Instituições da sociedade civil encaminham carta ao governo federal pedindo mais transparência nas questões ambientais

nota pública

Quarenta e nove instituições da sociedade civil encaminham hoje aos órgãos ambientais federais, dentre os quais, Ministério do Meio Ambiente, IBAMA, Serviço Florestal Brasileiro, e ICMBio uma carta solicitando a ampliação da transparência  e a criação de espaços de diálogos entre o governo e a sociedade para a execução de políticas voltadas para o meio ambiente, com foco em temas florestais.

A iniciativa faz parte do compromisso do Plano de Ação Brasileiro  para Governo Aberto, que busca maior transparência na gestão ambiental. . As propostas ( íntegra aqui) sugeridas para que sejam postas em prática em 2018 são baseadas em quatro eixos:

1.      Promoção da Lei de Acesso à Informação e da Política do Executivo Federal de Dados Abertos e difusão dos conceitos de transparência ativa, transparência passiva e dados abertos, com especial atenção aos grupos vulneráveis;

2.      Criação de um sistema de transparência e prestação de contas sobre a implementação, o monitoramento e a avaliação de planos e políticas ambientais;

3.      Criação de um protocolo de validação de sistemas de informação e bases de dados gerados e mantidos por atores não estatais (ONGs, universidades, centros de pesquisa, etc);

4.      Disponibilização, aprimoramento e produção de informações e bases de dados.

Neste último eixo, as organizações demandam mais transparência em 48 categorias de informação em temas como, código florestal, unidades de conservação e combate ao desmatamento.

As entidades, entre as quais Imaflora, Ipam,  Artigo 19, ICV, Imazon , Observatório do Código Florestal e Observatório do Clima defendem que as medidas criarão as condições necessárias para o avanço na solução dos problemas ambientais do País.

 

Colaboração de Fátima Nunes, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 07/12/2017

 

[CC BY-NC-SA 3.0][ O conteúdo da EcoDebate pode ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, à EcoDebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]

Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário da revista eletrônica EcoDebate, ISSN 2446-9394,

Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta enviar um email para newsletter_ecodebate+subscribe@googlegroups.com . O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.

O EcoDebate não pratica SPAM e a exigência de confirmação do e-mail de origem visa evitar que seu e-mail seja incluído indevidamente por terceiros.

Remoção da lista de distribuição do Boletim Diário da revista eletrônica EcoDebate

Para cancelar a sua inscrição neste grupo, envie um e-mail para newsletter_ecodebate+unsubscribe@googlegroups.com ou ecodebate@ecodebate.com.br. O seu e-mail será removido e você receberá uma mensagem confirmando a remoção. Observe que a remoção é automática mas não é instantânea.

Deixe uma resposta

Top