Carta em defesa do livre exercício do jornalismo
“A luta da liberdade contra a tirania é a luta da memória contra o esquecimento”, Milan Kundera
O artigo 1º da lei que regulamenta a profissão de jornalista é claro: “O exercício da profissão de jornalista é livre, em todo o território nacional”. No entanto, neste sábado (10/5), práticas de militares do Exército colocaram em risco a liberdade do exercício do jornalismo, no conjunto de favelas da Maré, na Zona Norte do Rio.
A jornalista e diretora do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, Camila Marins, ao lado do cartunista Carlos Latuff e do morador e fotógrafo da agência “Imagens do Povo” Naldinho Lourenço, caminharam pelas ruas da Maré com o objetivo de registrar imagens e fatos sobre possíveis abusos e violações de direitos humanos. Quando notaram o início de uma ação militar de abordagens a moradores, começaram a fotografar. Naquele momento, foram abordados por militares. Um deles, com tom intimidatório, alertou: “Vocês têm autorização? Sem autorização está proibida a cobertura. Vocês precisam ser conduzidos ao CPOR para explicar o motivo de cobertura e pedir autorização!”.
O CPOR é o Centro de Preparação de Oficiais da Reserva do Rio de Janeiro. Os trabalhadores de comunicação não recuaram diante da abordagem e alegaram falta de fundamentação legal para a condução ao CPOR e cobrança de justificativas para a cobertura. Um dos militares enfim assentiu e liberou os três. Se a equipe foi abordada dessa forma, é nosso dever questionar a violação das liberdades coletivas e individuais que os moradores da Maré têm sofrido todos os dias. Num ano em que lembramos os 50 anos do golpe civil-militar no Brasil assistimos à reprodução de práticas da ditadura. Se lembrar é resistir, resistir é lutar!
O jornalismo é um dos pilares para o aprofundamento da democracia e qualquer tipo de impedimento, obstáculo ou violência a esses trabalhadores significa um atentado à democracia e à liberdade de imprensa. O fato de “ter que pedir autorização” para exercer o jornalismo é um retrocesso aos tempos mais sombrios do nosso país. Mais do que isso, é dever e função social do jornalista acompanhar as ações do Estado e reportar à sociedade os respectivos abusos. Diante do exposto, solicitamos esclarecimentos ao Comando Oficial do Exército, ao Ministério da Justiça e ao Ministério da Defesa sobre essa tentativa de cerceamento ao exercício profissional.
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro
EcoDebate, 14/05/2014
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