Câmara ignora o princípio da precaução e aprova o texto-base do PL do veneno

 

agrotóxicos
Imagem: ENSP

Câmara ignora o princípio da precaução e aprova o texto-base da PL do veneno, artigo de Rodrigo Berté

Por 327 votos contra 71, foi aprovada a “PL do Veneno”, ou seja, regras para produção, distribuição e venda de agrotóxicos no Brasil. O registro será liberado pelo Ministério da Agricultura sem a manifestação do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e da Anvisa. O texto prevê registro temporário de produto, o que não garante a segurança destes produtos.

O texto foi aprovado na última quarta-feira (9), alterando o nome de agrotóxicos para pesticidas. “Aprovado a toque de caixa”, como muitos ambientalistas se referiram, algo em que em momento algum foi discutido nas comissões. A ausência do respeito ao princípio da precaução, e ausência de laudos técnicos sobre a causa negativa e os passivos ambientais que podem ser gerados, não foram objeto de discussão na mídia nacional e internacional.

O que está por traz desta aprovação? São muitos os questionamentos: atualmente esses venenos são produzidos por multinacionais, cotados em moeda estrangeira e que são responsáveis por muitos casos de intoxicação no meio agrícola.

Por outro lado, os produtores rurais afirmam que não conseguem produzir sem utilizar esses químicos, tendo em vista o grande número de pragas nas lavouras de soja, milho, trigo, arroz e algodão. Tão somente o Ministério da Agricultura fazer todas as aprovações de novos produtos que entrarão no Brasil é como colocar “a raposa no galinheiro”.

Da Câmara para o Senado ainda terão mais debates e discussões sobre o tema, poderá ser aprovada na íntegra ou poderá ter “recheios” emendas. Há necessidade de termos a certeza da eficiência destes produtos sem contaminar o meio ambiente e os riscos à saúde humana. Aplicar o princípio da precaução, que é constitucional, é a melhor maneira de monitorar, avaliar e autorizar ou não determinados produtos.

A outra relação se trata de mercado, será que o mercado internacional comprará nossos produtos, oriundos de sementes e venenos duvidosos? Esse é o grande debate e, ainda como será feita a rastreabilidade dos mesmos e a destinação das embalagens? Esse é o cenário que vivemos nos últimos anos, uma pandemia que ainda não está controlada e uma PL do Veneno para ser aprovada.

* Rodrigo Berté é Ph.D em Educação e Ciências Ambientais e pró-reitor de graduação do Centro Universitário Internacional Uninter.

 

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 11/02/2022

 

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