STF determina volta à prisão de fazendeiros envolvidos em ataque a indígenas no Mato Grosso do Sul
Prisão havia sido solicitada pela Força-Tarefa Avá-Guarani
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão preventiva de cinco fazendeiros acusados de envolvimento em um ataque a indígenas no Mato Grosso do Sul, em junho do ano passado. O ataque à comunidade Tey Kuê, na Fazenda Yvu, localizada em Caarapó/MS deixou um morto e oito feridos.
Na decisão desta terça-feira (26), os ministros entenderam que não há ilegalidade nas prisões que justifique a atuação do STF e reverteu liminar que havia sido concedida em outubro de 2016, de forma monocrática pelo ministro Marco Aurélio.
Em sustentação oral, o subprocurador-geral da República Humberto Jacques afirmou que o caso envolve “uma perfeita sucessão de invasões sobre um solo onde quem primeiro pisou foram os indígenas”. Segundo ele, “essas pessoas sofreram um atentado com espingardas e grande violência por uma milícia organizada por fazendeiros”.
O subprocurador-geral destacou que houve mortes, nesse e em outros episódios registrados no Mato Grosso do Sul, a ponto de o Ministério Público Federal montar a Força-Tarefa Avá-Guarani para tentar pacificar a situação. Na avaliação do coordenador da FT, o procurador da República Marco Antônio Delfino, “a decisão do STF é acertada e reconheceu a periculosidade dos envolvidos”.
Entenda o caso – Em outubro do ano passado, o MPF, por meio da força-tarefa Avá Guarani denunciou à Justiça Federal em Dourados cinco proprietários rurais envolvidos na retirada forçada de indígenas da Fazenda Yvu, em Caarapó (MS). Os fazendeiros respondem por formação de milícia armada, homicídio qualificado, tentativa de homicídio qualificado, lesão corporal, dano qualificado e constrangimento ilegal. As penas podem chegar a 56 anos e 6 meses de reclusão.
Segundo as investigações, os denunciados organizaram, promoveram e executaram o ataque à comunidade Tey Kuê no dia 14 de junho. Cerca de 40 caminhonetes, com o auxílio de três pás carregadeiras e mais de 100 pessoas, muitas delas, armadas, retiraram à força um grupo de aproximadamente 40 índios Guarani Kaiowá da propriedade ocupada – que incide sobre a Terra Indígena Dourados Amambaipeguá.
A prisão preventiva foi declarada pela Justiça Federal em Dourados em julho de 2016. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região e Superior Tribunal de Justiça (STJ) já haviam negado pedidos de liminar em HC.
Fonte: Procuradoria-Geral da República
in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 29/09/2017
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