Crise hídrica: MPF cobra plano de contingência de uso da bacia do Paraíba do Sul

União e Estado do Rio de Janeiro tem 5 dias para apresentar proposta

 

Estiagem afeta o rio Paraíba do Sul na cidade de Barra do Piraí, no Rio de Janeiro

 

O Ministério Público Federal (MPF) – por meio da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão, que trata de matéria ambiental, e das Procuradorias da República do Rio de Janeiro, Volta Redonda, Resende e Campos de Goytacazes – expediu recomendação ao governador do Estado do Rio de Janeiro, aos diretores-presidentes das Agências Nacionais de Águas (ANA) e de Energia Elétrica (Aneel), e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), e, ainda, ao presidente do Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap), determinando a apresentação, no prazo de 5 dias, de proposta de plano de contingência de uso dos recursos hídricos da bacia do Paraíba do Sul.

A recomendação foi expedida em resposta à grave crise hídrica enfrentada no Estado. A recomendação estabelece que a proposta deverá especificar, dentre outras, as providências que serão adotadas em curto, médio e longo prazos a respeito da priorização do consumo humano, do limite mínimo aceitável dos reservatórios do sistema para cada etapa de restrição do uso da água e da redução das perdas constatadas no Estado, inclusive por parte das concessionárias dos serviços.

No último dia 2 de fevereiro, os reservatórios de Paraibuna e Santa Branca, pertencentes ao sistema, já se encontravam abaixo das cotas correspondentes aos níveis mínimos de água, enquanto que os reservatórios dos aproveitamentos Jaguari e Funil estavam próximos dos limites de seus respectivos volumes úteis. De acordo com estudos apresentados pelo ONS, citados na recomendação, se mantidas as afluências médias mensais de 2014 em Santa Cecília, as chamadas reservas técnicas (volumes mortos) ainda existentes nos reservatórios se esgotarão até o final do ano, mesmo se a afluência for reduzida de 190 m3/segundo (vazão mínima histórica) para 130 m3/segundo.

Diante deste cenário, o MPF avalia que é urgente a apresentação de plano de contingência que contemple não somente os usos múltiplos das águas do Paraíba do Sul, mas também a priorização do consumo humano, conforme determina a Lei 9.433/97, que estabelece a política nacional de recursos hídricos.

Audiência pública – O MPF promoverá ainda uma audiência pública, no dia 11 de março, para discutir o impacto da crise hídrica no Estado do Rio de Janeiro, as medidas de enfrentamento adotadas pelas autoridades públicas até o momento e o papel do Ministério Público Federal no tratamento do tema.

Foram convidados para o evento especialistas e autoridades responsáveis pela gestão dos recursos do Paraíba do Sul, com destaque para a ministra do Meio-Ambiente e para o secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio-Ambiente, para os diretores-presidentes da ANA e da Aneel, para o secretário estadual do Meio Ambiente do Rio de Janeiro e para os presidentes do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), CEDAE, Fundação Rio-Águas e do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul. Foram também convidados representantes de ONGs e de Prefeituras da região afetada.

A audiência é aberta à participação do público (limitada ao número disponível de cadeiras no auditório) e a gravação do evento será, posteriormente, disponibilizada no canal que o MPF mantém na Internet.

Fonte: Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro

Publicado no Portal EcoDebate, 26/02/2015


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