A não tão comentada Dívida Pública do Amapá, artigo de Adrimauro Gemaque

 

[EcoDebate] Tenho citado em artigos anteriores a atual Dívida Pública do Brasil que absorve, por ano, mais de 40% de tudo que é pago pelo Governo Federal. O Amapá também já tem sua Dívida Pública, e não é pequena para sua capacidade econômica. Entretanto, não tem tido a repercussão devida para a gravidade que o caso requer. Para um melhor entendimento sobre o tema, faz-se necessário que sejam analisados vários cenários não só da economia local, como também de outros estados.

O PIB do Estado do Amapá em 2012 foi de R$ 10.4 bilhões de reais. Isto representou um aumento de 16,19% em relação à 2011. Em 2012, o valor adicionado do PIB do Amapá participou com 0,3% na economia do país. O PIB per capita do Estado foi de R$ 14.914,84 apresentando um crescimento de 13,81% em relação ao ano de 2011. Na participação das atividades econômicas por setor destaca-se os serviços com 85,9%, dos quais 47,3% vem da participação da Administração Pública. Esta atividade (serviços), muito embora tenha apresentado uma insignificativa redução em 2012, vinha em crescimento desde 2009 (SEPLAN/ COPESEF/ NÚCLEO DE ESTATÍSTICA).

Como podemos constatar, este crescimento do PIB do Amapá ainda é muito pouco representativo. Se por hipótese, ele crescesse três vezes mais do que é hoje, ainda assim não alcançaríamos 1% do PIB nacional. Com isso podemos comparar o tamanho da nossa economia com o resto do país.

Considerando o Orçamento do Estado do Amapá, em 2015, no valor de 5,574 bilhões de reais, composto de 71% de repasse do governo federal e 29% de arrecadação própria, podemos concluir que ainda somos excessivamente dependentes das transferências dos recursos da União.

Entretanto, o engessamento do Estado do Amapá não se limita apenas ao tamanho da sua economia, nem tampouco o seu orçamento e sim a Dívida Pública que foi contraída ao longo de dezessete anos (1996 à 2013). Para que esta dívida fosse contratada, o Governo do Amapá deu como garantia o FPE, que é a sua principal receita. Porém, a Dívida Pública foi se avolumando, principalmente de 2010 a 2013. 58,33% dos contratos foram feitos neste período. Ou seja, fez um grande consignadão para o povo amapaense.

A Dívida Pública Consolidada do Amapá é de R$ 1,636 bilhão de reais (Banco Central, jan/2015) e representa 29,35% do Orçamento Anual do Estado do Amapá. Como esta Dívida é pública, deverá ser paga pelos amapaenses. A população do Estado, incluindo-se as crianças e os idosos, é de 750.912 habitantes (IBGE/2014). Portanto, dividindo-se a dívida total contraída pelo total da população obteremos o valor de R$ 2.179,79. Este valor encontrado é a dívida média atual de cada habitante do Amapá.

Tomando por base comparativa o Estado do Pará, nosso vizinho, faço o mesmo exercício: Dívida Consolidada do Pará: R$ 2,923 trilhões de reais (Banco Central jan/2015). Orçamento de 2015 do Estado do Pará: R$ 1,636 trilhão de reais. População estimada do Pará: 8.073.924 de habitantes (IBGE/2014). Utilizando o mesmo raciocínio feito para o Amapá, chegaremos ao valor de R$ 362,07 como o equivalente ao que cada habitante do Pará deverá contribuir com o pagamento da Divida Pública. Com isso, concluímos que cada amapaense terá que pagar 6 vezes mais do que um habitante do Pará para sanear a Dívida Pública do seu estado.

O pagamento da dívida do Amapá termina em 2034, com o empréstimo que foi contratado para o pagamento da dívida da CEA de R$ 1,4 bilhão de reais. O que chama a atenção é que os empréstimos, em grande maioria foram para custeio, ou seja, para pagamento de despesas, pura e simplesmente, e não para investimento em infraestrutura para alavancar o desenvolvimento econômico do estado. Portanto, o pagamento das dívidas não tem retorno para o Estado. Com o ajuste fiscal imposto pelo governo de Dilma (PT), os estados e municípios serão diretamente e duramente atingidos, e o Amapá não ficará de fora, uma vez que, como já citado, a maior parte de sua receita são os repasses do Governo Federal.

