Plenário do STF mantém condições fixadas no caso Raposa Serra do Sol e decide que regras não valem para outros processos

  Brasília, 23/10/2013 – O Supremo Tribunal Federal julga os embargos declaratórios apresentados ao processo de demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. A sessão foi acompanhada por cerca de 60 indígenas . Foto de Valter Campanato / Agência Brasil.   O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na tarde desta quarta-feira (23), a validade das 19 salvaguardas adotadas no processo que decidiu pela manutenção da demarcação contínua da terra indígena

Lideranças da Terra Indígena Raposa Serra do Sol entregam carta de reivindicações para o governo

  Brasília, 15/04/2013 – O secretário nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Paulo Maldos, recebe lideranças indígenas dos povos Macuxi, Wapichana, Taurepang, Ingarikó, Wai-Wai, Yanomani, Patamona, Sapará e Ye’kuana, representadas pelo Conselho Indígena de Roraima, e também dos povos Kaiabi e Xavante, no Palácio do Planalto. Foto de Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr   Lideranças da Terra Indígena Raposa Serra do Sol entregaram nesta segunda-feira (15) uma carta de reivindicações ao

Relator do processo sobre a reserva Raposa Serra do Sol, ministro Carlos Ayres Britto diz ter enfrentado o próprio preconceito.

O ministro Ayres Britto. Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr O óleo sobre tela retratando o rosto de um indígena foi presente de uma amiga, enviado de São Paulo há pouco tempo. O trabalho encanta o ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, que colocou o quadro numa das paredes da sala de seu apartamento, na Asa Sul. Não é só a beleza da obra que o conquistou, mas a própria questão

Arrozeiros têm até 30 de abril para deixar a Terra Indígena Raposa Serra do Sol

Os arrozeiros que ocupam parte da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR) terão de deixar a reserva até o dia 30 de abril. O anúncio foi feito ontem pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto. Ele reconheceu que, ainda que a decisão do Supremo sobre a presença de não-índios na região tenha caráter imediato, é necessário um tempo para que eles retirem, por exemplo, máquinas e equipamentos

Terra Indígena Raposa Serra do Sol: Presidente da Funai diz que arrozeiros não têm direito a receber mais indenização

O presidente da Fundação Nacional do Índio, Márcio Meira, assiste à cerimônia indígena O Grito da Rapôsa Serra do Sol, no Ministério da Justiça. A apresentação foi feita por índios de várias etnias da terra indígena cuja demarcação em território contínuo está em julgamento no Supremo Tribunal Federal Foto: Valter Campanato/ABr Os produtores rurais que ainda estão na Terra Indígena Raposa Serra do Sol já foram indenizados e não têm

Supremo decide manter demarcação contínua da Raposa Serra do Sol

Julgamento da legalidade da demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima Foto: José Cruz/ABr O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (19) por 10 votos a 1 manter a demarcação em faixa contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O resultado oficial, entretanto, ainda não foi proclamado já que os ministros ainda podem alterar seus votos até o fim do julgamento. Com essa

Supremo estabelece 19 condições para manter demarcação contínua da Raposa

Na decisão de ontem (19) que manteve a demarcação em faixa contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceram 19 condições que também servirão de base para as futuras demarcações e para aquelas em andamento. “Essas condições se aplicam a Raposa Serra do Sol, mas têm um efeito transcendente para as demais demarcações”, afirmou o presidente do STF, ministro

Nas ruas, muita gente ainda desconhece discussão sobre Raposa Serra do Sol

Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa há quase sete meses a questão da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, a população do restante do país parece estar alheia às discussões. Nas ruas, alguns sabem o que está sendo julgado pelo tribunal e até discordam do posicionamento da maioria dos ministros do Supremo que, até o momento, é favorável à demarcação contínua das terras e à

Com 9 a 1 pela demarcação da Raposa Serra do Sol Supremo continuará hoje a julgar ação

Índios assistem a julgamento da Raposa. Foto de André Dusek/AE Após os votos do ministro Marco Aurélio Mello, pela nulidade da demarcação em faixa contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, e do ministro Celso de Mello, pela manutenção da demarcação contínua, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, suspendeu o julgamento da questão, que será retomado na sessão de hoje (19). Até o momento,

Na solução do caso Raposa Serra do Sol se estabelecem restrições aos direitos de todos os povos indígenas, artigo de Roberto Antonio Liebgott

[EcoDebate] O Supremo Tribunal Federal adiou, pela segunda vez, a decisão acerca da legitimidade do decreto presidencial que homologou a Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Com oito votos favoráveis esta decisão era óbvia, inevitável e justa, mas a sessão foi suspensa e prorrogando-se sua data para o próximo ano e portanto, protelando o veredicto de uma ação que já passou por minuciosas argüições, vistas e discussões. Isso nos leva

Reserva Raposa Serra do Sol fortalece mais a União do que índios aparentemente vitoriosos

