Multas ambientais poderão ser convertidas em serviços de recuperação de áreas degradadas

Por Dayana Vítor, da Radioagência Nacional

O decreto que permite a conversão de multas ambientais em não quitadas em prestação de serviços de reflorestamento ambiental foi assinado pelo presidente Michel Temer em Miranda (MS).

A medida autoriza que mais de R$ 4 bilhões em multas aplicadas por órgãos federais como o Ibama sejam convertidas em investimentos ambientais. Atualmente a União consegue arrecadar apenas 5% dessas penalidades.

O decreto estabelece que o interesse em converter uma multa deverá se responsabilizar por todos os serviços necessários para recuperar uma área degradada definida pelo Ibama.

Prevê também que parte da multa será destinada a serviços de recuperação ambiental. Nesses casos, os autuados vão contar com descontos no valor inicial da penalidade.

* A participação da repórter foi ao vivo.

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 23/10/2017

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