A escadinha de pagamento da dívida pública pelos estados! artigo de Adrimauro Gemaque
[EcoDebate] Como já venho abordando em artigos anteriores a dívida pública não estava em nenhuma agenda. Podemos dizer que somente em dois momentos ela foi destaque nestes últimos dez anos. Por ocasião da CPI da Dívida em 2010 e quando o Congresso Nacional em 2015, aprovou a inclusão no PPA para o período de 2016 à 2019, que foi a proposta de Auditoria da Dívida, com determina Constituição Federal de 1988. Porém, foi vetada pela presidente Dilma (PT) e publicada no Diário Oficial da União do dia 14 de jan de 2016.
Agora é pautada em todas as agendas. Falou em crise, lá vem a dívida. Tem sido assim com o governo federal, com os estados e alguns municípios. Afinal, entenda como começou essa história!
A dívida dos estados e municípios vem crescendo desde meados dos anos 1970, e já ao final dos anos 1980 havia se transformado em um problema para as finanças públicas nacionais. Na década de 1990, mais especialmente em 1997, o caixa dos estados estavam em situação complicada e foi nesta ocasião que a União assumiu as dívidas deles junto ao mercado financeiro. Ao fazer isso, os governos estaduais passaram a dever ao Tesouro Nacional. Esses contratos são calculados a juros compostos, corrigidos pela taxa SELIC.
De acordo com o Relatório da CPI da Dívida (2010), a evolução do saldo das dívidas que foram refinanciadas com a União difere muito de estado para estado. Além dos indexadores e dos juros reais, existem outros fatores que afetam a dinâmica do comportamento dos saldos ao longo do tempo: o estoque da dívida, o percentual da receita que é destinado mensalmente à União, as receitas arrecadadas no estado e o crescimento da economia.
A bem da verdade, a Dívida Pública tem sido o calcanhar de Aquiles principalmente dos governadores. Em março a presidente Dilma (PT), depois de não ver a proposta de ajuste fiscal ser aprovada pelo Congresso Nacional, anunciou no dia 22 daquele mês um pacote de medidas que chamou de Reforma Fiscal, que ao chegar ao Legislativo transformou-se no PLP 257/2016. Nele contendo medidas para reduzirem os gastos públicos, proibição de contratação de novos servidores, demissão voluntária no serviço público e congelamentos dos salários, tudo a ver com a dívida pública. Os Estados, também estão endividados não só com a União, mas também com os bancos públicos (Caixa Econômica e BNDES). No PLP 257/2016, que o Arnaldo Jabor chamou de “Projeto juízo final”. Nele está contido um prazo maior para os Estados pagarem o que devem à União e aos bancos públicos.
Em junho, a União e governadores fecharam acordo com novos prazos para o pagamento das dívidas estaduais. Os pagamentos ficam suspensos até dezembro de 2016. Com os bancos públicos serão alongados em dez anos e com a União volta a pagar a partir de 2017. Vai funcionar assim: em janeiro de 2017, quando um Estado for quitar sua parcela, ele terá um desconto de 94,5%. No mês seguinte, esse abatimento será menor, de 89%. A cada mês, o desconto é reduzido em 5,5 pontos percentuais. Esse cronograma, é semelhante a uma escadinha. Vai dar mais fôlego para que os Estados possam reorganizar suas contas e manter seus compromissos em dia, como o pagamento de salários de servidores, e manter os serviços essenciais funcionando adequadamente principalmente como: segurança pública, saúde, educação.
Cronograma de pagamento da dívida dos Estados com a União
Fonte: Ministério da Fazenda
Esse cronograma que mais parece uma escadinha vai durar 18 meses, ou seja, vai até junho de 2018. Ocasião em que os Estados voltam a pagar o valor integral das parcelas. O acordo não é um perdão das dívidas, a diferença do desconto será somada ao saldo devedor, e a dívida será paga integralmente no fim. O acordo da União com Estados vai exigir sacrifício por parte dos governadores em cortar despesas e rever o tamanho da máquina, especialmente com pessoal. Caso contrário será uma grande arapuca.
O Tesouro Nacional, em 10 maio deste ano, divulgou um ranking da saúde financeira dos Estados. As notas vão de A a D, são definidas pelo Tesouro e levam em consideração a capacidade dos Estados de cumprir seus compromissos. Apenas um Estado conseguiu atingir nota na faixa A: Pará, avaliado com A-. Na ponta oposta, Alagoas e Rio de Janeiro receberam nota D e foram os que tiveram as piores avaliações do Tesouro. No ranking o Amapá aprece com nota B.
