Vítimas da tragédia de Mariana devem pedir indenização por danos materiais, morais e por lucros cessantes, artigo de Felippe Mendonça

 

Mariana, após a 'onda' de rejeitos da barragem da Samarco. Foto: Ibama
Mariana, após a ‘onda’ de rejeitos da barragem da Samarco. Foto: Ibama

 

[EcoDebate] Sempre que uma tragédia é anunciada, vítimas lotam a caixa de mensagens de advogados com dúvidas das consequências jurídicas do evento ocorrido. Neste triste episódio de Mariana, Minas Gerais, o número de pessoas afetadas é assustador, pois a terra deslizada, contaminada por resíduos tóxicos da mineradora, percorreu longa distância, afetando gravemente a vida de moradores de cidades de Minas Gerais e Espírito Santo, causando danos que vão desde a desvalorização imobiliária, até lesões graves de direitos fundamentais.

Moradores de Colatina, no Espírito Santo, por exemplo, questionaram se podem processar a empresa causadora do evento, pois o abastecimento de água da cidade foi comprometido e agora a empresa fornece a eles, por dia, tão somente quatro garrafinhas de água potável de 500 ml cada, por pessoa, obrigando-os a enfrentar longas filas para receber essa “graça”.

A quantidade de água prontamente fornecida pela empresa é muito inferior à necessidade real de cada pessoa. A empresa levou em consideração, aparentemente, a quantidade que o corpo humano precisa diretamente, ou seja, o quanto precisamos beber por dia. Entretanto, o preparo de alimentos e a higiene também necessitam de água. É fácil perceber que esse reparo emergencial que a empresa causadora do estrago faz não é suficiente para atender a população de Colatina. Isso sem analisar outros danos causados.

Deste evento trágico nascem consequências jurídicas múltiplas, fazendo com que a empresa seja responsável pelos danos causados ao meio ambiente e também aos danos causados às pessoas que vivem nas regiões afetadas.

É comum, entretanto, as pessoas acharem que as consequências jurídicas de um ato são tratadas todas juntas, num único processo. Na crendice popular, como o Ministério Público já está atuando para exigir a responsabilidade criminal de danos ao meio ambiente, automaticamente a questão dos reparos aos danos individuais também estariam sendo tratados neste mesmo processo. Ou seja, esperam uma solução que venha do poder público, sem levar ao poder público o que precisam que seja reparado.

É claro que podem existir ações coletivas promovidas pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública para atender aos prejuízos de danos causados à coletividade, mas nestas ações coletivas não serão levados em consideração prejuízos individuais que possam ser diferenciados.

Por exemplo, uma pessoa que necessita de um cuidado maior com a higiene pessoal em decorrência de alguma enfermidade não sofre o mesmo dano que outra que não tem essa enfermidade, pois a lesão ao direito à saúde é maior para ela do que para o resto. Em eventual ação coletiva promovida pelo Ministério Público ou pela Defensoria um caso como este não seria tratado.

Portanto, cabe, sim, a cada vítima de uma tragédia não natural buscar o poder judiciário para exigir a reparação aos seus danos pessoais. Os danos dos indivíduos, se mal avaliados, podem aparentar serem ínfimos, por exemplo, se observar tão somente a falta de água e quantificá-la pelo custo do galão que os moradores de Colatina estão tendo que comprar. O valor devido pela empresa para reparo seria ínfimo, mas existem diversos outros prejuízos a serem analisados, como a desvalorização imobiliária, os danos morais e os lucros cessantes.

Os imóveis das regiões afetadas despencaram de valor, pois todos querem deixar suas casas em busca de um lugar não destruído pela tragédia e evidentemente ninguém está disposto a pagar o valor que antes era praticado no mercado imobiliário. A análise deste dano é individual – cabe aos proprietários de imóveis buscar a informação do valor de suas casas antes e depois da tragédia para pedir em juízo que a empresa compense o dano causado.

O dano moral existe quando um direito fundamental é cerceado, pois isso afeta a pessoa em um abalo psicológico que pode gerar consequências futuras. Parece-me evidente a existência de danos morais nesta tragédia, pois gera inúmeras restrições a direitos fundamentais dos indivíduos, como, por exemplo, as decorrentes pela falta d´água.

