Amapá: Juíza concede liminar em Ação Civil Pública (ACP) contra mineradoras

Na última quarta-feira (3), a Juíza de Direito Alaíde Maria de Paula, Titular da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, concedeu liminar parcial na Ação Civil Pública (ACP) por danos ambientais, em desfavor das mineradoras Tocantins Mineração S/A, Alto Tocantins Mineração Ltda e Ecometals Manganês do Amapá Ltda.

Proposta pelos Promotores de Justiça Ivana Cei e Haroldo Franco, titulares da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, a Ação Civil Pública teve início após extensa análise de informações de que a Empresa ICOMI S/A não fez um planejamento com relação à disposição final dos rejeitos da produção do manganês, e disso resultou uma grande cava no quilômetro 34 da BR 156, em Macapá, nas proximidades da Estrada de Ferro e da Área de Preservaçao Ambiental (APA) do Curiaú, degradando o meio ambiente.

De acordo com a Promotora de Justiça Eldete Aguiar, que tem atribuiçõess junto à 4ª Vara Cível e Fazenda Pública de Macapá, um dos objetivos da ACP é colocar em prática o plano de recuperação que não foi realizado anteriormente.

A liminar determina: a suspensão da eficácia da Licença Ambiental O96/2006, emitida pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA); que o Estado do Amapá se abstenha de conceder qualquer licença ou autorização para manejo, embarque e/ou transporte de manganês, e que proceda à imediata suspensão de benefícios fiscais que eventualmente tenham sido concedidos às referidas empresas e ao proprietário das mineradoras Tocantins Mineração S/A, Alto Tocantins Mineração Ltda, Jorge Augusto Carvalho de Oliveira, “juntando aos autos todos os documentos que confirmem o cumprimento da medida”, acentua a Juíza Alaíde Maria de Paula.

“Com esta decisão, queremos assegurar a recuperação da área degradada, que decorreu da exploração das mineradoras. As empresas e as pessoas que fazem parte do processo tomarão conhecimento da liminar e, se não houver o cumprimento da ordem, será fixado o valor de R$ 50.000,00 de multa diária”, afirma a Juíza.

Camila Karina Ferreira
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo da Comarca de Macapá

[EcoDebate, 06/06/2009]

Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta que envie um e-mail para newsletter_ecodebate-subscribe@googlegroups.com . O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.