CPI dos Maus-Tratos de Animais encerra trabalhos sem restrição a rodeios

 

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos de Animais encerrou seus trabalhos, com a conclusão da análise do relatório final e aprovação de três destaques ao texto. Os deputados rejeitaram trecho do relatório que pedia o fim das vaquejadas, rodeios e clubes do laço no país por causarem sofrimento a animais.

A recomendação de proibição foi retirada do texto sob o argumento de que essas práticas movimentam a economia em diversos municípios do interior do país e que estão incorporadas às tradições culturais do meio rural brasileiro.

Apresentado no final do ano passado, o relatório do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) recomendava a aprovação de um projeto de sua própria autoria, que proíbe essas práticas no país. A proposta tramita na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara.

Também foram retirados do relatório final a criação de novas regras para inspeção de abate humanitário de animais e a permissão para abate de jumentos. Tripoli propôs uma série de ações para regulamentar o primeiro e proibir o segundo.

Destaque apresentado pelo deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) pediu a retirada dos trechos sob a alegação de que já existe uma norma do Ministério da Agricultura (Instrução Normativa 3/00) com regras para o abate humanitário.

Com mais de 500 páginas, o relatório final faz três indicações principais: a aprovação de projetos de proteção a animais em tramitação no Congresso; recomendações a várias entidades, como zoológicos e governos; e a solicitação ao Ministério Público do indiciamento de 13 pessoas que comprovadamente praticaram maus-tratos.

*Com informações da Agência Câmara

Por Luciano Nascimento, da Agência Brasil*, in EcoDebate, 04/02/2016

 

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2 comentários em “CPI dos Maus-Tratos de Animais encerra trabalhos sem restrição a rodeios

  1. Se fossem os próprios componentes da CPI que fossem colocados na pista para serem perseguidos e derrubados, o que representa um tratamento de tortura, talvez seus posicionamentos fossem diferentes. Mas, como eles estão super preocupados com o desenvolvimento economico, talvez não. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  2. E existe Lei que criminaliza maus-tratos a animais, ou, melhor dizendo, aos outros animais.

Comentários encerrados.

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