Semana dos Povos Indígenas 2018 quebrando preconceitos e garantindo direitos, por Fábio Pereira, Francisco Amaral e Raimundo Francisco
SEMANA DOS POVOS INDÍGENAS: QUEBRANDO PRECONCEITOS E GARANTINDO DIREITOS
[EcoDebate] O Relatório “Violência contra os povos indígenas no Brasil 2016”, lançado pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI), aponta que nesse ano ocorreram 118 assassinatos de homens e mulheres indígenas no país. Número alarmante, considerando que “evidencia que houve um aumento de alguns dos mais significativos tipos de violência e violação de direitos indígenas, como mortalidade na infância, suicídio, assassinato e omissão e morosidade na regularização das terras tradicionais, quando comparados aos dados do ano anterior, 2015”.
Com este cenário e as políticas nacionais indigenistas que vêm sendo implantadas pelo governo federal, que assolam as formas de vida indígena, não tem como desconsiderar a importância do apelo que se vê viralizado nas redes sociais sobre o Abril Indígena: “não postem mensagens que dizem para não ridicularizar os povos indígenas nesse 19 de abril. Apoiamos e vamos mais longe. No restante do ano, não construam hidrelétricas em seus rios sagrados. Não autorizem mineradoras e madeireiras em suas terras. Não permitam garimpos ilegais em suas áreas. Não prostituam suas mulheres. Demarquem suas terras!”
“Solidariedade pela Vida”
É com este apelo que as lideranças indígenas da região do médio rio Solimões e afluentes, junto com as equipes do CIMI e da Cáritas de Tefé, que realizam o projeto “Garantindo a defesa de direitos e a cidadania dos povos indígenas do médio rio Solimões e afluentes”, apoiados pela União Europeia e CAFOD, Agência Católica para o Desenvolvimento Internacional, montaram a programação da Campanha da Semana dos Povos Indígenas deste ano, na região. Na parceria estava a Organização Não Governamental Operação Amazônia Nativa (ONG OPAN).
Incidências políticas com os poderes públicos locais, debates e palestras nas escolas públicas, debates e reflexões com a sociedade através das rádios locais e de exposição e venda de artesanatos, atividades lúdicas em espaços públicos na perspectiva de compartilhar suas culturas, foram programados para toda a semana nos municípios de Tefé, Carauari e Maraã. O objetivo foi, justamente, fazer frente aos ataques aos direitos e buscar a formação de uma rede de proteção aos povos indígenas, que nada mais querem do que manter sua cultura e suas formas de vida. Entenderam que para isso acontecer, é necessário trazer para a cidade as informações sobre sua realidade e a situação de violação de direitos que sofrem, buscando eliminar o preconceito que, infelizmente, ainda é vigente na sociedade.
Curiosidade e admiração pelas culturas indígenas
Na região do médio rio Solimões, bons resultados estão sendo alcançados com as atividades da Semana dos Povos Indígenas. Em Carauari (AM), a Escola Estadual Saturnino Marães Neto recebeu cerca de 47 indígenas Kanamari e Madija Kulina, que desenvolveram diversas atividades educativas e culturais para os estudantes que estão na faixa etária de 12 a 16 anos, professores e funcionários. Surpresos com os visitantes, os jovens alunos foram francos ao manifestar seu desconhecimento sobre a cultura dos povos indígenas e fizeram questionamentos curiosos e sinceros sobre o modo de vida indígena, suas danças, língua materna, artesanatos, organização social, como se alimentam e, principalmente, sobre seus direitos a políticas sociais. Um dos alunos, admirado, não se conteve e perguntou: “eles são índios de verdade?”. Outro estudante afirmou com franqueza que “pensava que não tinha índios em Carauari e ainda mais de dois povos diferentes, eu achava que era tudo a mesma coisa”.
Para a gestora da escola, professora Iderlane Pereira Soriano, o “momento é muito importante para a sensibilização dos alunos para quebrar o preconceito contra os indígenas”, afirmou dizendo que também estava admirada com a riqueza cultural das duas etnias.
O compartilhamento de informações e conhecimentos ocorrido durante a visita homenageou, através dos povos indígenas Kanamari e Madija Kulina, todos os indígenas brasileiros. Realizaram uma grande festa na quadra da escola, com a participação massiva dos estudantes, professores e funcionários. O agradecimento indígena pelo acolhimento da comunidade escolar veio em forma de danças e músicas da sua cultura.