Já os “lucros cessantes” ocorrem quando alguém deixa de lucrar com a sua atividade normal em decorrência do evento danoso. É o caso, por exemplo, dos pescadores, dos proprietários de restaurantes e hotéis, dentre outros.

É preciso levar ao conhecimento destas vítimas um brocardo jurídico: “o direito não socorre aos que dormem”. Portanto, se ficarem parados esperando uma solução vinda do Ministério Público ou do próprio judiciário (e este é inerte), dificilmente serão indenizados na quantia que merecem.

Felippe Mendonça é advogado no escritório MGRS Advogados Associados; professor de Direito Constitucional da FMU; professor e assistente da coordenação do curso de pós-graduação em Direito Constitucional e Administrativo da EPD; doutorando e mestre em Direito do Estado pela USP e especialista em Direito Constitucional pela ESDC.

 

in EcoDebate, 14/12/2015

Vítimas da tragédia de Mariana devem pedir indenização por danos materiais, morais e por lucros cessantes, artigo de Felippe Mendonça, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 14/12/2015, https://www.ecodebate.com.br/2015/12/14/vitimas-da-tragedia-de-mariana-devem-pedir-indenizacao-por-danos-materiais-morais-e-por-lucros-cessantes-artigo-de-felippe-mendonca/.

 

[CC BY-NC-SA 3.0][ O conteúdo da EcoDebate pode ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, à Ecodebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]

Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário da revista eletrônica EcoDebate

Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta enviar um email para newsletter_ecodebate+subscribe@googlegroups.com . O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.

O EcoDebate não pratica SPAM e a exigência de confirmação do e-mail de origem visa evitar que seu e-mail seja incluído indevidamente por terceiros.

Remoção da lista de distribuição do Boletim Diário da revista eletrônica EcoDebate

Para cancelar a sua inscrição neste grupo, envie um e-mail para newsletter_ecodebate+unsubscribe@googlegroups.com ou ecodebate@ecodebate.com.br. O seu e-mail será removido e você receberá uma mensagem confirmando a remoção. Observe que a remoção é automática mas não é instantânea.

2 comentários em “Vítimas da tragédia de Mariana devem pedir indenização por danos materiais, morais e por lucros cessantes, artigo de Felippe Mendonça

  1. Caro colega Dr. Felipe Mendonça:

    Cumprimento-o pelo artigo, mas faço algumas ressalvas importantes.
    O Sr menciona “resíduos tóxicos da mineradora”. Quem lhe falou isto? Ora, estamos a poucos quilômetros de Mariana e trabalho na Universidade como engenheiro e pesquisador. Sou também advogado, com especialização em Direito Ambiental.
    Fizemos várias análises da lama e não encontramos metais pesados, que a classificassem como tóxica
    Uma análise por amostragem feita pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) descartou a possibilidade de as mortes de peixes no Rio Doce, conforme registrado após o rompimento da barragem da mineradora Samarco, no início do mês, terem sido causadas por contaminação das águas. A necropsia realizada nos animais apontou asfixia como a razão das mortes dos peixes.
    A conclusão do ICMBio vai ao encontro dos testes realizados pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM), que não encontraram sinais de contaminação do rio Doce por metais pesados.
    Segundo Stenio Petrovich, diretor de Hidrologia e Gestão Territorial da CPRM, a lama liberada pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG) não despejou material tóxico dentro da bacia do Rio Doce.

    Outra questão mencionada pelos procuradores:

    ” o Brasil tem ótimas leis, mas elas não funcionam porque os órgãos que teriam que exercer o poder de polícia, no sentido de controlar se elas estão sendo cumpridas, não fazem isso. A FEAM e o DNPM estão sucateados.
    Não adianta ter leis maravilhosas se a gente não tem uma maneira de cumpri-las. Ou seja, se são dadas licenças que não podem ser dadas, se não há fiscalização das atividades”.

    Palavras do Ministério Público.
    Não adianta falar em Direitos e direitos se o próprio Governo é um dos maiores infratores?
    Se a sociedade , imprensa e outros segmentos mais organizados não se mobilizarem não esperem muito que a justiça faça valer os legítimos direitos dos cidadãos atingidos. Haverá uma enxurrada de recursos maior do que a lama despejada no rio. Até fazerem as perícias, julgarem os recursos…. Estamos no Brasil…

    Sou advogado ambientalista e sei do que estou falando….

Comentários encerrados.

Top