Neste contexto, analisando o estado do Amapá se posiciona bem no cenário com a nota B. Em 2015, comprometeu apenas 27,4% da receita anual com o pagamento da Dívida Pública, de acordo com dados do Tesouro Nacional e Banco Central. O problema enfrentado pelo Amapá está na composição da sua receita, a dependência de repasses do governa federal é muito significativa. Era de 70%, agora de acordo com fontes governamentais já afirmam que está em 76%. Isto ocorre, porque a arrecadação própria também vem despencado.
O FPE, repassado ao Amapá de janeiro a junho de 2016 apresenta um recuo insignificativo de 1,43%, quando comparado ao mesmo período de 2015. Porém, não se pode dizer o mesmo com relação as receitas próprias que registrou uma queda de 56,4% ao total previsto. Em valores absolutos, a receita prevista foi de R$ 4.620 milhões, enquanto que o valor efetivamente arrecadado ate agora atingiu apenas R$ 2.014 milhões, ou seja, somente 43,6% do previsto. O ICMS, é o imposto que possui maior participação na arrecadação e está vinculado diretamente à atividade comercial. As atividades do setor terciário só perdem para administração pública na composição do PIB. Pela representatividade deste imposto na composição das receitas do Estado, a frustração no desempenho da arrecadação do ICMS é de 55,8% do previsto para o ano de 2016 foi muito grande e é muito semelhante ao da receita total. (Portal Transparência em: 23 de jul de 2016).
Portanto, o reflexo do desempenho do comércio e serviços, que no Amapá vem em queda livre, o que se traduz diretamente na arrecadação e desestimula cada vez mais este setor. A demonstração efetiva deu-se com o a divisão dos salários dos servidores estaduais a partir de março. A medida foi justificada pelo agravamento da crise econômica e na queda na arrecadação própria.
A economia do Amapá, vem se mantenho por um longo período sem que tenha havido crescimento significativo nos setores produtivos, a não ser o da Administração Pública. Senão vejamos, o desempenho das atividades econômicas no PIB do Amapá no período de 2010 à 2013. Em 2013, a atividade agropecuária participou com 2,2%, percentual inferior à média de 2010 a 2013. O setor agropecuário é a base de toda a economia.
Participação das atividades econômicas no valor adicionado bruto a preços correntes no Amapá 2010 a 2013
Fronte: SEPLAN/ COPESEF/ NÚCLEO DE ESTATÍSTICA
Como estamos vendo a dívida não é a única culpada. Segundo o Ministério da Fazenda, o maior gasto dos Estados tem sido com a folha de pagamento dos servidores. O estudo do ministério mostra que a folha de pagamento em todos os Estados e no DF subiu, em média, 96,6% entre 2009 e 2015. Este crescimento das despesas com funcionários públicos têm levado a deterioração das contas públicas de alguns estados.
Estudo feito pela empresa de consultoria JC Negócios, demonstra a evolução das despesas com pessoal e encargos sociais em percentual do PIB, entre Estados e a União no período de 2009 à 2015. Veja o gráfico:
Despesas com pessoal e encargos sociais em percentual do PIB (2009 à 2015)
O Amapá, neste contexto a folha de pagamento é o que mais compromete as receitas. O gasto com pessoal compromete em 42,65% da Receita Corrente Líquida – RCL no período de mai/15 à abr/16, de acordo com dados do Tesouro Nacional. Muito embora, não haja infração a LRF o Amapá será obrigado a fazer uma reforma administrativa para pode suportar o tamanho das suas despesas. Especialmente com pessoal.
Porém, nos ensina a sabedoria popular (…) que só se deve falar quando alguém quiser ouvir. Aqui fico eu a esperar os acontecimentos. Afinal, sou simplesmente um “observador do cotidiano”.
Referências:
Relatório da CPI da Dívida (2010). Disponível em: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/parlamentar-de-inquerito/53a-legislatura-encerradas/cpidivi/relatorio-final-aprovado/relatorio-final-versao-autenticada
http://www.fazenda.gov.br
http://www.transparencia.ap.gov.br/
Adrimauro Gemaque, é articulista e Analista do IBGE, que apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal (adrimaurosg@gmail.com).
in EcoDebate, 08/08/2016
[cite]
[CC BY-NC-SA 3.0][ O conteúdo da EcoDebate pode ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, à Ecodebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]
Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário da revista eletrônica EcoDebate
Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta enviar um email para newsletter_ecodebate+subscribe@googlegroups.com . O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.
O EcoDebate não pratica SPAM e a exigência de confirmação do e-mail de origem visa evitar que seu e-mail seja incluído indevidamente por terceiros.
Remoção da lista de distribuição do Boletim Diário da revista eletrônica EcoDebate
Para cancelar a sua inscrição neste grupo, envie um e-mail para newsletter_ecodebate+unsubscribe@googlegroups.com ou ecodebate@ecodebate.com.br. O seu e-mail será removido e você receberá uma mensagem confirmando a remoção. Observe que a remoção é automática mas não é instantânea.