Água não é mercadoria, é um bem comum
Desde março de 2015, o Greenpeace tem pedido pelo fim dos contratos de demanda firme que geram descontos para grandes consumidores de água. Esses acordos, entre Sabesp e grandes empresas, permitem que esses clientes tenham tarifas cada vez mais baixas conforme utilizam mais água.
Nossa denúncia aos contratos de demanda firme significa um alerta para o uso da água como mercadoria por companhias como a Sabesp, controlada pelo governo do estado de São Paulo, que deveria priorizar a água como direito de todos. A continuação desses contratos, mesmo após a pressão dos cidadãos, que enviaram 27.592 cartas ao governo do estado e à Sabesp para que acabassem com os contratos, significa a continuidade de uma forma de gestão que pouco valoriza o direito das pessoas e pouco se preocupa em dar valor a um recurso escasso como a água.
Recentemente, a Sabesp anunciou que revisará toda a estrutura tarifária de seus serviços. Tendo em vista a negativa reiterada da empresa em acabar com os contratos de demanda firme para a distribuição de água, o Greenpeace, junto a outras 23 organizações e movimentos, pede por mudanças nos contratos para que esse mecanismo não reflita em estímulo ao maior consumo de água por grandes empresas e tampouco ofereça níveis de desconto abusivos e injustos a seus beneficiários.
Enviadas por carta, ao presidente da Sabesp, Jerson Kelman, com cópia para o diretor da Arsesp José Bonifácio de Souza Amaral Filho, nossas demandas detalhadas de mudanças nos contratos de demanda firme são:
1 – Criação de mecanismo permanente para inibir o desperdício de água. Elevação de tarifa ou multa para clientes que consumam água em volumes significativamente superiores (> 5%) ao mínimo previsto em seus contratos. A atual crise hídrica mostra a importância de medidas de estímulo ao uso planejado, consciente e eficiente da água, que são especialmente relevantes quando se trata de grandes consumidores.
2 – Nenhum cliente com contrato de demanda firme deve pagar menos por água e esgoto do que o mínimo tabelado para clientes comerciais convencionais. Atualmente, de acordo com tabela publicada pela Agência Pública, 169 dos 537 clientes com contratos de demanda firme pagam menos que R$ 8,07 por metro cúbico de água e de esgoto, que é o valor mínimo pago por clientes comerciais comuns na cidade de São Paulo e diversos outros municípios do estado. Há clientes, como a Viscofan, que chegam a pagar menos que a tarifa residencial comum. Tal nível de desconto é abusivo e injusto. O fato de a maioria dos clientes com contratos de demanda firme não chegarem a preços tão baixos indica que é viável acabar com esses casos extremos.
3 – Reformulação para que cobrança de água seja separada da cobrança de esgoto. Um modelo de cobrança que separe integralmente o consumo de água do uso de serviços de esgoto acabará com o estímulo que grandes consumidores têm para deixar de consumir água da Sabesp, mas continuar utilizando a rede de esgoto sem pagar adequadamente por isso. Esta medida é igualmente importante para que não haja cobranças indevidas na tarifa de esgoto para residências que não contam com esse serviço.
Aguardamos uma resposta da Sabesp, já que nossa voz não é única e vem acompanhada da sociedade civil e de diversos movimentos e organizações.
Leia carta na íntegra aqui.
in EcoDebate, 02/05/2016
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Muito interessante essa petição. Concordo plenamente: a água é um bem comum.
Por outro lado, precisamos analisar o lado da Sabesp, empresa com fins lucrativos. A água tratada e a coleta de esgoto são suas mercadorias de venda.
Os contratos de demanda firme seguem o modelo usado nos contratos de fornecimento de energia. Se o usuário consome até determinado valor, paga o valor contratado. Se consumir mais, paga taxas mais elevadas.
Isso, evidentemente, faz com que a empresa contrate um valor que ela não corre o risco de ultrapassar, mesmo sabendo que é acima de sua demanda normal.
Além disso, há outra vantagem para a Sabesp. Grandes demandas contratadas implicam pagamento do uso da rede de esgoto pelo valor contratado.
Ultimamente, tem sido comum o uso de água subterrânea pelos grandes consumidores. Se ocorre esse uso, cai a conta de água e, consequentemente, a de esgoto.
Ora, a coleta de esgoto é cobrada separadamente do fornecimento de água porque o esgoto não é matéria prima para fabricação de água potável.
A partir do momento em que ocorrer a potabilização do esgoto sanitário e o esgoto passar a ter valor econômico, esse problema vai acabar.
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