Vejam bem! Dívida Pública elevada e ajuste fiscal significam uma combinação perigosa. Outro dado importante é o do Ranking de Gestão e Competitividade dos Estados Brasileiros (2013/2014), elaborado pelo grupo inglês Economist. Pelo terceiro ano seguido o Amapá foi apontado como o pior estado para investimentos estrangeiros no Brasil. O Amapá ficou na “lanterna” da lista após avaliação de 26 indicadores, entre eles a corrupção, com análise na difusão de prática ilícita entre funcionários públicos, número de investigações e sistemas em vigor para prevenir atitudes delituosas. Nesse item, o Amapá recebeu nota zero. Na pontuação final, o estado levou 18,6 pontos em uma escala de zero a 100 (Diário do Amapá, 09/05/2015). Como então buscar alternativas para o crescimento econômico?

De acordo com a Folha de S. Paulo, edição de 15 de junho último, a crise econômica e a dificuldade de arrecadação levaram os governos estaduais a cortar drasticamente os investimentos este ano. São obras paradas, adiamento de projetos e atraso de pagamento de serviços, mesmo nos estados mais ricos do país. Há casos em que o corte foi quase total, como Minas Gerais, com queda de 97%, e Distrito Federal, 91%. Isto nos primeiros quatro meses deste ano. Neste período, o recuo dos investimentos no Brasil foi, em média, 46%. Aqui no Amapá, a queda dos investimentos foi de 71,3%. Na região norte, o Amapá só ganhou do Acre (71,4%), e por margem insignificante. Mas o que é desolador pelo lado do Amapá em 2014 é que, enquanto na Região Norte os outros estados mantiveram investimentos em obras, o estado do Amapá teve o pior desempenho, investindo apenas 19,4 milhões de reais. Ficou em último lugar.

Agora sem caixa, como vimos, os governos têm o seu maior desafio: manter as obras que já vinham sendo feitas, os serviços públicos funcionando e o pagamento dos servidores atualizados. Sem obras novas, a economia como um todo acaba sendo afetada. As vendas do comércio estão em queda livre pelo terceiro mês seguido (fevereiro, março e abril/2015), segundo dados apontados pelo IBGE. Em abril, o desempenho do comércio do Amapá ocupa a 4ª pior posição do Brasil: -9,2% (PMC/IBGE).

Com essa desaceleração vem o desemprego. Dados divulgados pelo IBGE (PNAD/Contínua) apontaram que o Amapá ficou com a 2ª maior taxa de desocupação, 9,6% no 1º trimestre de 2015, perdendo apenas para o Rio Grande do Norte, que foi de 11,5%. A população desocupada no Amapá foi estimada em 32 mil pessoas.

PNAD Contínua mostra desocupação de 9,6% no 1º tri de 2015 (IBGE)

 

 

A explicação sobre a conjuntura atual do país e do Amapá é fundamental para entendermos e exigirmos transparência dos dados relacionados a Divida Pública, que tem absorvido a maior parte dos recursos orçamentários, sacrificando toda a população e comprometendo o futuro do país e, consequentemente, dos estados e municípios. A transparência é um princípio consagrado na Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que todas as despesas e receitas da gestão fiscal sejam publicadas de forma transparente e com amplo acesso público. Isto é lei e é para ser cumprida.

Adrimauro Gemaque, é Articulista e Analista do IBGE, apresenta seus pontos vista em caráter pessoal. E-mail: adrimaurosg@gmail.com

 

Publicado no Portal EcoDebate, 06/07/2015

A não tão comentada Dívida Pública do Amapá, artigo de Adrimauro Gemaque, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 6/07/2015, https://www.ecodebate.com.br/2015/07/06/a-nao-tao-comentada-divida-publica-do-amapa-artigo-de-adrimauro-gemaque/.


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Um comentário em “A não tão comentada Dívida Pública do Amapá, artigo de Adrimauro Gemaque

  1. Obrigada por este artigo, que explica tão bem um ponto que muita gente não entende sobre dívida pública.

    O dinheiro que um governo tem, por mais que seja inimaginável para uma pessoa normal, não é infinito. Ao gastar mais do que recebe, o governo faz dívidas. Como ninguém empresta a troco de nada em escala de governos, essas dívidas têm juros.

    Esses juros fazem o governo ir ficando cada vez mais endividado, ter que pagar cada vez mais para fazer o mesmo. Ou menos.

    Não pagar é uma opção (chamada de calote), mas o problema de ficar com fama de caloteiro na praça é só conseguir pegar empréstimos de mafiosos depois. Com juros estratosféricos, de quebrar os joelhos de um país. Vide Grécia.

    Tentar fazer o superávit primário e ir pagando as dívidas, e não só os juros, é uma das poucas formas que realmente funciona de poder se diminuir o dinheiro gasto com dívidas, e aumentar o dinheiro gasto com atividades de governo de verdade, como educação, saúde, infraestrutura, etc.

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