Omissão do Estado na demarcação de terras indígenas agrava conflitos agrários, aponta MPF

 

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Debate ocorreu na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados

A União falhou no dever constitucional de proteger e demarcar as terras indígenas, afirmou o coordenador da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia, durante debate na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados na última terça-feira (1º).

Além de membros do MPF, a audiência pública reuniu parlamentares brasileiros e estrangeiros, lideranças indígenas e representantes de organizações da sociedade civil para discutir os conflitos das demarcações de terras indígenas e o atual contexto político brasileiro e internacional.

Para Mariz Maia, a omissão da União em garantir os direitos indígenas, associada à expansão descontrolada de atividades econômicas implementadas de modo não sustentável, resultou na expulsão dos povos originais de suas terras, principal causa dos atuais conflitos agrários.

“A proteção insuficiente na prática e a adoção de políticas contraditórias de expansão de fronteiras econômicas com pecuária, agricultura, mineração e hidrelétricas fez com que os territórios indígenas fossem apropriados e os índios eliminados fisicamente, expulsos ou postos para correr e suas terras tomadas”, destacou o subprocurador-geral.

O Relatório de Conflitos no Campo no Brasil em 2016, elaborado pela Comissão Pastoral da Terra, aponta que, no ano passado, foram registrados 61 assassinatos em conflitos no campo, o que equivale a uma média de cinco assassinatos por mês.

Dados parciais de 2017 mostram que, até junho, já foram registrados 40 assassinatos por conflito de terra, o maior percentual já verificado no período, se comparado aos dez últimos anos de realização da pesquisa.

Modo de vida ameaçado – A deputada do Parlamento Europeu pelo Reino Unido Julie Ward, que esteve na Amazônia e conheceu comunidades locais, informou que pretende divulgar em fóruns internacionais os abusos sofridos por esses povos. Ela destacou a violência da “industrialização”, que estaria tornando insustentável o modo de vida dessa população. Conforme Ward, esses povos não são mais capazes de desenvolver suas atividades tradicionais, por conta da poluição dos rios e das terras – por agrotóxicos, por exemplo.

O subprocurador-geral da República Rogério Navarro, também integrante da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, relatou as iniciativas do MPF para proteger o modo de vida dessas comunidades. “O Ministério Público Federal vem ajuizando ações e conseguindo frequentes vitórias no Poder Judiciário para embargar esses empreendimentos, mas o quadro ideal seria não necessitar da judicialização”, enfatizou.

Navarro afirmou ainda que o panorama atual no campo brasileiro é “sangrento” por conta, entre outros motivos, dos conflitos entre povos indígenas e fazendeiros, com omissão do poder público. Segundo ele, haveria “cooperação de autoridades com agressores”, além do “sucateamento da Funai”.

*Com informações da Agência Câmara

Fonte: Procuradoria-Geral da República

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 01/08/2017

 

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