Levar o conhecimento indígena até as crianças e jovens estudantes, para além de quebrar preconceitos, contribui com a respeito à vida e à dignidade dos povos que já existiam muito antes de sermos um país chamado Brasil. A alegria, a admiração e a certeza de que somos uma nação que consegue abraçar todas as culturas que aqui vivem, foi o resultado das visitas dos indígenas aos estudantes das escolas que prestaram uma verdadeira homenagem aos povos originários.
Audiência Pública na Câmara Municipal de Vereadores
Outra ação de resultados realizada em Carauari pelos indígenas Kanamari e Madija Kulina foi a incidência política na sessão da Câmara de Vereadores, que teve caráter de Audiência Pública. Para contemplar todas as representações sociais participantes, a sessão foi realizada em dois dias (17 e 18). Seu objetivo foi discutir e atualizar a emenda da Lei Orgânica do Município, que está vigente desde 1990, e do Regimento Interno da Casa. Mais de 35 representantes dos dois povos se fizeram presentes para que a Lei Maior do município contemple seus direitos. Além dos indígenas, participaram da sessão, com suas pautas, representantes de diversos segmentos da sociedade civil organizada, como a associação dos mototaxistas, associações de comunidades rurais e sindicatos de produtores rurais. Também, alguns órgãos públicos, como as Secretarias Municipais de Educação e Saúde, Fundação de Vigilância em Saúde (FVS), Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a ONG OPAN, estavam presentes. Os parlamentares destacaram a participação dos povos indígenas, dizendo em diferentes manifestações, que é um momento ímpar para a Casa discutir e propor os direitos dos povos indígenas na lei municipal. Para o vereador Dantas de Brito Neto, “a presença destes povos está garantindo o pleno direito de participação popular”.
O educador do projeto e Agente de Pastoral do Conselho Indigenista Missionário (CIMI de Tefé), Raimundo Francisco, ao usar a palavra, enfatizou a importância da audiência nesse momento de ataques aos direitos dos povos indígenas pelas políticas nacionais e destacou a violação de direitos que sofrem os povos da região: “Peço a atenção dos parlamentares sobre as violações de direitos que vêm sendo cometidas contra os indígenas, principalmente no que diz respeito ao direito a terra, invasão de seus territórios para saque dos recursos naturais, às sistemáticas ameaças de morte contra lideranças feitas pelos invasores e à ausência de políticas públicas de saúde, educação e seguridade social, cuja garantia é constitucional”, evidenciou Raimundo ao citar os levantamentos da realidade indígena feitos pelo projeto em seus dois anos de atividades: “Essas violências vêm sendo identificadas nas pesquisas e atividades realizadas nas aldeias através do projeto que desenvolvemos, e retratam a realidade vivida por eles”.
A posição do educador foi confirmada pelo Tuxaua (cacique), Edson Ferreira Kulina, da aldeia Matatibem. “Nosso direito ao território vem sendo negado, vem acontecendo constantes invasões por moradores da cidade de Carauari e é urgente termos políticas municipais que garantam nossa integridade física e a conservação do meio ambiente do nosso município”, disse o tuxaua, denunciando as ameaças às lideranças e a degradação ambiental promovida pelos invasores.
Também o Conselheiro Distrital de Saúde Indígena, Samuel Kulina, destacou o capitulo da Constituição Federal que trata dos direitos dos povos indígenas e o Estatuto do Índio. “Nas duas leis está garantido o usufruto exclusivo dos recursos naturais das Terras Indígenas pelas pessoas que moram nelas. E também estão garantidas as políticas de educação diferenciada e saúde de qualidade para nós”. Disse, ainda, que tais políticas devem constar da Lei Orgânica do Município (LOM) e que as lideranças vão acompanhar sua inserção e aplicação: “Vamos acompanhar e cobrar que essas políticas sejam inseridas na Lei Orgânica do Município e cumpridas”.
Com essa perspectiva e com a tarefa de estruturar um documento para ser apresentado à comissão responsável pelas atualizações da LOM, o primeiro dia da Audiência Pública foi encerrado. No dia seguinte (18), as lideranças Indígenas Samuel Kulina, Riki Cleuane Kanamari e Maryaw Kanamari, das aldeias Taquara, Bauana e Matatibem, representando seus povos e aldeias, apresentaram o documento elaborado com as reivindicações a serem incluídas, enquanto políticas públicas municipais, na LOM de Carauari.