Índios fazem manifestação em frente ao Supremo Tribunal Federal, na véspera do julgamento da ação que pede a suspensão da demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol Foto: José Cruz/ABr "A decisão que está sendo tomada, sobretudo as 18 condições que o ministro Menezes Direito estabeleceu para o reconhecimento do princípio da reserva territorial contínua, longe de dar à decisão do Supremo o caráter de uma vitória dos índios,

Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Uma vitória significativa. Entrevista especial com Paulo Maldos

Índios fazem manifestação em frente ao Supremo Tribunal Federal, na véspera do julgamento da ação que pede a suspensão da demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol Foto: José Cruz/ABr Na última quarta-feira, dia 10-12-2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, com oito votos favoráveis, que a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, deve ser contínua e que os arrozeiros que ocupam a região terão

Julgamento da Raposa Serra do Sol é suspenso, mas demarcação contínua já foi decidida

Imagem da Agência Estado Maioria no STF decide pela demarcação contínua da Raposa Serra do Sol - Após o voto da ministra Ellen Gracie pela constitucionalidade da demarcação em faixa contínua das terras da Raposa Serra do Sol, em Roraima, o ministro Marco Aurélio manteve o pedido de vista do processo, ou seja, requereu mais tempo para analisar o caso antes de declarar seu voto. Com isso, o julgamento fica suspenso, mas

Ministro Menezes Direito vota pela manutenção, com restrições, da terra Indígena Raposa Serra do Sol e estabelece 18 condições

O ministro Carlos Alberto Menezes Direito acaba de votar pela preservação da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, conforme definida pela Portaria nº 534, do Ministério da Justiça, homologada por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de 15 de abril de 2005. Entretanto, ele impôs 18 restrições, como as definidas no parágrafo 3º do artigo 231 da Constituição Federal (CF) referentes à pesquisa e lavra

Decisão do STF sobre a reserva Raposa Serra do Sol vai definir o futuro dos povos indígenas no País

Imagem da Agência Estado Entrevista com Manuela Carneiro da Cunha; antropóloga, professora titular da Universidade de Chicago Nas mãos do Supremo - Na quarta-feira, 10 de dezembro, data em que se comemoram os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar uma sessão decisiva para o futuro dos povos indígenas no Brasil. Caberá à corte confirmar ou não a demarcação em faixa contínua

Raposa Serra do Sol: retomada do julgamento no STF foi remarcada para 10 de dezembro

O julgamento da Petição (PET) 3388, sobre a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, será retomado no dia 10 de dezembro pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. Com a liberação do processo pelo ministro Menezes Direito, que pediu vista dos autos anteriormente, a votação havia sido marcada para a próxima quarta-feira (26). No entanto, ao final da sessão plenária desta quarta-feira, a data foi reservada para a continuação

O Lado Escuro do Crescimento Agrícola Brasileiro: Violência, Motim e Pilhagem Ambiental na Amazônia, artigo de Isabella Kenfield

Enquanto a economia brasileira cresce devido ao aumento dos preços das commodities em todo o mundo, ao mesmo tempo cresce os conflitos pela terra na Amazônia – onde a fronteira agrícola está expandindo rapidamente. As vezes, a região parece ingovernável para a administração do Presidente Luís Inácio “Lula” da Silva e o Partido dos Trabalhadores (PT), que enfrentam forte pressão para atender os interesses do agronegócio regional, nacional e internacional. Desde

A demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, artigo de Stephen Grant Baines

(UnB) Stephen Grant Baines é professor do Departamento de Antropologia (DAN) da Universidade de Brasília Nos últimos anos está havendo uma campanha de informações falsas, veiculadas através da mídia por uma meia dúzia de rizicultores (que ocuparam parte da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, e vêm expandindo suas lavouras), junto com alguns políticos e empresários roraimenses, para desinformar a opinião pública a respeito desta Terra Indígena - questão

STF adia decisão sobre reserva Raposa Serra do Sol

Imagem: Agência Estado Numa manobra que inverteu a fila de votações no Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros adiaram a decisão da Corte sobre o futuro da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, para julgar na próxima semana uma ação menos complexa e com menor visibilidade, que definirá os limites da reserva pataxó Caramuru-Catarina Paraguaçu, no sul da Bahia. A questão da Raposa Serra do Sol começou a ser

Terra Indígena Raposa Serra do Sol: Terra, território e diversidade cultural, artigo de Juca Ferreira e Sérgio Mamberti

"A soberania não se constrói com fantasmas nem paranóias, mas com a atualização de nossas forças e nossos potenciais. O ministro Ayres Britto tem razão ao sublinhar que não precisamos de outro instrumento jurídico além da Constituição de 1988" [Folha de S.Paulo] O voto do ministro Carlos Ayres Britto sobre a reserva Raposa/Serra do Sol evidencia a oportunidade de deixarmos para trás os resquícios de uma mentalidade colonial e termos um

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