MPF quer impedir danos ambientais no transporte do lixo coletado em Ilha Grande, no Rio

Da Agência Brasil*

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para obrigar o município de Angra dos Reis a regularizar o transporte do lixo coletado em Ilha Grande, na Costa Verde fluminense. Também respondem à ação a empresa Limppar Coletas e Serviços, contratada para realizar o serviço, a La Bull Serviços Marítimos, responsável pelo transporte dos resíduos, suas sócias administradoras e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

No documento, o MPF argumenta que a Limppar terceiriza o transporte marítimo dos resíduos para a La Bull, que presta o serviço em embarcações sem licenciamento ambiental. De acordo com ação, a inadequação das embarcações faz com que o chorume [resíduo proveniente das reações e processos físicos, químicos e biológicos do lixo] vaze.

Segundo o Ministério Público Federal, em vistorias, o Inea verificou que o acondicionamento dos resíduos é inadequado e parte cai no mar durante o desembarque. Além disso, o lixo é descarregado direto no piso do cais, local onde outras embarcações descarregam pescados, com risco de contaminação, e que não é preparado para ter contato com o chorume.

A ação pede que a Limppar passe a realizar imediatamente o transporte dos resíduos em embarcações adaptadas e licenciadas pelo Inea. Pede também que o município de Angra dos Reis fiscalize o serviço e exija expressamente em novas licitações que o contratado apresente a licença ambiental de todas as embarcações que serão usadas no transporte. Além da adequação do transporte, a ação pede que sejam recuperados, compensados e indenizados os danos ambientais.

De acordo com a procuradora da República Cristina Melo, autora da ação, houve omissão do Poder Público, que deve fiscalizar a execução do serviço contratado. Segundo ela, o município deveria exigir a licença ambiental das embarcações, e o Inea não exerceu seu poder de polícia para tomar medidas a fim de impedir que a coleta continuasse sendo realizada de maneira irregular.

A procuradora diz na ação que, “tão nocivo quanto o serviço ser interrompido e gerar acúmulo de resíduos, é o serviço ser prestado de forma totalmente irregular a ponto de contaminar as águas, o cais dos pescadores e até mesmo o pescado vindo de outras embarcações”.

Natureza

Bastante frequentada por turistas que buscam interação com a natureza, Ilha Grande reúne, ao todo, 113 praias de variados tamanhos e características, com águas abrigadas ou mar aberto. A maioria das praias tem poucos habitantes ou é deserta, algumas são bem isoladas. Com uma população de cerca de 5 mil habitantes, é a maior ilha do estado do Rio de Janeiro.

A Agência Brasil não conseguiu contato com a prefeitura de Angra dos Reis e aguarda posição do Inea sobre a ação do MPF.

*Com informações do MPF no Rio de Janeiro

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 01/08/2017

[CC BY-NC-SA 3.0][ O conteúdo da EcoDebate pode ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, à EcoDebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]

Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário da revista eletrônica EcoDebate, ISSN 2446-9394,

Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta enviar um email para newsletter_ecodebate+subscribe@googlegroups.com . O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.

O EcoDebate não pratica SPAM e a exigência de confirmação do e-mail de origem visa evitar que seu e-mail seja incluído indevidamente por terceiros.

Remoção da lista de distribuição do Boletim Diário da revista eletrônica EcoDebate

Para cancelar a sua inscrição neste grupo, envie um e-mail para newsletter_ecodebate+unsubscribe@googlegroups.com ou ecodebate@ecodebate.com.br. O seu e-mail será removido e você receberá uma mensagem confirmando a remoção. Observe que a remoção é automática mas não é instantânea.