No ritmo atual, universalização de coleta de esgoto só ocorrerá em 2060, aponta TCU

 

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O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria em convênios celebrados entre o Ministério das Cidades e municípios com mais de 50 mil habitantes para a execução física e financeira de obras de saneamento. A constatação do trabalho foi a de que se for mantido o ritmo de investimentos no setor verificado em 2011, último ano dos convênios avaliados, a universalização de coleta de esgoto ocorrerá apenas em 2060. Já a universalização do abastecimento de água só conseguirá ser atingida em 2036.

O objeto da auditoria foi o programa de governo intitulado “Serviços Urbanos de Água e Esgoto”, mais especificamente os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Ao todo, foram avaliados 491 contratos, que totalizam R$ 10,4 bilhões.

A auditoria indicou baixa efetividade do programa. Somente 43 dos 262 contratos de repasse firmados em 2007, ano de início do programa, resultaram em obras concluídas, o que representa menos de 17% do total. Dos 491 contratos fiscalizados, 283 foram considerados não adequados (atrasados, paralisados ou não iniciados).  Outros fatores considerados causas do baixo desempenho do programa foram problemas relacionados às licitações e à execução dos contratos e à indisponibilidade das áreas necessárias para as obras.

O tribunal identificou que entre os fatores explicativos desse cenário de baixa efetividade, destacam-se as contratações esporádicas dos investimentos, com muitas propostas apresentadas em curto espaço de tempo, fator limitante à elaboração de boas propostas e à análise dos projetos pelos agentes envolvidos. Também foram verificadas falhas na etapa de pré-investimento, como projetos deficientes e licitações e contratos mal geridos.

Na tentativa de identificar os problemas que provocam atrasos e descompassos nas obras objeto dos contratos de repasse, o TCU identificou deficiência nos projetos de engenharia formulados pelos proponentes, bem como falhas de diversas naturezas no processo de contratação de empresas para execução dos empreendimentos. A concentração dos convênios por ocasião do lançamento das etapas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) faz com que estados e municípios apresentem propostas às pressas, o que leva, invariavelmente, a projetos sujeitos a frequentes e necessárias revisões durante a execução das obras.

Para o relator do processo, ministro-substituto Weder de Oliveira, “os problemas não têm causa preponderante na insuficiência de recursos alocados às ações do programa, mas em outras áreas que têm dificultado a aplicação dos recursos destinados à área de saneamento”.

O índice de desenvolvimento de saneamento no Brasil, de 0,581, está situado abaixo da média da América do Sul, que é de 0,594, de acordo com estudo elaborado pelo Instituto Trata Brasil em conjunto com o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável. Já em outro trabalho, realizado pela Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia, em termos de desperdício de água limpa, a média dos países desenvolvidos é de 10%, enquanto no Brasil verifica-se uma perda média de preocupantes 37,6%.

O tribunal determinou ao Ministério das Cidades a elaboração de plano de ação contendo cronograma de implementação de medidas visando mitigar as causas de atrasos, paralisações e retardo no início das obras de saneamento básico custeadas com os recursos repassados.
Serviço:
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 593/2015 – Plenário
Acesse também: apresentação de slides sobre o processo
Processo: 003.997/2014-6
Sessão: 25/3/2015

Fonte: TCU

Publicado no Portal EcoDebate, 22/04/2015


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Um comentário em “No ritmo atual, universalização de coleta de esgoto só ocorrerá em 2060, aponta TCU

  1. É inaceitável que o Brasil ainda se debata com um problema tão básico de distribuição de água potável e de coleta e tratamento de esgoto sanitário.
    Reproduzo parte da reportagem feita com o Prof. Ivanildo Hespanhol, publicada na edição da Folha de São Paulo de 21.9.2014, em que ele afirma que a potabilização do esgoto sanitário é a mais indicada para o momento que vivemos. Peço licença aos organizadores do Portal por fazer um comentário mais longo.

    Na Grande São Paulo, um estoque de água equivalente a dois sistemas Cantareira, capaz de sanar a crise de abastecimento, é ignorado. Essa é a visão do professor de engenharia hidráulica da USP Ivanildo Hespanhol sobre os cerca de 60 mil litros de esgoto que calcula serem produzidos na região metropolitana a cada segundo.
    (É preciso destacar que os paulistanos usaram água do volume morto do Sistema Cantareira. Essa água, de qualidade muito ruim, é potabilizada e entregue à população para consumo humano. Por que razão o mesmo não poderia ser feito com o esgoto sanitário?)
    Uma das maiores autoridades do país em reúso, ele defende que a técnica seja usada para “reciclar” a água, tornando-a potável. Compartilham dessa perspectiva, especialistas como a relatora da ONU para a questão da água, Catarina de Albuquerque, para quem é preciso “olhar o esgoto como recurso”.
    (Inicialmente, a ONU foi cautelosa, defendendo o que se convencionou chamar de água de reúso para ser usada em lavagem de carros, irrigação de jardins e em outras atividades distintas do consumo humano. Hoje, a Organização das Nações Unidas já não é mais tão radical a esse respeito.)
    Ainda falta regulamentar seu emprego no abastecimento, como ocorreu em cidades de países como EUA, Austrália e Bélgica, em que muitas delas até misturam água de reúso com a convencional.
    (No Brasil, já existe regulamentação nesse sentido. Qualquer água que atenda ao padrão de potabilidade determinado pela Portaria 2.914/2011 do Ministério da Saúde é considerada potável, conforme se verifica nas seguintes definições:
    “água para consumo humano: água potável destinada à ingestão, preparação e produção de alimentos e à higiene pessoal, independentemente da sua origem” (art. 5º, I).)
    “Temos cinco estações que tratam esgoto em nível inicial. Poderíamos completar o tratamento incluindo mais etapas, capazes de tornar a água potável”, diz o professor, que comanda o Cirra (Centro Internacional de Referência em Reúso de Água), da USP.
    (Isso precisa ser feito com a máxima urgência. É simplesmente inaceitável que o paulistano passe falta de água enquanto sofre com cheia do Rio Tietê.)
    Ele afirma que só nessas cinco estações, seria possível obter mais 16 mil litros de água potável por segundo para a Grande São Paulo, o suficiente para abastecer cerca de 4,8 milhões de pessoas.
    (A vazão a ser obtida com a transformação das ETEs em EPEs (estações de potabilização de esgoto) será de 16.000 L/s! Vazão maior será obtida com a criação de EPEs onde hoje o esgoto é lançado “in natura” nas represas Billings e Guarapiranga, bem como ao longo do rio Tietê.
    Segundo o professor, não há estimativas dos custos para implantar o reúso potável na região metropolitana, mas cerca de 2/3 dos gastos referem-se à rede distribuidora, que já existe e poderia incorporar a água “reciclada”.
    (Trata-se de uma verdade cristalina. O reúso potável não vai demandar outra rede de distribuição, economizando-se 2/3 do que seria gasto se viesse a ser criado um sistema de reúso para distribuir água de qualidade inferior.)

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