Plenário do STF mantém condições fixadas no caso Raposa Serra do Sol e decide que regras não valem para outros processos

  Brasília, 23/10/2013 – O Supremo Tribunal Federal julga os embargos declaratórios apresentados ao processo de demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. A sessão foi acompanhada por cerca de 60 indígenas . Foto de Valter Campanato / Agência Brasil.   O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na tarde desta quarta-feira (23), a validade das 19 salvaguardas adotadas no processo que decidiu pela manutenção da demarcação contínua da terra indígena

Lideranças da Terra Indígena Raposa Serra do Sol entregam carta de reivindicações para o governo

  Brasília, 15/04/2013 – O secretário nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Paulo Maldos, recebe lideranças indígenas dos povos Macuxi, Wapichana, Taurepang, Ingarikó, Wai-Wai, Yanomani, Patamona, Sapará e Ye’kuana, representadas pelo Conselho Indígena de Roraima, e também dos povos Kaiabi e Xavante, no Palácio do Planalto. Foto de Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr   Lideranças da Terra Indígena Raposa Serra do Sol entregaram nesta segunda-feira (15) uma carta de reivindicações ao

Relator do processo sobre a reserva Raposa Serra do Sol, ministro Carlos Ayres Britto diz ter enfrentado o próprio preconceito.

O ministro Ayres Britto. Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr O óleo sobre tela retratando o rosto de um indígena foi presente de uma amiga, enviado de São Paulo há pouco tempo. O trabalho encanta o ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, que colocou o quadro numa das paredes da sala de seu apartamento, na Asa Sul. Não é só a beleza da obra que o conquistou, mas a própria questão

Arrozeiros têm até 30 de abril para deixar a Terra Indígena Raposa Serra do Sol

Os arrozeiros que ocupam parte da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR) terão de deixar a reserva até o dia 30 de abril. O anúncio foi feito ontem pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto. Ele reconheceu que, ainda que a decisão do Supremo sobre a presença de não-índios na região tenha caráter imediato, é necessário um tempo para que eles retirem, por exemplo, máquinas e equipamentos

Terra Indígena Raposa Serra do Sol: Presidente da Funai diz que arrozeiros não têm direito a receber mais indenização

O presidente da Fundação Nacional do Índio, Márcio Meira, assiste à cerimônia indígena O Grito da Rapôsa Serra do Sol, no Ministério da Justiça. A apresentação foi feita por índios de várias etnias da terra indígena cuja demarcação em território contínuo está em julgamento no Supremo Tribunal Federal Foto: Valter Campanato/ABr Os produtores rurais que ainda estão na Terra Indígena Raposa Serra do Sol já foram indenizados e não têm

Supremo decide manter demarcação contínua da Raposa Serra do Sol

Julgamento da legalidade da demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima Foto: José Cruz/ABr O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (19) por 10 votos a 1 manter a demarcação em faixa contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O resultado oficial, entretanto, ainda não foi proclamado já que os ministros ainda podem alterar seus votos até o fim do julgamento. Com essa

Supremo estabelece 19 condições para manter demarcação contínua da Raposa

Na decisão de ontem (19) que manteve a demarcação em faixa contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceram 19 condições que também servirão de base para as futuras demarcações e para aquelas em andamento. “Essas condições se aplicam a Raposa Serra do Sol, mas têm um efeito transcendente para as demais demarcações”, afirmou o presidente do STF, ministro

Nas ruas, muita gente ainda desconhece discussão sobre Raposa Serra do Sol

Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa há quase sete meses a questão da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, a população do restante do país parece estar alheia às discussões. Nas ruas, alguns sabem o que está sendo julgado pelo tribunal e até discordam do posicionamento da maioria dos ministros do Supremo que, até o momento, é favorável à demarcação contínua das terras e à

Com 9 a 1 pela demarcação da Raposa Serra do Sol Supremo continuará hoje a julgar ação

Índios assistem a julgamento da Raposa. Foto de André Dusek/AE Após os votos do ministro Marco Aurélio Mello, pela nulidade da demarcação em faixa contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, e do ministro Celso de Mello, pela manutenção da demarcação contínua, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, suspendeu o julgamento da questão, que será retomado na sessão de hoje (19). Até o momento,

Na solução do caso Raposa Serra do Sol se estabelecem restrições aos direitos de todos os povos indígenas, artigo de Roberto Antonio Liebgott

[EcoDebate] O Supremo Tribunal Federal adiou, pela segunda vez, a decisão acerca da legitimidade do decreto presidencial que homologou a Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Com oito votos favoráveis esta decisão era óbvia, inevitável e justa, mas a sessão foi suspensa e prorrogando-se sua data para o próximo ano e portanto, protelando o veredicto de uma ação que já passou por minuciosas argüições, vistas e discussões. Isso nos leva

Reserva Raposa Serra do Sol fortalece mais a União do que índios aparentemente vitoriosos

Índios fazem manifestação em frente ao Supremo Tribunal Federal, na véspera do julgamento da ação que pede a suspensão da demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol Foto: José Cruz/ABr "A decisão que está sendo tomada, sobretudo as 18 condições que o ministro Menezes Direito estabeleceu para o reconhecimento do princípio da reserva territorial contínua, longe de dar à decisão do Supremo o caráter de uma vitória dos índios,

Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Uma vitória significativa. Entrevista especial com Paulo Maldos

Índios fazem manifestação em frente ao Supremo Tribunal Federal, na véspera do julgamento da ação que pede a suspensão da demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol Foto: José Cruz/ABr Na última quarta-feira, dia 10-12-2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, com oito votos favoráveis, que a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, deve ser contínua e que os arrozeiros que ocupam a região terão

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