ou ao desenvolvimento físico e moral de crianças e adolescentes.

O Brasil ratificou essa convenção, em 1999, o que implica em uma obrigação do país de tomar medidas eficazes para assegurar a proibição e a eliminação das formas de exploração do trabalho infantil para menores de 18 anos. Mas os números apresentados pelo Relatório sobre Trabalho Infantil Doméstico, realizado pelo projeto Catavento, e divulgados hoje, 27, em João Pessoa, Estado da Paraíba, mostram que o trabalho infantil ainda é bastante presente na sociedade brasileira.

A data para o lançamento do relatório foi escolhida em função do Dia da Trabalhadora Doméstica. Segundo o Relatório, o trabalho em casas de família “é um tipo de exploração da mão-de-obra de crianças e adolescentes ainda aceito culturalmente, fato que impede qualquer tipo de fiscalização e encobre uma realidade de injustiças e, até mesmo, violência”.

O trabalho só é permitido por lei a partir dos 16 anos, mas o estudo revelou que a maioria das crianças pesquisadas, trabalhadoras domésticas em João Pessoa, tem entre oito e 14 anos de idade. O que muitas famílias imaginam, ao contratarem uma criança, é que as estão oferecendo uma oportunidade de ter comida e teto (além, é claro, de os salários pagos às crianças sejam inferiores aos pagos a um adulto), quando na verdade ele acarreta uma série de prejuízos à criança e contribui para a manutenção da criança nas camadas mais pobres da sociedade.

Segundo o relatório, o trabalho infantil doméstico é marcante por questões de gênero e raça: a maioria, 66% das crianças e adolescentes pesquisados são meninas e afro-descendentes (66,1%). Cinqüenta e seis por cento das crianças pesquisadas são filhas de mães domésticas. Dos que têm remuneração (29% da amostra), 55,9% têm carga horária entre nove e 13 horas de trabalho por dia.

Cerca de 494 mil crianças e adolescentes brasileiros estão trabalhando em casas de família no Brasil. São responsáveis por tarefas pesadas, funções típicas de adultos, que não desempenham em suas próprias casas (nas casas, normalmente as tarefas são divididas), possuem carga horária desgastante. “A falta de políticas específicas e a aparente aceitação dos pais e da sociedade, que vêem no trabalho uma saída para a ociosidade e uma possível marginalidade, são fatores que dificultam a erradicação do problema”.

“A aceitação cultural do trabalho doméstico infantil está relacionada a aspectos como gênero e economia. Isso porque alguns setores da sociedade consideram natural que a maioria das pessoas que trabalham em casas de família seja formada por mulheres, como se persistisse a idéia de que é papel feminino cuidar da casa”, informa o relatório Situação da Infância Brasileira 2006, elaborado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

E acrescenta:”as crianças e adolescentes inseridos no trabalho doméstico antes dos 16 anos são prejudicados de várias maneiras. Um dos malefícios ocorre com relação à educação escolar. Com a jornada de trabalho, os jovens são privados de direitos como educação, convívio familiar e lazer. As crianças que não tiveram a chance de estudar ou que tiveram o desempenho escolar atrapalhado pelo cansaço natural conseqüente do trabalho infantil doméstico têm pouca chance de conseguir uma requalificação profissional quando se tornam adultas. Dois terços das trabalhadoras domésticas infantis que residem no emprego não freqüentam a escola.”

(www.ecodebate.com.br) matéria da Agência de Informação Frei Tito para a América Latina, ADITAL – 27/04/2006