Externalidades, parte 1/2, artigo de Roberto Naime
“Os economistas tradicionais chamam tais impactos negativos de externalidades, forma confortável de retirar a responsabilidade do que é produzido pelos malefícios que gera.”
[EcoDebate] Acordo entre os Estados Unidos e China, definindo metas e limites a serem alcançados até 2030 e diretrizes para a descarbonização faz parecer que o sistema econômico atual é perfeitamente capaz de funcionar num novo ambiente e que é abrindo novas oportunidades de expansão econômica e inovações tecnológicas é que se vai atingir as metas.
Se expressa com convicção de que a questão social poderá, mais do que nunca, ser equacionada pelo crescimento econômico. Se fosse já teria que ter acontecido, pois a atual autopoiese mundial, que é hegemônica desde a máquina a vapor de James Watt.
Um melhor padrão de vida é tudo o que se precisa para o bem-estar, até porque a ideia de que é preciso trabalhar muito para “vencer” na vida é amplamente aceita e até mesmo desejada faz muito tempo e apenas foi consolidada por Max Weber.
Em outras palavras, o cerne de uma nova economia, com proteção ambiental, redução da desigualdade e bem-estar, já estaria plenamente atendido pelo sistema econômico atual, devidamente dinamizado. Obviamente isto não corresponde a um cenário de realidade.
A exposição anterior resume bem a ideologia dominante e serve de pano de fundo para tratar dos custos sociais e ambientais hoje externalizados.
Exemplo de externalidade é a poluição atmosférica e em particular a emissão de carbono, a depleção dos recursos hídricos e de cardumes, a degradação do solo, o desflorestamento, o esgotamento de fontes não renováveis, os resíduos nucleares, a perda da biodiversidade, as minas exauridas, o solo erodido e reservatórios secos, que são impactos negativos resultantes da atividade produtiva.
Tão ou mais importantes são os danos ao ser humano. Além do trabalho perigoso, exaustivo e mal remunerado, dos riscos diretos à saúde, decorrentes de atividade produtiva e do transporte ruim e demorado.
O fato é que se em algum momento fez sentido priorizar o crescimento econômico. Não há dúvida que o consumismo e as más condições de vida só vão ser alterados se os afetados lutarem por isto, mas nem por isto tais aspectos deixam de ser parte das consequências negativas da atividade produtiva.
A autopoiese sistêmica dominante necessita ser alterada. Pois hoje só o consumismo garante a manutenção dos círculos virtuosos da sociedade. Aumento de consumo gera maiores tributos, maior capacidade de intervenção estatal, maior lucratividade organizacional e manutenção das taxas de geração de ocupação e renda. O consumismo precisa ser substituído pela idéia de satisfazer as necessidades dentro de ciclos.
A miséria, a falta de saneamento, condições indignas de moradia, educação, saúde e segurança, dentre outros, são tratados como externalidades, mas são decorrência da opção pelo crescimento econômico a qualquer preço.
Tudo é somado à medida do crescimento econômico, nada é subtraído. Em um completo “nonsense” até o eventual custo para amenizar uma externalidade entra na contabilidade. Ações para amenizar a poluição, por exemplo, entram como aumento do Produto Interno Bruto (PIB).
As doenças em boa parte advindas da miséria humana e ambiental não são computadas mas o seu tratamento. Quanto mais doença melhor, do ponto de vista do PIB, principalmente em países que privilegiam a medicina privada.
A depleção de capital natural como em florestas, pesca, extração de petróleo ou carvão e minérios, é contabilizada como renda. Se chega ao máximo do contrassenso ao lembrar que a reposição de bens produzidos pelo homem, como a manutenção de estradas e pontes, entra na contabilidade sem a depreciação.
Para culminar, quanto mais se produz, mais difícil é obter recursos naturais, o que aumenta o PIB. A extração do petróleo, por exemplo, é cada vez mais difícil, o que faz com que cresça a participação dessa indústria no PIB. Na dimensão do PIB a extração de pré-sal é o “nirvana”.
Como tem sido apontado, internalizar as externalidades é uma das medidas essenciais para que se possa dirigir a atividade produtiva no sentido dos interesses maiores da humanidade, gerando proteção ambiental, redução e redirecionamento do consumo individual médio, menor desigualdade e maior bem-estar.
Ocorre que, tais externalidades são de complexa e difícil medição, tornando vulnerável qualquer uma das formas que têm sido aventadas para sua restrição.
O mecanismo para a inclusão dos custos dos impactos negativos é o da taxação. Em especial, a do carbono, que consiste em uma taxa coletada pela coletividade e que incide na produção e importação de combustíveis fósseis.
Sob a dimensão econômica tradicional a taxação pode ter um resultado positivo, pois, além dos benefícios da redução dos impactos é de se esperar a redistribuição social da taxa coletada. Evidentemente que a transição para este novo cenário não é simples, fazendo com que a taxa deva ser ajustada segundo as molduras desenhadas, enquanto a economia se reorganiza.
Além da redistribuição de renda através de impostos existe o mecanismo de internalização com a de definição de limites, admitindo compensações financeiras entre agentes econômicos chamado “cap and trade”.
No sistema “cap and trade”, o “cap” significa limitar a escala biofísica através de cotas de esgotamento ou de poluição, a situação mais limitante.
A venda em leilão do direito a cotas, o “trade”, promove uma redistribuição equitativa da escassez e permite a alocação eficiente para os usos mais importantes. A propriedade das cotas é pública.
São feitos leilões periódicos abertos a particulares e empresas. As cotas são válidas por um período e apenas dentro do território da autoridade emissora.
As receitas dos leilões são direcionadas para medidas sociais, dentre elas a substituição de impostos regressivos, como o imposto sobre os salários, e a redução do imposto de renda sobre os rendimentos mais baixos.
Uma vez adquiridas em leilão, as cotas podem ser livremente compradas e vendidas por terceiros, assim como podem os recursos cuja taxa de esgotamento elas limitam. A limitação serve ao objetivo de escala sustentável, o leilão serve o objetivo de distribuição justa, e o comércio permite a alocação eficiente.
Embora aplicado principalmente aos recursos não-renováveis, a mesma lógica funciona para limitar o uso excessivo de recursos renováveis, como a pesca e florestas. O nível da cota é definido visando o uso sustentável.
Um outro mundo é possível, mesmo dentro da livre iniciativa. Ocorre enfatizar que nada é contra a livre-iniciativa. Que sem dúvida sempre foi e parece que sempre será o sistema que melhor recepciona a liberdade e a democracia. Mas uma nova autopoise sistêmica para o arranjo social, é urgente.
Dr. Roberto Naime, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em Geologia Ambiental. Aposentado do corpo Docente do Mestrado e Doutorado em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale.
Sugestão de leitura: Civilização Instantânea ou Felicidade Efervescente numa Gôndola ou na Tela de um Tablet [EBook Kindle], por Roberto Naime, na Amazon.
Referência:
in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 06/08/2019
[cite]
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