Os direitos indígenas que precisam ser contemplados pelo município fundamentam-se nas leis relativas aos povos indígenas e referem-se:
1. Ao Território, cujo artigo 231 da Constituição Federal reconhece os direitos originários dos povos indígenas sobre seus territórios que tradicionalmente ocupam e, portanto, de acordo com suas competências, os órgãos municipais devem contribuir para assegurar a proteção e o uso fruto exclusivo dos indígenas sobre seus territórios, incentivando a aplicação aos infratores de sanções penais e administrativas por eventuais condutas que impactam o meio ambiente, conforme a Lei de Crimes Ambientais nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998;
2. À Participação Política e Consulta Livre, Prévia e Informada nas decisões sobre quaisquer ações que afetem seus modos de vida e territórios, respeitando suas formas tradicionais de organização social, política e cultural, conforme garante a Declaração das Nações Unidas sobre o Direito dos Povos Indígenas e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que o Brasil é signatário (Decreto 5.051, de 19/04/2004);
3. Ao Reconhecimento da Igualdade, de acordo com a Política Nacional de Promoção à Igualdade Racial (Decreto 4.486, de 20/11/2003) e do Programa Nacional de Direitos Humanos (Decreto 4.229, de 13/05/2002), que asseguram a igualdade de direitos entre cidadãos, independentemente de sua origem, combatendo a racionalização dos seres humanos e anulando qualquer tipo de preferência baseada em origens étnicas, e incentivando, de acordo com as competências dos órgãos municipais, o cumprimento da Lei 7.437, de 20/12/1985, que inclui entre as contravenções penais a prática de atos de preconceito de raça, cor, sexo ou estado civil.
4. À Educação Escolar Diferenciada, conforme Artigo 78 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, (9.394, de 20/12/1996), a Portaria Interministerial MJ/MEC 559, de 16/04/1991, e das Diretrizes Nacionais, que regulamentam o funcionamento das escolas indígenas (Resolução CEB 3 de 14/12/1999), cabe à LOM garantir em seu texto o direito à educação diferenciada, bilíngue e intercultural para os povos indígenas;
5. À Saúde de Qualidade. Cabe à LOM legislar sobre o direito à saúde das populações indígenas, de acordo com suas demandas e necessidades, conforme do Decreto 3.156, de 27/08/1999, que estabelece a “atenção à saúde indígena como dever da União […], objetivando a universalidade, à integralidade e a equanimidade dos serviços de saúde” e, ainda, de acordo com a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (Portaria 254, de 31/01/2002), que estabelece ao poder público reconhecer aos povos indígenas suas especificidades étnicas e culturais no que se refere ao atendimento à saúde.
Samuel Kulina, porta-voz da delegação indígena, destacou que as políticas de proteção territorial, saúde e educação precisam ser revistas com urgência e ajusta-las de acordo com o que garante os instrumentos jurídicos vigentes no Brasil, especialmente a Constituição Federal. A liderança voltou a pedir aos parlamentares, atenção especial para o direito ao território e aos recursos naturais que estão sendo protegidos pelos indígenas e que, por isso, sofrem ameaças de morte: “é preciso garantir a integridade física dos moradores das aldeias, os invasores nos ameaçam e podem nos matar, mas precisamos proteger nosso lugar e os recursos naturais”, disse, salientando que tais recursos também pertencem ao município de Carauari.
Finalizada a apresentação, o documento foi protocolado junto à comissão que coordena as atualizações da Lei Orgânica do Município. Ratificando as reivindicações, seguiram anexados outros documentos elaborados pelos indígenas no decorrer das atividades de pesquisa e formação do projeto desenvolvido pela Cáritas e CIMI Tefé e que especificam e comprovam a realidade de violações de direitos vivida pelos povos indígenas, bem como suas necessidades.
Ao término da sessão, as lideranças indígenas demonstraram esperanças de serem reconhecidos pelo poder público de Carauari e ter seus direitos garantidos na legislação municipal. Mais motivados ficaram ao avaliar sua capacidade de incidência política. Samuel Kulina, satisfeito com o resultado da audiência, afirma: “Ninguém fará por nós. Nós é que devemos ser firmes e exigir nossos direitos. Vamos participar dos debates, plenárias e outros eventos sobre os direitos de todos os povos indígenas”.
Por Fábio Pereira, Francisco Amaral e Raimundo Francisco (equipe de educadores Cáritas e CIMI Tefé no rio Xeruã). Da assessoria com informações das equipes de educadores.
in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 24/04/2018
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