Proposta de mudança regulatória traz desequilíbrio ao consumidor de energia solar da geração distribuída, alerta ABSOLAR

 

energia solar

 

Segundo a entidade, energia solar gerada pelos brasileiros pode sofrer desvalorização de mais de 60% com nova regra apresentada pela Aneel, sob pena de inviabilizar a geração distribuída no País

Por Thiago Nassa

A proposta de ajuste regulatório para a geração distribuída, apresentada ontem (15/10) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), pode causar um enorme retrocesso ao País e inviabilizar a modalidade que permitiu aos brasileiros gerar e consumir a própria eletricidade em residências, comércios, indústrias e propriedades rurais.

Segundo análise da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), com base em documentos publicados pela agência reguladora sobre a Resolução Normativa nº 482/2012, que traz como proposta a chamada “Alternativa 5”, tanto para geração distribuída remota quanto para a local, a proposta traz um grande desequilíbrio para o consumidor e para as empresas do setor, e favorece os monopólios da distribuição de energia.

A mudança drástica proposta pela Aneel pode reduzir em mais de 60% a economia do cidadão que investe na geração de sua própria energia elétrica limpa e renovável. “A proposta apresentada ontem pela Aneel surpreendeu o setor e está visivelmente desbalanceada e desfavorável para a geração distribuída no Brasil. A agência desconsiderou diversos benefícios da geração distribuída solar fotovoltaica aos consumidores e à sociedade brasileira, no setor elétrico, na economia e ao meio ambiente, dentre eles a postergação de investimentos em transmissão e distribuição de eletricidade, o alívio nas redes pelo efeito vizinhança, a geração de empregos, a diversificação da matriz elétrica e a redução de emissões de gases de efeito estufa e poluentes, entre diversos outros”, explica o CEO da ABSOLAR, Rodrigo Sauaia.

Outro ponto de alerta é a proposta de reduzir o prazo de vigência das regras, de 25 anos para 10 anos, para quem já investiu na geração distribuída. Pela nova proposta da Aneel, consumidores com geração distribuída em operação teriam as condições mantidas apenas até 2030. Para a ABSOLAR, a proposta decepciona e vai na contramão do espírito de segurança jurídica e regulatória do setor. “A ABSOLAR defende que a agência honre o compromisso assumido em inúmeras ocasiões por seus dirigentes, de manter as atuais regras por pelo menos 25 anos para os consumidores que acreditaram na geração distribuída e investiram pela regulamentação vigente”, comenta a vice-presidente de geração distribuída da ABSOLAR, Bárbara Rubim. “Quaisquer mudanças devem ser previstas em cronograma claro e não podem prejudicar investimentos já realizados sob as regras atuais, honrando a previsibilidade jurídica e regulatória que é pilar estrutural do setor elétrico brasileiro”, recomenda Rubim.

Atualmente, geração distribuída solar fotovoltaica é ínfima e está muito abaixo das potencialidades do Brasil. Dos mais de 84,2 milhões de consumidores cativos brasileiros, menos de 146 mil (0,18%) possuem a tecnologia. “Por isso, defendemos que a transição do modelo seja gradual e ao longo de um período planejado, com a mudança começando a partir de um gatilho de atendimento da demanda de energia elétrica de pelo menos 5%, conforme boas práticas internacionais”, acrescenta Bárbara.

Já o presidente do Conselho de Administração da ABSOLAR, Ronaldo Koloszuk, indaga: a quem interessa essa mudança regulatória? “Certamente não ao consumidor brasileiro, que terá sua liberdade atrasada ou até mesmo impedida com esta proposta”, conclui Koloszuk.

 

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 18/10/2019

Proposta de mudança regulatória traz desequilíbrio ao consumidor de energia solar da geração distribuída, alerta ABSOLAR, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 18/10/2019, https://www.ecodebate.com.br/2019/10/18/proposta-de-mudanca-regulatoria-traz-desequilibrio-ao-consumidor-de-energia-solar-da-geracao-distribuida-alerta-absolar/.

 

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3 comentários em “Proposta de mudança regulatória traz desequilíbrio ao consumidor de energia solar da geração distribuída, alerta ABSOLAR

  1. TUDO FAZ CRER QUE O PROBLEMA DE MONOPÓLIO PREVISTO NA PRODUÇÃO DE ENERGIA SOLAR É MAIS UMA OBRA DOS FILHOS DA PUTA NACIONAIS E INTERNACIONAIS, VISANDO MANTER O BRASIL NO INFERNO CHAMADO DE TERCEIRO MUNDO. SERÁ QUE NOSSO PRESIDENTE JAIR BOLSONARO NÃO TOMARÁ AS MEDIDAS NECESSÁRIAS? VAMOS DIVULGAR ISSO E COBRAR INTERVENÇÃO COM VEEMÊNCIA N A ESFERA FEDERAL. MILITAR SE FOR O CASO. QUEM É ESSA ANEL E SEUS ALIADOS QUE NÃO PODEM SER CENSURADOS? LEIA A MATÉRIA E COMPROVE. NÃO SEJA OMISSO E COVARDE COMO MUITA GENTE TEM SIDO SOB RE O DESTINO DE NOSSO PAÍS.

  2. Estes caras da ANEEL, estão trabalhando contra a economia do Brasil, contra o avanço da tecnologia, estão parecendo os caras do STF. Uma vergonha e falta de respeito com o povo brasileiro. Estes caras tem que serem mandados embora, perderem o cargo. Não estão trabalhando de acordo cai fora,

  3. Interessante é lembrar que o Brasil é top10 nas tarifas mais caras de energia e também é top10 no custo mais baixo de instalação e operação de geração de energia elétrica. Temos vastos recursos hídricos, vasta área/tempo de insolação altamente propícia a geração solar, muitos pontos propícios a geração eólica e mesmo com tudo isso, por motivos políticos e não econômicos/tecnológicos, ainda temos 2 usinas nucleares e várias térmicas (alto custo).
    No japão, que utiliza em sua maior parte usinas térmicas e nucleares cuja o custo de instalação e operação é quase 2 vezes maior do que a hídrica, a tarifa de energia cobrada ainda é bem abaixo da cobrada no Brasil, sem levar em conta que
    o salário pago lá é maior.
    Infelizmente esse tipo de situação é tradição no Brasil. Enquanto houver alguém ganhando dinheiro com a miséria do nordeste, ela sempre irá existir por lá. Da mesma forma, enquanto alguém estiver ganhando dinheiro com a venda da energia no Brasil, jamais teremos uma tarifa justa.
    Não vai demorar muito para que compense colocar um sistema de geração offgrid, com bateria no estilo tesla para não depender da matriz energética pública no Brasil. Isso se não inventarem uma tarifa para isso também..

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